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Governo do Tocantins institui Grupo de Trabalho com o propósito de elaborar propostas para a Região Metropolitana de Palmas

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O Governo do Tocantins instituiu um Grupo de Trabalho, com os objetivos de elaborar estudos, propor diretrizes e apresentar propostas relacionadas à administração e ao desenvolvimento da Região Metropolitana de Palmas, que abrange 16 municípios da região central do estado. A equipe foi criada por meio do Decreto nº 6.947, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa terça-feira, 22, e será coordenada pela Secretaria Extraordinária de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Palmas.

Sob a gestão do secretário André Gomes, nomeado titular da pasta no último dia 14, o grupo inclui representantes da Procuradoria-Geral do Estado; da Secretaria de Estado das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional; da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento; e da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto).

“A Secretaria Extraordinária de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Palmas tem uma missão importante. Por meio do Grupo de Trabalho, vamos alinhar e elaborar os estudos necessários para a definição das normativas de atuação, seguindo as diretrizes estabelecidas pelo governador Wanderlei Barbosa. Este trabalho técnico, que envolve diversos órgãos do Governo do Estado, é uma etapa essencial para o desenvolvimento das ações prioritárias e complementares da pasta”, ressaltou o secretário André Gomes.

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Secretaria de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Palmas

Implantada em junho de 2024, a Secretaria Extraordinária de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Palmas integra a estrutura administrativa da Secretaria Executiva da Governadoria. Entre suas atribuições, está o papel estratégico de estabelecer diálogo com órgãos e entidades municipais, além de representantes regionais. A iniciativa visa fortalecer as relações institucionais e promover o compartilhamento de informações, garantindo o aproveitamento eficiente dos recursos públicos por meio da descentralização e da articulação das ações na Região Metropolitana de Palmas, além de exercer outras atividades correlatas.

Região Metropolitana de Palmas

A Região Metropolitana de Palmas foi instituída pelo Governo do Tocantins por meio da Lei Complementar nº 90, de 30 de dezembro de 2013, com o objetivo de promover o planejamento regional, o desenvolvimento socioeconômico e a melhoria da qualidade de vida da população. Além da Capital, as cidades que compõem a região são: Aparecida do Rio Negro; Barrolândia; Brejinho de Nazaré; Fátima; Ipueiras; Lajeado; Miracema do Tocantins; Miranorte; Monte do Carmo; Oliveira de Fátima; Paraíso do Tocantins; Porto Nacional; Pugmil; Silvanópolis e Tocantínia.

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Procon Tocantins pesquisa preços de 149 produtos para o Dia das Crianças em Palmas

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Com a proximidade do Dia das Crianças, o Procon Tocantins realizou uma pesquisa de preços para auxiliar os consumidores na escolha dos presentes e na comparação de valores. O levantamento foi realizado nestas segunda e terça-feira, 5 e 6, em seis estabelecimentos comerciais de Palmas, e avaliou 149 produtos, entre bicicletas, skates, patins, carrinhos, bonecas, massas de modelar e jogos.

Entre os itens pesquisados, o Patinete com cestinha – 3 rodas com LED – Aço apresentou a maior variação de preços: 180,02%. O produto foi encontrado por valores entre R$ 99,99 e R$ 279,99.

Na sequência, o Triciclo com haste removível registrou diferença de 172,88%, com preços variando de R$ 109,90 a R$ 299,99. Já a Boneca Barbie – Fashion apresentou variação de 153,38%, sendo comercializada entre R$ 29,99 e R$ 75,99.

A pesquisa de preços é uma ferramenta importante para ajudar o consumidor a tomar decisões de compra, principalmente em períodos de maior movimentação no comércio. Um mesmo produto pode apresentar diferenças expressivas de preço entre os estabelecimentos e antecipar a pesquisa permite comparar valores e buscar a opção mais vantajosa.

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Confira a pesquisa completa.

Cuidados na hora da compra

Além de pesquisar preços, o Procon Tocantins orienta os consumidores a ficarem atentos às informações e à segurança dos brinquedos. Na embalagem, devem constar a indicação da idade ou faixa etária, instruções de uso e montagem, descrição dos itens que acompanham o produto, identificação do fabricante, com nome, CNPJ e endereço, ou do importador, no caso de brinquedos importados. Também devem ser informados eventuais riscos à criança e o selo de certificação do Inmetro.

É importante verificar ainda se o produto apresenta informações adequadas, claras e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, origem, composição, preço e garantia.

Antes de finalizar a compra, o consumidor também deve se informar sobre a política de troca do estabelecimento. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a troca é obrigatória quando o produto apresenta vício de qualidade ou defeito.

Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como por telefone, catálogo ou internet, o consumidor deve exigir o comprovante da data de entrega acordada. Nesses casos, também existe o direito de desistência da compra no prazo de até sete dias, contados a partir da assinatura do contrato ou do recebimento do produto.

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O Procon Tocantins alerta ainda para os riscos de adquirir brinquedos no comércio informal. Produtos sem procedência podem ser irregulares, falsificados ou conter substâncias tóxicas em sua composição.

Por fim, o consumidor deve sempre exigir a nota fiscal ou o cupom fiscal. O documento comprova a aquisição do produto e é fundamental para que sejam adotadas as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor caso surja algum problema.

Denúncias e reclamações

Consumidores que identificarem irregularidades na comercialização de brinquedos, como ausência do selo do Inmetro, falta de informações obrigatórias, riscos à segurança ou divergência de preços, podem registrar denúncia junto ao Procon Tocantins pelo WhatsApp Denúncia, no número (63) 99216-6840.

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