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Governo do Tocantins institui comissão de monitoramento e avaliação dos trabalhos do Sistema de Regulação da Saúde

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O Governo do Tocantins publicou portaria que institui comissão responsável pelo monitoramento e avaliação dos trabalhos realizados no Sistema de Regulação da Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO). A criação dessa comissão veio por determinação do governador Wanderlei Barbosa, no dia 17 de maio, para a fiscalização do serviço por parte da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO). A medida foi instituída por meio da Portaria nº 61/2023/GABSEC, publicada na edição nº 6.337 do Diário Oficial, dessa sexta-feira, 26.

O secretário-chefe da Controladoria, José Humberto Muniz Filho, explica que o monitoramento é um instrumento da gestão estadual para promover a política de governança. “Essa atividade reforça o compromisso do Governo com as boas práticas da administração pública. Também promove, ao mesmo tempo, a implantação da gestão de riscos e apresentação de resultados da regulação, visando garantir a modernidade em todos os procedimentos da área da saúde”, reforça.

A portaria já entrou em vigor e o prazo para a conclusão dos trabalhos é de 120 dias, encerrando no dia 22 de setembro deste ano. Na portaria, os servidores designados para a comissão estão autorizados a requisitar apoio técnico, assim como quaisquer documentos e informações, promover reuniões e realizar visitas aos setores envolvidos, caso haja a necessidade.

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Hospital Geral de Palmas

O HGP possui 418 leitos gerais e 40 leitos de Unidade de Terapia Intensiva, além de 81 leitos de pronto-socorro. Aliado a isso, disponibilizamos na rede hospitalar privada da Capital, 64 leitos de UTI e 32 leitos clínicos credenciados, os quais funcionam como retaguarda do HGP. De outubro de 2021 até a presente data, aumentamos em 139% o número de leitos de UTI adultos em todo o Estado, saindo de 88 para 211.

Porta de Entrada

O Protocolo de Acesso à Porta de Entrada do Pronto Socorro Adulto do Hospital Geral de Palmas tem o objetivo de regulamentar o acesso à porta de entrada do pronto socorro através de práticas regulatórias mediadas pela Central Estadual de Regulação e Núcleo Interno de Regulação do Hospital Geral de Palmas conforme as diretrizes e preceitos da Portaria GM/MS n° 1.559, de 1° de agosto de 2008.

A Regulação da Porta de Entrada do HGP é resultado de uma Ação Civil Pública, do Ministério Público Estadual e foi aprovada junto aos órgãos competentes. Os municípios e hospitais impactados pelo projeto de regulação da porta do HGP são: Palmas, Novo Acordo, Hospital Regional de Paraiso, Aparecida do Rio Negro, Santa Tereza, Hospital Regional de Porto Nacional, Lagoa do Tocantins, São Félix, Hospital Regional de Gurupi, Lizarda, Hospital Regional de Miracema, Hospital Regional de Araguaína.

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Outro ponto de destaque do Governo do Tocantins para garantir assistência às populações são os repasses para as Secretarias Municipais de Saúde em dia, a exemplo de Palmas, que recebeu em 2022 recebeu R$4.050.000,00 de repasses para UPA e este ano R$1.687.500,00. Os repasses totais para o município são de R$7.551.335,18 em 2022 e R$3.372.338,64 em 2023.

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TOCANTINS

Naturatins promove intercâmbio sobre Manejo Integrado do Fogo no Jalapão com brigada florestal de Lagoa da Confusão

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O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), por meio da Área de Proteção Ambiental (APA) do Jalapão e do Parque Estadual do Jalapão (PEJ), promoveu um intercâmbio entre a Brigada Gavião Fumaça, do Naturatins, e a Brigada Florestal de Lagoa da Confusão, com o objetivo de integrar e trocar conhecimentos sobre Manejo Integrado do Fogo (MIF).

A ação ocorreu entre 28 e 31 de maio e se dividiu em duas etapas, sendo a primeira a realização de queima prescrita na região da Fazenda Triago, abrangendo veredas e áreas próximas à Cachoeira da Velha e à Prainha do Rio Novo. A segunda consistiu em queima de base comunitária na Comunidade Quilombola do Rio Novo.

Intercâmbio

A Brigada do Naturatins no Jalapão iniciou o MIF na região em 2014 e, desde então, tem aperfeiçoado técnicas e métodos de aplicação, os quais variam conforme o objetivo pretendido. Em áreas públicas, as queimas prescritas visam à conservação do Cerrado e à proteção da biodiversidade; já nas áreas comunitárias, destinam-se ao uso do fogo de benefício para renovação da pastagem nativa, o manejo do capim-dourado e à proteção de benfeitorias.

Segundo a supervisora da APA do Jalapão e do PEJ, Rejane Ferreira, o intercâmbio representa oportunidade valiosa de aprendizado para outras brigadas e municípios interessados em iniciar o MIF. “A Secretaria de Meio Ambiente de Lagoa da Confusão solicitou acompanhamento das ações do MIF para obter o conhecimento técnico acumulado pela brigada no Jalapão. Essas parcerias são essenciais para multiplicarmos agentes atuantes na preservação e no combate a incêndios”, afirmou.

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Durante a ação, a Brigada Florestal participou de atividades de sensibilização ambiental junto às comunidades locais e conheceu a construção de acordos para o calendário de queimas estabelecido pelo Naturatins.

O secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Lagoa da Confusão, Maxwell Panta, destacou que a brigada municipal é recente, mas seus impactos já são perceptíveis. “Nosso município enfrenta os incêndios florestais como um dos principais problemas ambientais. Lideramos o ranking de queimadas há bastante tempo, e a brigada tem contribuído para melhorar esses índices. De 2024 para 2025, já reduzimos a quantidade de focos. Para 2026, estamos nos fortalecendo, buscando capacitações e novas instruções, para alcançar maior qualidade e eficiência no trabalho diante dos incêndios florestais”, explicou.

A coordenadora de Proteção e Defesa Civil do município, Weslayne Ferreira, ressaltou a importância do intercâmbio para os brigadistas. “No Jalapão, ampliamos nossos conhecimentos. Embora tenhamos vasta experiência em combate, buscamos aprimoramento na prevenção e no Manejo Integrado do Fogo. Essa vivência tem enriquecido nossos brigadistas, especialmente a liderança e os chefes de equipe, preparando-nos para atuar de forma mais eficaz na prevenção e no combate a incêndios”, concluiu.

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Manejo Integrado do Fogo

O MIF é uma prática fundamentada em estudos técnicos e científicos, amparada pela Lei Federal nº 14.944/2024, que institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. Essa abordagem reconhece que, em diversos biomas brasileiros, como o Cerrado, o fogo integra a dinâmica ecológica natural. Quando bem manejado, torna-se uma ferramenta importante para a manutenção da biodiversidade, a renovação de determinadas espécies vegetais, o controle do material combustível e a prevenção de incêndios de grandes proporções.

Plano Integrado

O  Plano Integrado de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais 2026 visa implementar ações articuladas de prevenção, monitoramento e combate aos desmatamentos e aos incêndios florestais, reduzindo os impactos ambientais, econômicos e sociais em todo o território tocantinense e foi construído de forma conjunta pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e pelo Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO)/Defesa Civil Estadual, consolidando a atuação coordenada dos órgãos estratégicos do Governo na resposta aos desafios impostos pelo período de estiagem.

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