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Governo do Tocantins garante remoção, teletrabalho ou afastamento temporário de servidoras em situação de violência doméstica e familiar

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O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Mulher (SecMulher) e em articulação com a Secretaria da Administração, instituiu o direito à remoção de servidoras públicas estaduais que se encontrem em situação de violência doméstica e familiar, assegurando proteção à integridade física e psicológica das trabalhadoras. A medida foi formalizada pelo Decreto nº 6.998, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE/TO), do dia 20 de agosto.

O decreto garante que a servidora possa ser transferida para outro órgão ou unidade administrativa, independentemente da existência de vaga ou do interesse da Administração Pública, quando houver risco à sua integridade física ou psicológica, comprovado por medida protetiva judicial ou por órgãos de segurança pública e de atendimento a mulheres.

A secretária de Estado da Mulher, Berenice Barbosa, reforçou a importância da medida. “Garantir a segurança e a proteção das mulheres servidoras é prioridade do Governo do Tocantins. Este decreto assegura que elas possam trabalhar sem medo, preservando sua integridade física, emocional e profissional”, enfatizou.

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Procedimentos e benefícios

A servidora interessada deve solicitar a remoção ao setor de gestão de pessoas de sua lotação, instruindo o pedido com documentos comprobatórios da situação de violência. O processo terá análise prioritária e sigilosa, preservando informações pessoais.

Além da remoção, o decreto prevê o afastamento temporário de até seis meses ou a possibilidade de exercer funções em regime de teletrabalho, mantendo remuneração integral e direitos funcionais. Caso o teletrabalho não seja viável, o afastamento temporário será autorizado.

Todas as informações sobre os processos de remoção e afastamento tramitarão em caráter sigiloso, sendo vedada a divulgação de nomes, endereços ou dados que permitam a identificação da servidora. Os registros ocorrerão apenas nos assentamentos funcionais.

Clique aqui para acessar o Decreto nº 6.998, de 20 de agosto de 2025.

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Semarh na Estrada mostra como o carbono do solo está impulsionando produtividade em fazendas tocantinenses

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Dando continuidade à série Semarh na Estrada, iniciativa que apresenta projetos privados voltados à sustentabilidade e à inovação ambiental no Tocantins, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), realizou, nesta segunda e terça-feira, dias 1º e 2 de junho, visitas às fazendas Ecoara, no município de Tabocão, e Horizontina Norte, em Campos Lindos.

As propriedades desenvolvem projetos de carbono do solo, considerados estratégicos para a mitigação das mudanças climáticas e para o fortalecimento da agricultura sustentável.

Os projetos de carbono do solo são baseados em práticas de agricultura regenerativa e manejo sustentável da terra. Essas iniciativas incentivam técnicas agrícolas e florestais capazes de remover dióxido de carbono (CO₂) da atmosfera e armazená-lo no solo, gerando créditos de carbono que podem ser comercializados no mercado voluntário.

No Tocantins, as duas propriedades já desenvolvem projetos nesse segmento com a intermediação e consultoria da empresa MyCarbon, subsidiária da Minerva Foods, reconhecida como uma das maiores exportadoras de carne bovina da América Latina e referência em iniciativas de sustentabilidade.

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A primeira visita ocorreu na Fazenda Ecoara, onde o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, foi recebido pelo proprietário Samuel Bonilha. Segundo ele, o planejamento produtivo da fazenda tem como foco a melhoria da produtividade aliada à conservação ambiental, com destaque para a utilização de compostagem orgânica nas lavouras, reduzindo a necessidade de insumos químicos e defensivos agrícolas.

Na sequência, a equipe da Semarh visitou a Fazenda Horizontina Norte, em Campos Lindos, onde foi recebida pelo gerente Dino Sani Almeida da Silva. O projeto de carbono do solo da propriedade encontra-se em processo de certificação pela Verra, uma das principais certificadoras internacionais de créditos de carbono.

De acordo com o gerente, a adoção de práticas adequadas de manejo do solo trouxe resultados expressivos para a produtividade da fazenda, que passou de 40 para 64 sacas por hectare.

“Ficamos muito felizes em poder contribuir com o meio ambiente ao mesmo tempo em que melhoramos nossos resultados produtivos”, destacou.

Para o secretário Marcello Lelis, iniciativas como essas demonstram que sustentabilidade e desenvolvimento econômico podem caminhar juntos.

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“Esses projetos estão trazendo ganhos ambientais significativos para as propriedades, mas também benefícios econômicos importantes, como o aumento da produtividade e a redução das emissões de carbono relacionadas ao uso de combustíveis e fertilizantes. É justamente esse tipo de prática sustentável que queremos valorizar e dar visibilidade por meio do Semarh na Estrada”, ressaltou.

A série Semarh na Estrada tem como objetivo divulgar experiências exitosas desenvolvidas no Tocantins, evidenciando iniciativas que contribuem para a conservação ambiental, a geração de renda e o desenvolvimento sustentável do estado.

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