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Governo do Tocantins fortalece políticas para mulheres e lança projeto de enfrentamento ao assédio no ambiente de trabalho

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O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Mulher (SecMulher), realizou nos dias 25 e 26, em Palmas, a capacitação dos Organismos de Políticas Públicas para as Mulheres (OPMS). A iniciativa reuniu representantes de diversos municípios com foco no fortalecimento da gestão, na padronização de estratégias e na ampliação da efetividade das políticas públicas voltadas às mulheres em todo o estado.

A secretária de Estado da Mulher, Berenice Barbosa, destacou o papel estratégico dos municípios na consolidação das políticas públicas. “O fortalecimento dos organismos municipais é determinante para garantir que as políticas públicas se traduzam em resultados concretos na vida das mulheres. É no nível local que essas ações se materializam, e o alinhamento entre Estado e municípios é essencial para ampliar a eficiência e a efetividade das entregas”, afirmou a gestora.

Enfrentamento ao assédio avança para o ambiente de trabalho

Um dos principais marcos da capacitação foi o lançamento do projeto de enfrentamento ao assédio moral e sexual no ambiente de trabalho, ampliando a atuação do Estado para além dos espaços tradicionais de atendimento. A iniciativa reconhece o ambiente profissional como um dos contextos mais recorrentes de violação de direitos e estabelece diretrizes voltadas à prevenção, acolhimento e responsabilização.

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A proposta também orienta instituições públicas e privadas na adoção de medidas concretas para coibir práticas abusivas e promover ambientes mais seguros, éticos e igualitários. “Estamos avançando para enfrentar uma realidade que ainda silencia muitas mulheres dentro dos ambientes de trabalho. É uma pauta urgente e necessária”, pontuou a secretária Berenice Barbosa.

Planejamento e metas estruturam ações de enfrentamento à violência

A programação técnica abordou temas centrais para a organização das políticas públicas nos municípios, como controle social, diretrizes para a construção do Plano Estadual de Políticas para as Mulheres e estratégias voltadas à autonomia socioeconômica feminina.

Outro ponto de destaque foi a discussão sobre a construção do Plano de Metas para o Enfrentamento da Violência contra a Mulher, com foco na definição de prioridades, estratégias de implementação e mecanismos de monitoramento. A proposta reforça a importância do planejamento estruturado como base para ações contínuas e mais eficazes nos municípios.

No segundo dia, os participantes acompanharam ainda a apresentação sobre o funcionamento do Canal 180, incluindo o panorama dos atendimentos registrados em 2025, os fluxos de encaminhamento e a integração entre os serviços que compõem a rede de proteção às mulheres.

A presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Stella Bueno, destacou o papel dos conselhos como instrumentos essenciais de participação social e fiscalização. Segundo ela, esses espaços contribuem diretamente para a construção de políticas públicas mais eficazes e alinhadas às necessidades reais das mulheres.

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Municípios destacam impacto direto da capacitação

A programação também abriu espaço para a troca de experiências entre os municípios, promovendo o compartilhamento de ações, resultados e boas práticas desenvolvidas em diferentes regiões do estado.

Para a secretária municipal da Mulher de Caseara, Mery Helen Alves Felizari de Paula, a capacitação representa um avanço concreto na organização das políticas públicas locais. “A capacitação traz temas fundamentais, especialmente sobre o papel dos conselhos e a importância dos planos estadual e municipais. Esse planejamento nos dá respaldo para definir estratégias, fortalecer o empreendedorismo feminino e avançar no enfrentamento à violência, consolidando o compromisso das prefeituras com as mulheres”, enfatizou.

Também foram debatidas estratégias para o fortalecimento da rede de proteção, com foco na integração entre os órgãos, organização dos fluxos de atendimento e ampliação dos serviços ofertados à população feminina nos municípios.

Com isso, o Estado avança na construção de políticas mais consistentes, ampliando direitos, fortalecendo a presença feminina nos espaços de decisão e qualificando as ações de enfrentamento à violência.

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TOCANTINS

Durante painel em Lisboa, governador Wanderlei Barbosa destaca potencial energético do Tocantins como vetor de desenvolvimento

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O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou nesta terça-feira, 2, do 14º Fórum de Lisboa, realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Portugal, integrando o painel Energia como Ativo Estratégico na Economia Verde e Digital. Como palestrante, o chefe do Executivo apresentou a experiência do Tocantins no aproveitamento do potencial energético como vetor de desenvolvimento sustentável e competitivo, em um debate voltado aos desafios e às oportunidades do setor energético diante das transformações econômicas e tecnológicas.

Na ocasião, em painel moderado pelo consultor legislativo da Câmara dos Deputados, Eduardo Maia, o governador Wanderlei Barbosa debateu com o advogado-geral da Petrobras, Cristiano Andrade; o diretor jurídico da Axia Energia, José Eduardo Guimarães Barros; e a advogada Maís Moreno, temas como transição energética, segurança no abastecimento, investimentos em infraestrutura e tecnologia, expansão das fontes renováveis e redução das emissões de gases de efeito estufa.

Durante a palestra, o governador Wanderlei Barbosa enfatizou a energia como um ativo essencial para o desenvolvimento. “O crescimento econômico exige considerar eficiência energética, inovação tecnológica e sustentabilidade. No Tocantins, estamos trabalhando com incentivos legais, como a isenção de ICMS e linhas de crédito, para alinhar esses desafios por meio de ações que incentivam uma economia de baixas emissões e infraestrutura energética sustentável, além de ampliar as oportunidades de desenvolvimento. Entendemos que a transição energética precisa ocorrer com planejamento e responsabilidade ambiental”, pontuou.

Ao defender a conciliação entre crescimento econômico, eficiência, previsibilidade e participação social na formulação de políticas voltadas ao setor energético diante das transformações tecnológicas e dos desafios impostos pelas mudanças climáticas, o governador também detalhou a Estratégia Tocantins Competitivo e Sustentável (Estocs), iniciativa do Governo do Tocantins de longo prazo, que orienta investimentos nas áreas de meio ambiente, desenvolvimento social e infraestrutura. Os objetivos da iniciativa são fortalecer a competitividade do estado e promover um modelo de crescimento de baixas emissões de gases de efeito estufa.

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O governador Wanderlei Barbosa ressaltou também o potencial energético do Tocantins e as ações adotadas pelo Estado para ampliar a geração de energia limpa, especialmente por meio da energia solar. “O Tocantins tem promovido a política de sustentabilidade de maneira coerente. Somos banhados por duas bacias importantes para o Brasil e, nessas bacias, temos diversas hidrelétricas que também são fontes de energia renovável. Iniciamos uma importante migração para a energia solar. Recentemente, inauguramos o primeiro parque fotovoltaico do Estado em um projeto produtivo de frutas e derivados e já temos outros seis projetos previstos para implantação”, acentuou o chefe do Executivo.

O chefe do Executivo também salientou as ações voltadas à preservação ambiental e ao fortalecimento dos mecanismos de fiscalização e monitoramento do território tocantinense. “Temos projetos voltados para o fortalecimento dos órgãos de controle ambiental para fazer o combate da degradação ambiental e dos incêndios. Todo o nosso território é regido com leis ambientais rigorosas, sendo coberto e monitorado via satélite. Esse é o objetivo da nossa vinda, discutir o Tocantins, trazer informações e levar para o nosso estado”, finalizou.

Potencial do Tocantins

Na área ambiental, o Estado conquistou a liderança nacional entre os estados que mais avançaram em sustentabilidade ambiental entre 2023 e 2025, conforme o Ranking de Competitividade dos Estados, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP). O resultado é reflexo de ações como o programa Foco no Fogo, que contribuiu para a redução de 34% das queimadas ilegais entre 2024 e 2025.

O Estado também se destaca na geração de energia limpa, com capacidade instalada de 1.968,97 MW, dos quais mais de 93% são provenientes de cinco usinas hidrelétricas e pequenas centrais hidrelétricas. Com demanda de 740,6 MW, consome apenas 37,6% da energia que produz, destinando o excedente ao Sistema Interligado Nacional e contribuindo para a segurança energética do país.

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⁠O Tocantins é um dos estados que mais evoluiu nos serviços públicos digitais. Nas próximas semanas, o Governo do Tocantins assinará a Ordem de Serviço para a instalação de cinco parques fotovoltaicos em prédios públicos, iniciativa que deve gerar economia estimada em R$ 600 milhões ao longo de 25 anos. Além de ampliar a eficiência da gestão pública, a digitalização dos serviços reduz deslocamentos, diminui o consumo de combustíveis fósseis e proporciona mais praticidade à população.

Na área de transporte, o Governo do Tocantins tem adotado medidas que integram sustentabilidade e redução de custos. Veículos elétricos e híbridos estão isentos do pagamento de Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) até o fim de 2027. O Estado também aderiu ao programa federal de subvenção ao diesel importado, que garantiu desconto de até R$ 1,20 por litro. A participação representou cerca de 1,79% do consumo nacional e um impacto financeiro de aproximadamente R$ 30 milhões.

Fórum de Lisboa

Realizado anualmente, o Fórum de Lisboa chega à sua 14ª edição em 2026 com o tema Nova ordem internacional, tecnologia e soberania: desafios democráticos, econômicos e sociais. A programação, que ocorre entre os dias 1º e 3 de junho, reúne acadêmicos, gestores, especialistas, autoridades e representantes da sociedade civil do Brasil e da Europa para debater os impactos das transformações tecnológicas nas estruturas políticas, econômicas e sociais, além de temas relacionados à democracia, inovação, sustentabilidade e saúde.

O evento é promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), pelo Lisbon Public Law Research Centre (LPL), da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), e pelo Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da Fundação Getulio Vargas (FGV Justiça).

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