O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), realizou nesta quarta-feira, 17, a 172ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite do Tocantins (CIB/TO), no auditório do Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas. A última reunião de 2025 reuniu gestores municipais, trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e representantes da sociedade civil, com a participação de quase a totalidade dos 139 municípios tocantinenses.

A secretária destacou que o encerramento do ano marca um período intenso de trabalho e articulação na assistência social. Reunidos no Palácio Araguaia, gestores municipais e a equipe da Setas debatem pautas estratégicas e tomam decisões que fortalecem a política pública de forma coletiva. Segundo ela, as pactuações realizadas terão impacto positivo nas ações de 2026, reforçando que o trabalho integrado entre Estado e municípios é fundamental para os avanços alcançados e para os desafios que ainda virão.

O encontro consolidou importantes pactuações para o fortalecimento da política de assistência social no estado. Ao longo de 2025, a CIB realizou oito reuniões, aprovou mais de 20 resoluções e reuniu mais de 1,8 mil participantes, reforçando o papel da instância como espaço estratégico de diálogo e construção coletiva.

A coordenadora da CIB, Sueli Abreu, destacou que a participação ativa dos municípios e trabalhadores do SUAS foi decisiva para os avanços alcançados. “As pactuações realizadas ao longo do ano fortaleceram a política de assistência social e contribuíram para qualificar os serviços ofertados à população em situação de vulnerabilidade em todo o Tocantins”, afirmou.

Pactuações e deliberações

Entre os principais encaminhamentos da reunião estiveram a apresentação do consolidado de participação dos municípios nas reuniões ordinárias da CIB e a pactuação do calendário de reuniões para 2026, garantindo organização e continuidade dos trabalhos.

Outro ponto de destaque foi a apresentação do relatório da Câmara Técnica, voltado à discussão sobre o aumento dos recursos destinados à regionalização dos serviços de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade, com foco na ampliação do acesso e na equidade da oferta em todas as regiões do estado.

Demandas da Setas

No âmbito da Setas, foi pactuado o prazo para entrega do Plano Municipal de Assistência Social (PMAS), definido para 31 de dezembro de 2025, reforçando a importância do planejamento para a execução qualificada dos serviços, programas, projetos e benefícios do SUAS.

Também foi apresentado o consolidado do monitoramento in loco realizado nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), instrumento fundamental para o acompanhamento da execução dos serviços e para o apoio técnico contínuo aos municípios.

A reprogramação dos saldos remanescentes do Fundo Municipal de Assistência Social também integrou a pauta. A diretora do SUAS da Setas, Rosane Voltorini, explicou que o procedimento assegura a correta aplicação dos recursos públicos. “A reprogramação é essencial para garantir o uso responsável dos recursos e a continuidade dos serviços no exercício seguinte”, destacou.

Representatividade municipal

A secretária municipal de Assistência Social de Cristalândia, Débora Francisca Dutra, destacou a importância da CIB como espaço de articulação interfederativa. Representando a comissão como primeira secretária da CIB e o Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas) como presidente, ela ressaltou que a instância fortalece a pactuação entre Estado e municípios e contribui para a organização e o aprimoramento da política de assistência social no Tocantins.

Sobre a CIB

A Comissão Intergestores Bipartite (CIB) é a instância de negociação e pactuação entre gestores municipais e estaduais da assistência social, responsável por deliberar sobre os aspectos operacionais da gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no âmbito estadual.