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Governo do Tocantins formaliza contrato de incentivos fiscais com empresas que vão investir mais de R$ 60 milhões no estado

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O Conselho de Desenvolvimento Econômico do Tocantins (CDE) assinou, nesta quarta-feira, 13, termos de acordo de regime especial (Tare) com três empresas que tiveram incentivos fiscais aprovados na 134ª reunião do colegiado, realizada no último dia 5. As empresas beneficiadas planejam investir mais de R$ 60 milhões na economia tocantinense ao longo dos próximos anos.

O secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços e presidente do CDE, Carlos Humberto Lima, reforçou que o capital privado aplicado pelas empresas na economia tocantinense retorna em investimentos públicos. “O governador Wanderlei Barbosa sabe que a melhoria da qualidade de vida da população, bem como a garantia de justiça social, está intrinsicamente ligada ao crescimento da economia tocantinense. Por isso, uma das metas da gestão é a reindustrialização do nosso estado, pois é a indústria que agrega valor às nossas commodities, aumentando a arrecadação e, consequentemente, os investimentos públicos”, afirmou.

De acordo com os termos do contrato de incentivo fiscal, as empresas beneficiadas têm o compromisso de contribuir com 0,3% de arrecadação sobre seu faturamento incentivado para o Fundo de Desenvolvimento Econômico do Tocantins (FDE).

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“O Conselho exige das beneficiadas que todos os termos sejam rigorosamente cumpridos, por isso, orientamos que os contratos sejam compartilhados com os demais setores responsáveis pela administração e contabilidade das empresas”, explicou a secretária executiva do CDE, Kátia Milhomem.

Dentre as três indústrias contempladas, duas atuam no ramo de alimentação animal, localizadas nos municípios de Palmas e Almas. A terceira produz materiais metálicos para a construção civil, atuando majoritariamente no mercado de Paraíso e região. Juntas, elas vão gerar 168 novos postos de trabalho.

A política pública de incentivo fiscal viabiliza não apenas novos investimentos, mas também a expansão e ampliação de empreendimentos já existentes. O CEO da empresa Dedo de Deus Agro, Marcelo Carassa, planeja retomar um projeto de piscicultura que já foi responsável por colocar o Tocantins em lugar de destaque nesse mercado. “Nós vamos reativar o Projeto Tamborá em Almas, fornecendo alimentação e incentivando os piscicultores de toda a região, retomando nosso status como um dos maiores produtores de peixes do Brasil”.

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CDE

O Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico é composto por 11 membros representantes da iniciativa pública e privada. O órgão é responsável pela administração dos programas de benefícios fiscais e outros projetos de desenvolvimento econômico no estado, além de gerir o Fundo de Desenvolvimento Econômico.

Entre as entidades e órgãos que fazem parte do Conselho estão a Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento (Sefaz), a Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária (Seagro), a Secretaria de Estado do Trabalho e do Desenvolvimento Social (Setas), a Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional (Secihd), a Secretaria do Planejamento e Orçamento (Seplan), a Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (Fieto), a Federação do Comércio do Estado do Tocantins (Fecomércio), a Federação das Associações de Comércio e Indústria do Estado do Tocantins (Faciet), a Federação da Agricultura do Estado do Tocantins (Faet) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

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TOCANTINS

Durante painel em Lisboa, governador Wanderlei Barbosa destaca potencial energético do Tocantins como vetor de desenvolvimento

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O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou nesta terça-feira, 2, do 14º Fórum de Lisboa, realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Portugal, integrando o painel Energia como Ativo Estratégico na Economia Verde e Digital. Como palestrante, o chefe do Executivo apresentou a experiência do Tocantins no aproveitamento do potencial energético como vetor de desenvolvimento sustentável e competitivo, em um debate voltado aos desafios e às oportunidades do setor energético diante das transformações econômicas e tecnológicas.

Na ocasião, em painel moderado pelo consultor legislativo da Câmara dos Deputados, Eduardo Maia, o governador Wanderlei Barbosa debateu com o advogado-geral da Petrobras, Cristiano Andrade; o diretor jurídico da Axia Energia, José Eduardo Guimarães Barros; e a advogada Maís Moreno, temas como transição energética, segurança no abastecimento, investimentos em infraestrutura e tecnologia, expansão das fontes renováveis e redução das emissões de gases de efeito estufa.

Durante a palestra, o governador Wanderlei Barbosa enfatizou a energia como um ativo essencial para o desenvolvimento. “O crescimento econômico exige considerar eficiência energética, inovação tecnológica e sustentabilidade. No Tocantins, estamos trabalhando com incentivos legais, como a isenção de ICMS e linhas de crédito, para alinhar esses desafios por meio de ações que incentivam uma economia de baixas emissões e infraestrutura energética sustentável, além de ampliar as oportunidades de desenvolvimento. Entendemos que a transição energética precisa ocorrer com planejamento e responsabilidade ambiental”, pontuou.

Ao defender a conciliação entre crescimento econômico, eficiência, previsibilidade e participação social na formulação de políticas voltadas ao setor energético diante das transformações tecnológicas e dos desafios impostos pelas mudanças climáticas, o governador também detalhou a Estratégia Tocantins Competitivo e Sustentável (Estocs), iniciativa do Governo do Tocantins de longo prazo, que orienta investimentos nas áreas de meio ambiente, desenvolvimento social e infraestrutura. Os objetivos da iniciativa são fortalecer a competitividade do estado e promover um modelo de crescimento de baixas emissões de gases de efeito estufa.

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O governador Wanderlei Barbosa ressaltou também o potencial energético do Tocantins e as ações adotadas pelo Estado para ampliar a geração de energia limpa, especialmente por meio da energia solar. “O Tocantins tem promovido a política de sustentabilidade de maneira coerente. Somos banhados por duas bacias importantes para o Brasil e, nessas bacias, temos diversas hidrelétricas que também são fontes de energia renovável. Iniciamos uma importante migração para a energia solar. Recentemente, inauguramos o primeiro parque fotovoltaico do Estado em um projeto produtivo de frutas e derivados e já temos outros seis projetos previstos para implantação”, acentuou o chefe do Executivo.

O chefe do Executivo também salientou as ações voltadas à preservação ambiental e ao fortalecimento dos mecanismos de fiscalização e monitoramento do território tocantinense. “Temos projetos voltados para o fortalecimento dos órgãos de controle ambiental para fazer o combate da degradação ambiental e dos incêndios. Todo o nosso território é regido com leis ambientais rigorosas, sendo coberto e monitorado via satélite. Esse é o objetivo da nossa vinda, discutir o Tocantins, trazer informações e levar para o nosso estado”, finalizou.

Potencial do Tocantins

Na área ambiental, o Estado conquistou a liderança nacional entre os estados que mais avançaram em sustentabilidade ambiental entre 2023 e 2025, conforme o Ranking de Competitividade dos Estados, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP). O resultado é reflexo de ações como o programa Foco no Fogo, que contribuiu para a redução de 34% das queimadas ilegais entre 2024 e 2025.

O Estado também se destaca na geração de energia limpa, com capacidade instalada de 1.968,97 MW, dos quais mais de 93% são provenientes de cinco usinas hidrelétricas e pequenas centrais hidrelétricas. Com demanda de 740,6 MW, consome apenas 37,6% da energia que produz, destinando o excedente ao Sistema Interligado Nacional e contribuindo para a segurança energética do país.

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⁠O Tocantins é um dos estados que mais evoluiu nos serviços públicos digitais. Nas próximas semanas, o Governo do Tocantins assinará a Ordem de Serviço para a instalação de cinco parques fotovoltaicos em prédios públicos, iniciativa que deve gerar economia estimada em R$ 600 milhões ao longo de 25 anos. Além de ampliar a eficiência da gestão pública, a digitalização dos serviços reduz deslocamentos, diminui o consumo de combustíveis fósseis e proporciona mais praticidade à população.

Na área de transporte, o Governo do Tocantins tem adotado medidas que integram sustentabilidade e redução de custos. Veículos elétricos e híbridos estão isentos do pagamento de Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) até o fim de 2027. O Estado também aderiu ao programa federal de subvenção ao diesel importado, que garantiu desconto de até R$ 1,20 por litro. A participação representou cerca de 1,79% do consumo nacional e um impacto financeiro de aproximadamente R$ 30 milhões.

Fórum de Lisboa

Realizado anualmente, o Fórum de Lisboa chega à sua 14ª edição em 2026 com o tema Nova ordem internacional, tecnologia e soberania: desafios democráticos, econômicos e sociais. A programação, que ocorre entre os dias 1º e 3 de junho, reúne acadêmicos, gestores, especialistas, autoridades e representantes da sociedade civil do Brasil e da Europa para debater os impactos das transformações tecnológicas nas estruturas políticas, econômicas e sociais, além de temas relacionados à democracia, inovação, sustentabilidade e saúde.

O evento é promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), pelo Lisbon Public Law Research Centre (LPL), da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), e pelo Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da Fundação Getulio Vargas (FGV Justiça).

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