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Governo do Tocantins firma cooperação técnica com CNA e FAET para fortalecer a regularização ambiental de imóveis rurais no Estado

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Em uma iniciativa inédita de cooperação entre o setor público e entidades do agronegócio, o Governo do Tocantins, por intermédio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), assinou nesta quarta-feira, 24, o Acordo de Cooperação Técnica com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (FAET).

A solenidade de assinatura, contou com a presença de autoridades estaduais e representantes das instituições parceiras, marcando o lançamento oficial do projeto RetifiCAR, que tem como principal objetivo apoiar as etapas de retificação, análise e validação das informações do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Estado.

O secretário do Meio Ambiente, Marcello Lelis, destacou que, com essa ação, o Tocantins une forças com o setor produtivo para superar os desafios do CAR, que já vêm sendo enfrentados em todos os estados.  Na ocasião, Marcello Lelis enfatizou que esse é um momento muito especial, pois nesta semana assinou um acordo que, além de garantir a aplicação de recursos do Fundo somente em ações ambientais, destina R$ 30 bilhões em recursos do superávit de anos anteriores, para o enfrentamento dos desafios da análise do CAR.

“Estamos investindo na base de dados do CAR 2.0, recursos do REDD, o nosso programa de carbono e financiando o módulo de análise. Acreditamos que o Tocantins pode se tornar o primeiro estado que vai abrir essa porteira e resolver essa questão da análise do CAR. Hoje me chega vocês com o RetifiCAR e a proposta de também querer fazer parte desse processo, com investimentos e recursos que vão garantir apoio aos proprietários de forma gratuita. Então só tenho que agradecer, parabenizar vocês e ressaltar que estamos todos juntos na mesma trilha, preservação e produção juntos, nos ajudando mutuamente em defesa dos nossos interesses”, afirmou Marcello Lelis.

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O presidente da FAET, Paulo Carneiro, também comemorou a formalização da parceria. “Estamos trabalhando essa parceria, através da cooperação, em todos os estados. A gente está formalizando o RetifiCAR junto ao governo do Estado, para desafogar a análise e garantir que nossos produtores tenham acesso aos recursos nos bancos, para trabalharmos e produzirmos. Esse esforço conjunto é para isso, então a gente conta com todos vocês representantes de sindicatos e entidades para estarmos juntos e nos ajudar também, lá base, com esse trabalho, pois os nossos produtores precisam superar essa dificuldade. Essa é uma demanda que vem de muitos anos e agora, neste governo encontra as condições melhores, com essa junção da Semarh e Naturatins, tenho certeza que vamos conseguir resolver o nosso problema”.

Representando o presidente da CNA, João Martins da Silva Junior, a assessora Técnica, Jaine Cubas, falou da experiência com o RetifiCAR em outros estados e disse que a proposta do projeto é apoiar os produtores rurais de maneira prática no processo de retificação para regularização de seus cadastros. “Vamos ajudar não só a regularizar as divergências e pendências constatadas nas declarações,  mas também com toda a articulação com todos os entes do estado. A CNA vai buscar essa convergência de todos, para superarmos juntos as dificuldades do CAR, por isso é importante a ajuda dos sindicatos para explicarmos isso aos produtores. Além disso, o RetifiCAR vai trazer uma harmonia para que a gente possa fazer capacitação nos sindicatos e dos agentes financeiros, para que esses também possam orientar os produtores sobre os passos que são necessários”.

Para o presidente do Naturatins, Cledson Lima, reforçou que considera esse acordo de cooperação um grande momento para o Instituto, que tem na busca pela solução para a análise do CAR, um dos maiores desafios para garantir as validações. “Esse convênio é fundamental e sem dúvida, é um dos pilares de uma série de medidas que estamos adotando para solução do módulo de análise, retificação e validação do CAR em nosso Estado. Quero reafirmar que o governo do Estado e o Naturatins estão de portas abertas, somos todos parceiros nesse trabalhos que juntos estamos fazendo, com característica desenvolvimentista, mas também aliado a preservação”.

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Além da diretora de Inteligência Ambiental, Clima e Florestas da Semarh, Cristiane Peres, o diretor de Gestão e Regularização Ambiental do Naturatins, Rodrigo Sávio e a gerente de Informação e Inteligência Ambiental da Semarh, Letícia Vieira, o evento contou com a presença de vários representantes de entidades dos produtores rurais do Tocantins.

ACT

Esse Acordo de Cooperação Técnica prevê ações integradas entre as instituições signatárias, como designação de equipes técnicas, compartilhamento de recursos humanos e tecnológicos, realização de vistorias conjuntas e elaboração de relatórios de resultados. Esse documento tem anexo o Plano de Trabalho, que será o instrumento de gestão das ações previstas.

RetifiCAR

O RetifiCAR é uma iniciativa da CNA que tem o objetivo de apoiar os produtores rurais na retificação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). A validação é uma etapa que envolve a análise por parte do órgão estadual e eventuais retificações por parte dos produtores rurais e a proposta é auxiliar os produtores nesse processo. Com o RetifiCAR, o Tocantins espera acelerar a consolidação de dados confiáveis sobre os imóveis rurais, contribuindo para o ordenamento territorial, o acesso a crédito rural e o fortalecimento da produção sustentável.

                                                                             

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Tocantins participa da celebração dos 25 anos do Cadastro Único em Brasília C

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O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), participou, nesta quarta-feira, 15, da solenidade de celebração dos 25 anos do Cadastro Único. O evento foi realizado às 18h, no Teatro Nacional Cláudio Santoro, em Brasília, e promovido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

A cerimônia reuniu gestores públicos, especialistas, representantes de organismos nacionais e internacionais, além de integrantes das redes estaduais e municipais. O encontro marcou um momento de reconhecimento à trajetória do Cadastro Único como uma das principais ferramentas de inclusão social do país.

Durante a solenidade, autoridades destacaram a importância do cadastro único para a identificação e o acompanhamento das famílias em situação de vulnerabilidade, além de sua relevância na formulação e execução de políticas públicas.

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, destacou o Cadastro Único como uma das maiores ferramentas de inclusão social do mundo, ressaltando que, ao longo dos anos, ele foi aprimorado com base em dados, tecnologia e integração, tornando-se mais moderno, eficiente e alinhado à realidade das famílias brasileiras. “Hoje, o Cadastro Único vai além de um banco de dados: é a principal porta de entrada para a cidadania, garantindo acesso a políticas públicas essenciais, como proteção social, segurança alimentar, educação e saúde. Nossa missão é não apenas cuidar, mas proteger e incluir, atendendo especialmente populações em situação de vulnerabilidade”, afirmou o ministro.

Wellington Dias destacou ainda que o Brasil está novamente saindo do Mapa da Fome, com redução da extrema pobreza e da desigualdade, resultado de políticas públicas integradas. Segundo ele, cerca de 80% dos lares brasileiros já têm acesso à segurança alimentar, indicando avanços consistentes. O ministro também reafirmou o compromisso de fortalecer o Cadastro Único como referência internacional.

Representando a secretária da Setas, Cleizenir dos Santos, o secretário executivo Cleiton Alves também participou da solenidade e destacou a importância do Cadastro Único para a garantia de direitos. “O Cadastro Único é um instrumento fundamental para identificar e atender famílias em situação de vulnerabilidade, sendo a principal porta de entrada para programas que garantem direitos básicos. Mais do que números, representa oportunidades reais de transformação de vida. Nosso compromisso é seguir fortalecendo essa ferramenta para reduzir desigualdades e assegurar mais dignidade à população”, destacou.

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A secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, Cleizenir dos Santos, ressaltou o compromisso do Tocantins com o fortalecimento das políticas sociais e a utilização qualificada das informações do Cadastro Único. “Celebrar os 25 anos do Cadastro Único é reconhecer uma política pública que transforma vidas e promove dignidade. No Tocantins, temos trabalhado de forma contínua para fortalecer a gestão dessa ferramenta, investindo na capacitação das equipes e na melhoria dos serviços ofertados à população. Nosso compromisso é garantir que nenhuma família em situação de vulnerabilidade fique invisível para o Estado, assegurando acesso a direitos e oportunidades que promovam inclusão social e desenvolvimento”, destacou.

A Coordenadora Estadual do Cadastro Único, Lilian Praigida, também enfatizou a importância do trabalho técnico e da integração entre os entes federativos para a qualificação dos dados e efetividade do cadastro. “O Cadastro Único é uma ferramenta, que exige atualização constante e um olhar atento para as mudanças na realidade das famílias. Nosso trabalho é garantir a qualidade das informações, apoiando os municípios e fortalecendo a gestão descentralizada. É por meio desses dados que conseguimos planejar políticas públicas mais assertivas e ampliar o alcance dos programas sociais, chegando com mais eficiência a quem realmente precisa”, pontuou.

A programação incluiu lançamento do selo dos correios em comemoração aos 25 anos , lançamento do prêmio 25 anos de cadastro único, apresentações culturais e a exibição de materiais audiovisuais que retratam a trajetória e os avanços do sistema ao longo dos últimos 25 anos, promovendo um espaço de reflexão sobre os desafios e as perspectivas da política social brasileira.

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Sobre o Cadastro Único

O Cadastro Único é o principal instrumento de identificação e caracterização das famílias de baixa renda no Brasil. A base de dados permite ao poder público conhecer melhor a realidade socioeconômica da população e direcionar ações de forma mais eficiente.

Nos últimos anos, o sistema passou por um processo de modernização, com ampliação do uso de tecnologias, integração de bases de dados e melhorias na gestão das informações, o que tem contribuído para maior agilidade e precisão na implementação das políticas públicas.

Atualmente, o Cadastro Único reúne cerca de 96 milhões de pessoas inscritas, o equivalente a aproximadamente 42,2 milhões de famílias, consolidando-se como porta de entrada para diversos programas sociais e ferramenta estratégica para o planejamento e a gestão das políticas sociais no Brasil.

Dados do Cadastro Único no Tocantins

Atualmente, o Tocantins conta com 372.705 famílias inscritas no Cadastro Único, com base nos dados oficiais de março de 2026. Esse registro é a porta de entrada para diversos benefícios, como o Bolsa Família, que no mesmo período atendia cerca de 142 mil lares em todo o estado.

A distribuição dessas famílias acompanha os principais centros urbanos, com maior concentração em Palmas, seguida por Araguaína, Porto Nacional, Gurupi e Colinas do Tocantins. Além da transferência de renda, o cadastro possibilita o acesso a benefícios como o Desconto Social de Energia Elétrica, que contempla mais de 25 mil famílias tocantinenses de baixa renda.

Para garantir a continuidade desses auxílios, é fundamental que as famílias com renda de até meio salário-mínimo por pessoa mantenham seus dados atualizados junto aos órgãos responsáveis.

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