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Governo do Tocantins estabelece a Política Estadual de Combate à Obesidade Infantil

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Com objetivo de promover projetos e ações eficazes para a redução de peso, o combate à obesidade infantil e à obesidade mórbida infantil, o Governo do Estado do Tocantins instituiu a Política Estadual de Combate à Obesidade Infantil no Estado do Tocantins. A Lei Nº 4.475, de 04 de julho de 2024, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), nº 6.607, da terça-feira, 09.

Segundo a publicação, as diretrizes da Política Estadual de Combate à Obesidade Infantil foram constituídas para a promoção e desenvolvimento de programas, projetos e ações de forma intersetorial, que efetivem no Estado, o direito humano universal à alimentação e nutrição adequadas.

A publicação também incentiva o combate à obesidade infantil na rede escolar; promoção de campanhas de conscientização que ofereçam informações básicas sobre alimentação; campanhas de estímulo ao aleitamento materno, como forma de prevenir tanto a obesidade quanto a desnutrição; e capacitação de servidores públicos que trabalham diretamente com a população.

“A política é muito necessária, e vai contribuir muito para o combate da obesidade infantil, que é um problema de saúde que vai muito além de um número na balança. Na avaliação é preciso considerar fatores como acesso a alimentos saudáveis, acompanhamento do crescimento e desenvolvimento. O quadro felizmente pode ser revertido com cuidado adequado, envolvendo alimentação saudável aliada a uma vida ativa fisicamente”, afirmou a nutricionista da SES-TO, Terezinha Franco.

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Dados

Dados do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional/Egestor do Ministério da Saúde (MS) apontam que no Tocantins, em 2023, a obesidade em crianças de 0 a 5 anos foi de 4,58% e em crianças de 5 a 10 anos foi de 9,63%.

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Dorinha garante apoio federal para plano integrado de desenvolvimento do Matopiba

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Presidente da Frente Parlamentar Mista do Matopiba, a senadora Professora Dorinha defende planejamento regional com investimentos em infraestrutura, logística, geração de oportunidades e melhoria da qualidade de vida.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional dará apoio institucional à elaboração do Plano de Desenvolvimento Integrado do Matopiba. O avanço é resultado das agendas conduzidas em Brasília pela senadora Professora Dorinha (União), presidente da Frente Parlamentar Mista do Matopiba, para organizar prioridades e ampliar os investimentos nos estados que compõem a região.

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, comunicou nesta segunda-feira (20) o posicionamento favorável das equipes técnicas da pasta. A manifestação ocorreu após agendas conduzidas por Dorinha em Brasília, ao lado da secretária extraordinária do Matopiba, Amanda Sobreira, no final de maio. A senadora apresentou ao secretário-executivo do Ministério, Valder Ribeiro, a necessidade de um planejamento capaz de reunir políticas de infraestrutura, logística, desenvolvimento econômico e melhoria das condições de vida da população.

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“O Matopiba precisa ser tratado de acordo com a dimensão estratégica que representa para o Brasil. Queremos construir um plano que organize prioridades, oriente os investimentos e transforme o crescimento econômico em emprego, renda, infraestrutura e qualidade de vida para quem mora na região”, afirmou Dorinha.

A proposta prevê estudos técnicos, planejamento estratégico e integração entre o Governo Federal, o Congresso Nacional, estados e municípios. Com localização estratégica e capacidade institucional, Palmas deverá exercer o papel de centro articulador e administrativo desse processo.

Dorinha também defendeu que a condução das políticas relacionadas ao Matopiba seja transferida para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. A mudança conta com o apoio de parlamentares e governadores dos estados que integram o território e busca ampliar a capacidade de execução das ações. “Estamos propondo uma estrutura que consiga integrar diferentes ministérios e tirar os projetos do papel. A região precisa de planejamento, orçamento e capacidade de execução”, explicou a senadora.

Fórum Matopiba
Outro projeto em construção é a realização do Fórum Matopiba, em Palmas. O encontro deverá reunir prefeitos, governadores, investidores, representantes do setor produtivo e instituições públicas para discutir os desafios regionais e apresentar oportunidades de investimento.

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