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Governo do Tocantins entrega mais de 7,6 mil Cartões do Idoso em 2023

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De janeiro a dezembro de 2023, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), entregou 7.681 Cartões do Idoso aos municípios solicitantes. O documento tem validade de três anos e garante passagens gratuitas nos transportes rodoviários para viagens no Tocantins.

Após a recepção dos cadastros encaminhados pelos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) municipais, o Setor de Benefícios da Setas realiza o processamento dos dados e a emissão dos Cartões, que devem ser retirados na Setas pelos municípios.

Os idosos devem retirar seus cartões nos Cras de seus municípios. No caso de Palmas que possui mais de um Cras, o idoso deve procurar seu cartão no Centro em que entregou seus documentos.

A responsável pelo setor de Benefícios da Setas, Rosane Santos Voltoline, disse que os municípios que ainda não retiraram os cartões confeccionados podem fazê-lo na sede da Setas em Palmas, de segunda a sexta-feira, das 8 às 14 horas. “É importante que os municípios retirem na Setas esses cartões solicitados com a maior brevidade e que eles sejam entregues o mais rápido possível ao idoso solicitante”, ressaltou ela.

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Municípios que têm cartões impressos para serem retirados na Setas

Muitos cartões solicitados já foram emitidos pela Setas e estão aguardando serem buscados pelos municípios.

Os municípios com cartões a serem entregues são: Alvorada, Aliança, Arapoema, Augustinópolis, Araguanã, Araguaçu, Abreulândia, Araguaina, Araguatins, Barrolândia, Buriti, Bernardo Sayão, Babaçulândia, Barra do Ouro, Cariri do Tocantins, Campos Lindos, Crixás, Colméia, Colinas, Caseara, Divinópolis, Darcinópolis, Fátima, Gurupi, Guarai, Goianorte, Itapiratins, Itacajá, Itaporã, Jaú do Tocantins, Lagoa da Confusão, Lagoa do Tocantins, Monte Santo, Miracema, Novo Jardim, Novo acordo, Paranã, Paraiso, Pugmil, Palmeirante, Pau D’arco, Ponte Alta do Tocantins, Palmeiras, Porto Nacional, Rio da Conceição, Rio Sono, São Felix do Tocantins, Santa Rosa, Santa Tereza, Santa Terezinha, São Bento, Sandolândia, Sampaio, Silvanópolis, Sucupira, Tocantinópolis, Wanderlândia e Xambioá.

Quem tem direito ao Cartão do Idoso

Tem direito ao Cartão do Idoso as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, residentes no Tocantins, com renda de até dois salários mínimos.

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O cadastro é feito na Secretaria de Assistência Social do município ou no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) onde o interessado reside. É necessário levar cópias legíveis e fotos do RG e CPF, comprovante de endereço, comprovante de renda e duas fotos 3×4, recentes e coloridas. Se o idoso não tiver comprovação de renda, deve preencher uma declaração.

Empresas de ônibus, micro-ônibus e vans

A Lei Estadual n° 2001/08, de 17 de dezembro de 2001, concede passagem intermunicipal, gratuita, nos transportes rodoviário e aquaviários intermunicipal de passageiros do Estado do Tocantins.

Os ônibus deverão reservar duas vagas, por viagem, para idosos; os micro-ônibus e vans deverão reservar uma vaga, por viagem. No caso de excedidas as vagas, a empresa deve dar 50% de desconto no valor da passagem.

Cabe à Agência Tocantinense de Regulação (ATR) realizar a fiscalização das empresas para o cumprimento da lei. As reclamações poderão ser feitas pelo telefone (63) 3218-7618.

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TOCANTINS

Durante painel em Lisboa, governador Wanderlei Barbosa destaca potencial energético do Tocantins como vetor de desenvolvimento

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O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou nesta terça-feira, 2, do 14º Fórum de Lisboa, realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Portugal, integrando o painel Energia como Ativo Estratégico na Economia Verde e Digital. Como palestrante, o chefe do Executivo apresentou a experiência do Tocantins no aproveitamento do potencial energético como vetor de desenvolvimento sustentável e competitivo, em um debate voltado aos desafios e às oportunidades do setor energético diante das transformações econômicas e tecnológicas.

Na ocasião, em painel moderado pelo consultor legislativo da Câmara dos Deputados, Eduardo Maia, o governador Wanderlei Barbosa debateu com o advogado-geral da Petrobras, Cristiano Andrade; o diretor jurídico da Axia Energia, José Eduardo Guimarães Barros; e a advogada Maís Moreno, temas como transição energética, segurança no abastecimento, investimentos em infraestrutura e tecnologia, expansão das fontes renováveis e redução das emissões de gases de efeito estufa.

Durante a palestra, o governador Wanderlei Barbosa enfatizou a energia como um ativo essencial para o desenvolvimento. “O crescimento econômico exige considerar eficiência energética, inovação tecnológica e sustentabilidade. No Tocantins, estamos trabalhando com incentivos legais, como a isenção de ICMS e linhas de crédito, para alinhar esses desafios por meio de ações que incentivam uma economia de baixas emissões e infraestrutura energética sustentável, além de ampliar as oportunidades de desenvolvimento. Entendemos que a transição energética precisa ocorrer com planejamento e responsabilidade ambiental”, pontuou.

Ao defender a conciliação entre crescimento econômico, eficiência, previsibilidade e participação social na formulação de políticas voltadas ao setor energético diante das transformações tecnológicas e dos desafios impostos pelas mudanças climáticas, o governador também detalhou a Estratégia Tocantins Competitivo e Sustentável (Estocs), iniciativa do Governo do Tocantins de longo prazo, que orienta investimentos nas áreas de meio ambiente, desenvolvimento social e infraestrutura. Os objetivos da iniciativa são fortalecer a competitividade do estado e promover um modelo de crescimento de baixas emissões de gases de efeito estufa.

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O governador Wanderlei Barbosa ressaltou também o potencial energético do Tocantins e as ações adotadas pelo Estado para ampliar a geração de energia limpa, especialmente por meio da energia solar. “O Tocantins tem promovido a política de sustentabilidade de maneira coerente. Somos banhados por duas bacias importantes para o Brasil e, nessas bacias, temos diversas hidrelétricas que também são fontes de energia renovável. Iniciamos uma importante migração para a energia solar. Recentemente, inauguramos o primeiro parque fotovoltaico do Estado em um projeto produtivo de frutas e derivados e já temos outros seis projetos previstos para implantação”, acentuou o chefe do Executivo.

O chefe do Executivo também salientou as ações voltadas à preservação ambiental e ao fortalecimento dos mecanismos de fiscalização e monitoramento do território tocantinense. “Temos projetos voltados para o fortalecimento dos órgãos de controle ambiental para fazer o combate da degradação ambiental e dos incêndios. Todo o nosso território é regido com leis ambientais rigorosas, sendo coberto e monitorado via satélite. Esse é o objetivo da nossa vinda, discutir o Tocantins, trazer informações e levar para o nosso estado”, finalizou.

Potencial do Tocantins

Na área ambiental, o Estado conquistou a liderança nacional entre os estados que mais avançaram em sustentabilidade ambiental entre 2023 e 2025, conforme o Ranking de Competitividade dos Estados, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP). O resultado é reflexo de ações como o programa Foco no Fogo, que contribuiu para a redução de 34% das queimadas ilegais entre 2024 e 2025.

O Estado também se destaca na geração de energia limpa, com capacidade instalada de 1.968,97 MW, dos quais mais de 93% são provenientes de cinco usinas hidrelétricas e pequenas centrais hidrelétricas. Com demanda de 740,6 MW, consome apenas 37,6% da energia que produz, destinando o excedente ao Sistema Interligado Nacional e contribuindo para a segurança energética do país.

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⁠O Tocantins é um dos estados que mais evoluiu nos serviços públicos digitais. Nas próximas semanas, o Governo do Tocantins assinará a Ordem de Serviço para a instalação de cinco parques fotovoltaicos em prédios públicos, iniciativa que deve gerar economia estimada em R$ 600 milhões ao longo de 25 anos. Além de ampliar a eficiência da gestão pública, a digitalização dos serviços reduz deslocamentos, diminui o consumo de combustíveis fósseis e proporciona mais praticidade à população.

Na área de transporte, o Governo do Tocantins tem adotado medidas que integram sustentabilidade e redução de custos. Veículos elétricos e híbridos estão isentos do pagamento de Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) até o fim de 2027. O Estado também aderiu ao programa federal de subvenção ao diesel importado, que garantiu desconto de até R$ 1,20 por litro. A participação representou cerca de 1,79% do consumo nacional e um impacto financeiro de aproximadamente R$ 30 milhões.

Fórum de Lisboa

Realizado anualmente, o Fórum de Lisboa chega à sua 14ª edição em 2026 com o tema Nova ordem internacional, tecnologia e soberania: desafios democráticos, econômicos e sociais. A programação, que ocorre entre os dias 1º e 3 de junho, reúne acadêmicos, gestores, especialistas, autoridades e representantes da sociedade civil do Brasil e da Europa para debater os impactos das transformações tecnológicas nas estruturas políticas, econômicas e sociais, além de temas relacionados à democracia, inovação, sustentabilidade e saúde.

O evento é promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), pelo Lisbon Public Law Research Centre (LPL), da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), e pelo Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da Fundação Getulio Vargas (FGV Justiça).

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