GURUPI

Governo do Tocantins

Governo do Tocantins apresenta projeto pioneiro no mercado internacional de carbono em Brasília

Publicado em

O Governo do Tocantins, representado pelo secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis;  e o presidente da Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias (Tocantins Parcerias), Aleandro Lacerda, participou nesta quinta-feira, 13, no Senado Federal, em Brasília/DF,  de uma audiência pública na Subcomissão Temporária do Mercado de Ativos Ambientais Brasileiro, que discute a compra e venda de ativos relacionados ao meio ambiente, como créditos de carbono, certificados de energia renovável e outros instrumentos financeiros que incentivam a proteção ambiental. O estado do Tocantins apresentou suas contribuições ao Projeto de Lei 182/2024, que vai aprimorar a regulamentação dessa prática no Brasil.

Em sua apresentação, o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, destacou que a presença do Tocantins no debate nacional mostra como o Estado está avançando nas políticas ambientais. “O projeto de lei em debate no Senado é transformador e revolucionário para toda a política ambiental no Brasil. É fundamental que os senadores compreendam que a regulamentação desse mercado não tenha impacto negativo nas iniciativas dos estados, especialmente na iniciativa do Tocantins, que está muito avançada. É muito importante estarmos aqui, apresentando tudo o que está acontecendo no Tocantins ao Senado Federal e contribuindo diretamente para a construção da política nacional de ativos ambientais”, pontuou.

Leia Também:  Governador Wanderlei Barbosa autoriza investimento de R$ 1,9 milhão para construção de praça e campo de futebol em Campo Alegre

O presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro  Lacerda, ressaltou os altos padrões do REDD+ Jurisdicional do Tocantins. “Ficamos honrados em participar da audiência pública, apresentar a Tocantins Parcerias e mostrar as experiências exitosas e inovadoras do Tocantins, mostrando o mercado voluntário internacional, tratando principalmente da integridade do programa REDD+, o alinhamento com a iniciativa privada e a destinação dos recursos por meio do FundoClima”, enfatizou.

A audiência pública foi conduzida pelo presidente da Subcomissão, senador Jorge Kajuru, e contou com a presença do senador Eduardo Gomes; do secretário extraordinário de Representação do Tocantins em Brasília, Carlos Manzini Júnior; da coordenadora-geral de Finanças Verdes do Ministério do Desenvolvimento da Indústria do Comércio e Serviços (MDIC), Beatriz Soares; e a superintendente de Gestão de Políticas Públicas Ambientais da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Marli Santos.

Projeto de Lei do Mercado do Carbono

O secretário extraordinário de Representação do Tocantins em Brasília, Carlos Mazini Júnior, enfatizou que o Estado seguirá presente no debate  do Projeto de Lei 182/2024, conhecido como Projeto de Lei do Mercado do Carbono. “Com a proposta em tramitação no Congresso Nacional, também faz parte do nosso papel na Secretaria de Representação acompanhar de perto cada etapa, avaliando em quais pontos o Tocantins, orientados pelo governador Wanderlei Barbosa e com o apoio da nossa bancada parlamentar federal, pode contribuir. Nossa presença no debate é fundamental para que as medidas aprovadas sejam positivas para o trabalho excepcional que vem sendo realizado pelo Governo do Tocantins nas políticas ambientais”, concluiu.

Leia Também:  Governo do Tocantins apresenta proposta de Parceria Público-Privada do novo Hospital da Mulher e Maternidade Dona Regina durante Roadshow realizado na Bolsa de Valores em São Paulo

REDD+ Jurisdicional

O Tocantins foi o primeiro estado do Brasil a apresentar um Programa de REDD+ Jurisdicional. O REDD+ é um incentivo desenvolvido pela Organização das Nações Unidas (ONU) para recompensar financeiramente países em desenvolvimento por seus resultados na redução de emissões de gases de efeito estufa, causados pelo desmatamento e pela degradação florestal. O programa do Tocantins visa garantir que os recursos provenientes do mercado de carbono cheguem aos povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares, que desempenham um papel fundamental na proteção ambiental.

Advertisement

TOCANTINS

Durante painel em Lisboa, governador Wanderlei Barbosa destaca potencial energético do Tocantins como vetor de desenvolvimento

Published

on

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou nesta terça-feira, 2, do 14º Fórum de Lisboa, realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Portugal, integrando o painel Energia como Ativo Estratégico na Economia Verde e Digital. Como palestrante, o chefe do Executivo apresentou a experiência do Tocantins no aproveitamento do potencial energético como vetor de desenvolvimento sustentável e competitivo, em um debate voltado aos desafios e às oportunidades do setor energético diante das transformações econômicas e tecnológicas.

Na ocasião, em painel moderado pelo consultor legislativo da Câmara dos Deputados, Eduardo Maia, o governador Wanderlei Barbosa debateu com o advogado-geral da Petrobras, Cristiano Andrade; o diretor jurídico da Axia Energia, José Eduardo Guimarães Barros; e a advogada Maís Moreno, temas como transição energética, segurança no abastecimento, investimentos em infraestrutura e tecnologia, expansão das fontes renováveis e redução das emissões de gases de efeito estufa.

Durante a palestra, o governador Wanderlei Barbosa enfatizou a energia como um ativo essencial para o desenvolvimento. “O crescimento econômico exige considerar eficiência energética, inovação tecnológica e sustentabilidade. No Tocantins, estamos trabalhando com incentivos legais, como a isenção de ICMS e linhas de crédito, para alinhar esses desafios por meio de ações que incentivam uma economia de baixas emissões e infraestrutura energética sustentável, além de ampliar as oportunidades de desenvolvimento. Entendemos que a transição energética precisa ocorrer com planejamento e responsabilidade ambiental”, pontuou.

Ao defender a conciliação entre crescimento econômico, eficiência, previsibilidade e participação social na formulação de políticas voltadas ao setor energético diante das transformações tecnológicas e dos desafios impostos pelas mudanças climáticas, o governador também detalhou a Estratégia Tocantins Competitivo e Sustentável (Estocs), iniciativa do Governo do Tocantins de longo prazo, que orienta investimentos nas áreas de meio ambiente, desenvolvimento social e infraestrutura. Os objetivos da iniciativa são fortalecer a competitividade do estado e promover um modelo de crescimento de baixas emissões de gases de efeito estufa.

Leia Também:  Prefeita Josi Nunes empossa Zezinho da Lafiche como secretário de Governo e nomeia Silvério Filho secretário de Planejamento Urbano de Gurupi

O governador Wanderlei Barbosa ressaltou também o potencial energético do Tocantins e as ações adotadas pelo Estado para ampliar a geração de energia limpa, especialmente por meio da energia solar. “O Tocantins tem promovido a política de sustentabilidade de maneira coerente. Somos banhados por duas bacias importantes para o Brasil e, nessas bacias, temos diversas hidrelétricas que também são fontes de energia renovável. Iniciamos uma importante migração para a energia solar. Recentemente, inauguramos o primeiro parque fotovoltaico do Estado em um projeto produtivo de frutas e derivados e já temos outros seis projetos previstos para implantação”, acentuou o chefe do Executivo.

O chefe do Executivo também salientou as ações voltadas à preservação ambiental e ao fortalecimento dos mecanismos de fiscalização e monitoramento do território tocantinense. “Temos projetos voltados para o fortalecimento dos órgãos de controle ambiental para fazer o combate da degradação ambiental e dos incêndios. Todo o nosso território é regido com leis ambientais rigorosas, sendo coberto e monitorado via satélite. Esse é o objetivo da nossa vinda, discutir o Tocantins, trazer informações e levar para o nosso estado”, finalizou.

Potencial do Tocantins

Na área ambiental, o Estado conquistou a liderança nacional entre os estados que mais avançaram em sustentabilidade ambiental entre 2023 e 2025, conforme o Ranking de Competitividade dos Estados, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP). O resultado é reflexo de ações como o programa Foco no Fogo, que contribuiu para a redução de 34% das queimadas ilegais entre 2024 e 2025.

O Estado também se destaca na geração de energia limpa, com capacidade instalada de 1.968,97 MW, dos quais mais de 93% são provenientes de cinco usinas hidrelétricas e pequenas centrais hidrelétricas. Com demanda de 740,6 MW, consome apenas 37,6% da energia que produz, destinando o excedente ao Sistema Interligado Nacional e contribuindo para a segurança energética do país.

Leia Também:  Com futebol, shows e churrascada, Eduardo Fortes celebra aniversário ao lado do povo

⁠O Tocantins é um dos estados que mais evoluiu nos serviços públicos digitais. Nas próximas semanas, o Governo do Tocantins assinará a Ordem de Serviço para a instalação de cinco parques fotovoltaicos em prédios públicos, iniciativa que deve gerar economia estimada em R$ 600 milhões ao longo de 25 anos. Além de ampliar a eficiência da gestão pública, a digitalização dos serviços reduz deslocamentos, diminui o consumo de combustíveis fósseis e proporciona mais praticidade à população.

Na área de transporte, o Governo do Tocantins tem adotado medidas que integram sustentabilidade e redução de custos. Veículos elétricos e híbridos estão isentos do pagamento de Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) até o fim de 2027. O Estado também aderiu ao programa federal de subvenção ao diesel importado, que garantiu desconto de até R$ 1,20 por litro. A participação representou cerca de 1,79% do consumo nacional e um impacto financeiro de aproximadamente R$ 30 milhões.

Fórum de Lisboa

Realizado anualmente, o Fórum de Lisboa chega à sua 14ª edição em 2026 com o tema Nova ordem internacional, tecnologia e soberania: desafios democráticos, econômicos e sociais. A programação, que ocorre entre os dias 1º e 3 de junho, reúne acadêmicos, gestores, especialistas, autoridades e representantes da sociedade civil do Brasil e da Europa para debater os impactos das transformações tecnológicas nas estruturas políticas, econômicas e sociais, além de temas relacionados à democracia, inovação, sustentabilidade e saúde.

O evento é promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), pelo Lisbon Public Law Research Centre (LPL), da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), e pelo Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da Fundação Getulio Vargas (FGV Justiça).

Continue Reading

GURUPI

TOCANTINS

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA