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Governo do Tocantins encerra em Taguatinga ciclo de oficinas do Plano Estadual de Convivência Familiar e Comunitária com participação recorde

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Com participação recorde de 747 representantes de 110 municípios, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), encerrou nesta quarta-feira, 12, em Taguatinga, no sudeste do Estado, o ciclo das Oficinas Regionais do Plano Estadual de Convivência Familiar e Comunitária.

 As oficinas foram realizadas em todas as regiões do Tocantins, consolidando um processo de construção participativo e descentralizado. O objetivo foi promover o diálogo entre gestores municipais, equipes técnicas, conselheiros tutelares, representantes do Ministério Público, do Judiciário e da sociedade civil, visando fortalecer políticas públicas voltadas à proteção e promoção do direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária.

Diálogo e construção coletiva

As atividades ocorreram ao longo de 2025 em oito polos regionais — Palmas, Araguaína, Colinas, Miracema, Porto Nacional, Gurupi, Xambioá e Taguatinga — reunindo atores estratégicos do Sistema de Garantia de Direitos.

Para a assistente social e técnica da Proteção Social Especial de Alta Complexidade da Setas, Alynne Ferreira Rocha, a escuta dos municípios foi o ponto central do processo.“O Plano Estadual precisa ser construído coletivamente, com a participação ativa dos municípios que vivenciam diariamente os desafios da rede de proteção. Cada oficina trouxe contribuições essenciais para que possamos formular um documento sólido, com ações aplicáveis e coerentes com as demandas regionais”, destacou.

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O promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOPIJ) do Ministério Público do Tocantins (MP/TO), também reforçou a importância do trabalho conjunto. “A mobilização regional é peça essencial para fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos e assegurar que cada criança e adolescente tocantinense cresça em ambiente de afeto, proteção e vínculos saudáveis. O MP/TO segue atuando como parceiro para que este Plano se torne uma política pública efetiva e transformadora.”

A gerente da Proteção Social Especial da Setas, Ruth da Silva Sampaio, ressaltou que o sucesso do Plano depende da participação direta dos municípios.“O Plano Estadual só terá força se nascer da escuta e da contribuição de quem está na ponta, nos municípios, atendendo famílias e crianças em situação de vulnerabilidade. Cada oficina trouxe aprendizados e perspectivas regionais fundamentais para construirmos um instrumento sólido, que respeite as diversidades e fortaleça a convivência familiar como direito fundamental”, afirmou.

Acolhimento Familiar e fortalecimento de vínculos

Durante as oficinas, foram debatidas diretrizes e propostas voltadas à prevenção da violação de direitos, ao acolhimento familiar, ao fortalecimento de vínculos e à desinstitucionalização.

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Atualmente, 60 municípios tocantinenses já ofertam o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, que garante cuidado protetivo em ambiente familiar para crianças e adolescentes afastados do convívio de origem por medida de proteção.

Representatividade e próximos passos

O ciclo contou com ampla representatividade municipal, reunindo desde grandes centros como Palmas, Araguaína, Gurupi, Porto Nacional, Miracema e Taguatinga, até localidades do interior, como Colinas, Augustinópolis, Natividade, Tocantinópolis, Cristalândia, Formoso do Araguaia, São Valério, Xambioá, Pium e Wanderlândia.

Com o encerramento em Taguatinga, o Governo do Tocantins conclui uma etapa fundamental na formulação do Plano Estadual de Convivência Familiar e Comunitária. O material sistematizado com as contribuições regionais servirá de base para a finalização do documento, que vai orientar as ações da rede de proteção à infância e adolescência nos próximos anos.

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TOCANTINS

Durante painel em Lisboa, governador Wanderlei Barbosa destaca potencial energético do Tocantins como vetor de desenvolvimento

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O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou nesta terça-feira, 2, do 14º Fórum de Lisboa, realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Portugal, integrando o painel Energia como Ativo Estratégico na Economia Verde e Digital. Como palestrante, o chefe do Executivo apresentou a experiência do Tocantins no aproveitamento do potencial energético como vetor de desenvolvimento sustentável e competitivo, em um debate voltado aos desafios e às oportunidades do setor energético diante das transformações econômicas e tecnológicas.

Na ocasião, em painel moderado pelo consultor legislativo da Câmara dos Deputados, Eduardo Maia, o governador Wanderlei Barbosa debateu com o advogado-geral da Petrobras, Cristiano Andrade; o diretor jurídico da Axia Energia, José Eduardo Guimarães Barros; e a advogada Maís Moreno, temas como transição energética, segurança no abastecimento, investimentos em infraestrutura e tecnologia, expansão das fontes renováveis e redução das emissões de gases de efeito estufa.

Durante a palestra, o governador Wanderlei Barbosa enfatizou a energia como um ativo essencial para o desenvolvimento. “O crescimento econômico exige considerar eficiência energética, inovação tecnológica e sustentabilidade. No Tocantins, estamos trabalhando com incentivos legais, como a isenção de ICMS e linhas de crédito, para alinhar esses desafios por meio de ações que incentivam uma economia de baixas emissões e infraestrutura energética sustentável, além de ampliar as oportunidades de desenvolvimento. Entendemos que a transição energética precisa ocorrer com planejamento e responsabilidade ambiental”, pontuou.

Ao defender a conciliação entre crescimento econômico, eficiência, previsibilidade e participação social na formulação de políticas voltadas ao setor energético diante das transformações tecnológicas e dos desafios impostos pelas mudanças climáticas, o governador também detalhou a Estratégia Tocantins Competitivo e Sustentável (Estocs), iniciativa do Governo do Tocantins de longo prazo, que orienta investimentos nas áreas de meio ambiente, desenvolvimento social e infraestrutura. Os objetivos da iniciativa são fortalecer a competitividade do estado e promover um modelo de crescimento de baixas emissões de gases de efeito estufa.

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O governador Wanderlei Barbosa ressaltou também o potencial energético do Tocantins e as ações adotadas pelo Estado para ampliar a geração de energia limpa, especialmente por meio da energia solar. “O Tocantins tem promovido a política de sustentabilidade de maneira coerente. Somos banhados por duas bacias importantes para o Brasil e, nessas bacias, temos diversas hidrelétricas que também são fontes de energia renovável. Iniciamos uma importante migração para a energia solar. Recentemente, inauguramos o primeiro parque fotovoltaico do Estado em um projeto produtivo de frutas e derivados e já temos outros seis projetos previstos para implantação”, acentuou o chefe do Executivo.

O chefe do Executivo também salientou as ações voltadas à preservação ambiental e ao fortalecimento dos mecanismos de fiscalização e monitoramento do território tocantinense. “Temos projetos voltados para o fortalecimento dos órgãos de controle ambiental para fazer o combate da degradação ambiental e dos incêndios. Todo o nosso território é regido com leis ambientais rigorosas, sendo coberto e monitorado via satélite. Esse é o objetivo da nossa vinda, discutir o Tocantins, trazer informações e levar para o nosso estado”, finalizou.

Potencial do Tocantins

Na área ambiental, o Estado conquistou a liderança nacional entre os estados que mais avançaram em sustentabilidade ambiental entre 2023 e 2025, conforme o Ranking de Competitividade dos Estados, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP). O resultado é reflexo de ações como o programa Foco no Fogo, que contribuiu para a redução de 34% das queimadas ilegais entre 2024 e 2025.

O Estado também se destaca na geração de energia limpa, com capacidade instalada de 1.968,97 MW, dos quais mais de 93% são provenientes de cinco usinas hidrelétricas e pequenas centrais hidrelétricas. Com demanda de 740,6 MW, consome apenas 37,6% da energia que produz, destinando o excedente ao Sistema Interligado Nacional e contribuindo para a segurança energética do país.

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⁠O Tocantins é um dos estados que mais evoluiu nos serviços públicos digitais. Nas próximas semanas, o Governo do Tocantins assinará a Ordem de Serviço para a instalação de cinco parques fotovoltaicos em prédios públicos, iniciativa que deve gerar economia estimada em R$ 600 milhões ao longo de 25 anos. Além de ampliar a eficiência da gestão pública, a digitalização dos serviços reduz deslocamentos, diminui o consumo de combustíveis fósseis e proporciona mais praticidade à população.

Na área de transporte, o Governo do Tocantins tem adotado medidas que integram sustentabilidade e redução de custos. Veículos elétricos e híbridos estão isentos do pagamento de Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) até o fim de 2027. O Estado também aderiu ao programa federal de subvenção ao diesel importado, que garantiu desconto de até R$ 1,20 por litro. A participação representou cerca de 1,79% do consumo nacional e um impacto financeiro de aproximadamente R$ 30 milhões.

Fórum de Lisboa

Realizado anualmente, o Fórum de Lisboa chega à sua 14ª edição em 2026 com o tema Nova ordem internacional, tecnologia e soberania: desafios democráticos, econômicos e sociais. A programação, que ocorre entre os dias 1º e 3 de junho, reúne acadêmicos, gestores, especialistas, autoridades e representantes da sociedade civil do Brasil e da Europa para debater os impactos das transformações tecnológicas nas estruturas políticas, econômicas e sociais, além de temas relacionados à democracia, inovação, sustentabilidade e saúde.

O evento é promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), pelo Lisbon Public Law Research Centre (LPL), da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), e pelo Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da Fundação Getulio Vargas (FGV Justiça).

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