Com participação recorde de 747 representantes de 110 municípios, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), encerrou nesta quarta-feira, 12, em Taguatinga, no sudeste do Estado, o ciclo das Oficinas Regionais do Plano Estadual de Convivência Familiar e Comunitária.

 As oficinas foram realizadas em todas as regiões do Tocantins, consolidando um processo de construção participativo e descentralizado. O objetivo foi promover o diálogo entre gestores municipais, equipes técnicas, conselheiros tutelares, representantes do Ministério Público, do Judiciário e da sociedade civil, visando fortalecer políticas públicas voltadas à proteção e promoção do direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária.

Diálogo e construção coletiva

As atividades ocorreram ao longo de 2025 em oito polos regionais — Palmas, Araguaína, Colinas, Miracema, Porto Nacional, Gurupi, Xambioá e Taguatinga — reunindo atores estratégicos do Sistema de Garantia de Direitos.

Para a assistente social e técnica da Proteção Social Especial de Alta Complexidade da Setas, Alynne Ferreira Rocha, a escuta dos municípios foi o ponto central do processo.“O Plano Estadual precisa ser construído coletivamente, com a participação ativa dos municípios que vivenciam diariamente os desafios da rede de proteção. Cada oficina trouxe contribuições essenciais para que possamos formular um documento sólido, com ações aplicáveis e coerentes com as demandas regionais”, destacou.

O promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOPIJ) do Ministério Público do Tocantins (MP/TO), também reforçou a importância do trabalho conjunto. “A mobilização regional é peça essencial para fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos e assegurar que cada criança e adolescente tocantinense cresça em ambiente de afeto, proteção e vínculos saudáveis. O MP/TO segue atuando como parceiro para que este Plano se torne uma política pública efetiva e transformadora.”

A gerente da Proteção Social Especial da Setas, Ruth da Silva Sampaio, ressaltou que o sucesso do Plano depende da participação direta dos municípios.“O Plano Estadual só terá força se nascer da escuta e da contribuição de quem está na ponta, nos municípios, atendendo famílias e crianças em situação de vulnerabilidade. Cada oficina trouxe aprendizados e perspectivas regionais fundamentais para construirmos um instrumento sólido, que respeite as diversidades e fortaleça a convivência familiar como direito fundamental”, afirmou.

Acolhimento Familiar e fortalecimento de vínculos

Durante as oficinas, foram debatidas diretrizes e propostas voltadas à prevenção da violação de direitos, ao acolhimento familiar, ao fortalecimento de vínculos e à desinstitucionalização.

Atualmente, 60 municípios tocantinenses já ofertam o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, que garante cuidado protetivo em ambiente familiar para crianças e adolescentes afastados do convívio de origem por medida de proteção.

Representatividade e próximos passos

O ciclo contou com ampla representatividade municipal, reunindo desde grandes centros como Palmas, Araguaína, Gurupi, Porto Nacional, Miracema e Taguatinga, até localidades do interior, como Colinas, Augustinópolis, Natividade, Tocantinópolis, Cristalândia, Formoso do Araguaia, São Valério, Xambioá, Pium e Wanderlândia.

Com o encerramento em Taguatinga, o Governo do Tocantins conclui uma etapa fundamental na formulação do Plano Estadual de Convivência Familiar e Comunitária. O material sistematizado com as contribuições regionais servirá de base para a finalização do documento, que vai orientar as ações da rede de proteção à infância e adolescência nos próximos anos.