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Governo do Tocantins encerra 1º Encontro dos Gestores dos Postos do Sine com formações técnicas e entrega de certificados

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O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), concluiu nesta quarta-feira (26) o 1º Encontro dos Gestores dos Postos do Sine Tocantins, realizado em Palmas. A programação do segundo e último dia foi marcada por formações técnicas, momentos de integração e troca de experiências, além da entrega de certificados aos gestores participantes.

As formações abordaram temas estratégicos como modernização dos serviços, inovação no atendimento ao trabalhador, utilização de ferramentas digitais, aprimoramento dos fluxos de atendimento, metas institucionais e boas práticas no âmbito do Sistema Nacional de Emprego (Sine). A iniciativa teve como objetivo fortalecer a atuação dos gestores e alinhar as unidades às diretrizes de um atendimento mais ágil e eficiente.

Para a chefe do posto do Sine de Colinas, Ana Carolina Rocha, o encontro reforça que a política pública está no caminho certo. “A gente percebe que a gestão está no caminho certo. Que Deus continue abençoando e iluminando esse trabalho, porque quem ganha com isso somos nós e, principalmente, o trabalhador. Saímos daqui levando grandes aprendizados para aplicar no nosso posto. Foi um tempo tão produtivo que passou sem a gente perceber, com vontade até de ficar mais”, destacou.

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Já a gerente do Sine de Guaraí, Elisandra Lira Martins, ressaltou o impacto direto das capacitações na rotina das unidades. “Esse encontro nos proporcionou atualização, troca de experiências e fortalecimento da nossa rede. Voltamos para os nossos municípios mais preparados, mais confiantes e ainda mais comprometidos em oferecer um atendimento humanizado, eficiente e digno para cada trabalhador que procura o Sine”, afirmou.

A entrega dos certificados simbolizou o reconhecimento do Governo do Estado ao compromisso e à dedicação dos gestores dos postos do Sine, que atuam diretamente na promoção do acesso ao trabalho e no fortalecimento da cidadania.

Para os participantes, o encontro representou um espaço estratégico de qualificação e fortalecimento da rede. “Retornamos aos nossos municípios mais preparados e conscientes do papel que exercemos na transformação de vidas por meio do trabalho”, destacou um dos gestores.

O 1º Encontro dos Gestores dos Postos do Sine Tocantins reafirma o compromisso do Governo do Tocantins com a qualificação dos serviços públicos e com a ampliação das oportunidades de emprego e renda, fortalecendo uma política pública essencial para o desenvolvimento social e econômico do Estado.

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Naturatins e Semarh definem procedimentos de cobrança e calendário de pagamentos pelo uso de recursos hídricos na Bacia do Rio Formoso

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O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) estabeleceu os procedimentos para arrecadação e o calendário de pagamento dos valores referentes à cobrança da taxa pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Formoso. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 10 de abril, por meio da Portaria Conjunta Naturatins/Semarh Nº 002.

Conforme a Portaria, o Naturatins será responsável pelo processo de cobrança, que inclui a verificação da conformidade entre o uso e o valor cobrado com base em dados de outorga e monitoramento, a notificação aos usuários, a emissão das guias de cobrança (DARE) por meio do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGAM), o envio do boleto para pagamento, além do acompanhamento e registro da quitação.

O calendário de pagamento seguirá um cronograma oficial válido para todos os anos, com exceção do exercício de 2025, que terá prazo especial a ser divulgado no site do Naturatins.

Grupos de usuários

Os usuários se dividem em dois grupos, com o primeiro sendo formado por aqueles que transmitem dados por telemetria, sistema que mede o consumo em tempo real. Nessa categoria, a cobrança será feita automaticamente com base no volume efetivamente captado.

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O segundo grupo abrange os usuários que não utilizam esse sistema, sendo que nesse caso o valor deverá ser considerado mediante as informações declaradas pelo próprio usuário ou, na falta ou erro dessa declaração, o volume autorizado na outorga.

Procedimentos de pagamentos

Quando o valor anual ultrapassar R$ 25 mil, o usuário poderá solicitar parcelamento em até cinco parcelas mensais, iguais e sucessivas, com a primeira paga no momento da assinatura do acordo, mediante pedido em sistema eletrônico, sendo necessário cadastro regular, ausência de débitos anteriores não negociados e concordância com as condições da portaria.

O atraso ou a falta de pagamento de duas parcelas, seguidas ou alternadas, implicará cancelamento automático do parcelamento, com vencimento imediato do saldo remanescente e possibilidade de suspensão da outorga até a regularização da dívida, sem prejuízo de outras penalidades relacionadas a obrigações de monitoramento ou outorga.

Situações não previstas ou excepcionais envolvendo arrecadação e aplicação dos recursos serão decididas conjuntamente pelo Naturatins e pela Semarh, dentro de suas respectivas atribuições legais.

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Para conferir o calendário excepcional do exercício de 2025, clique aqui.

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