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Governo do Tocantins efetua o pagamento de indenizações aos policiais civis referente à cumulação de responsabilidades administrativas e plantões

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As indenizações referente à cumulação de responsabilidades administrativas e plantões serão pagas pelo Governo do Tocantins aos policiais civis nesta sexta-feira, 5. Serão pagos aproximadamente R$ 800 mil referente as indenizações de abril de 2023.

“Pagar os direitos dos servidores é uma premissa desta gestão. O governador Wanderlei Barbosa sempre orienta aos secretários que fiquem atentos quanto a esses direitos e que executem o pagamento conforme a disponibilidade orçamentária. Na Segurança estamos tendo esse cuidado e nesta sexta, os policiais que fazem jus a esses direitos receberão as indenizações devidas”, destaca o secretário da Segurança Pública do Tocantins, Wlademir Costa.

Indenizações

As indenizações são pagas a partir da cumulação de responsabilidades administrativas das atribuições da Polícia Civil, inclusive de funções de chefia, direção e assessoramento.

A medida se aplica aos integrantes da carreira jurídica de delegado de polícia, e também às demais carreiras da polícia civil: agente de polícia, escrivão, agente de necrotomia, papiloscopista e perito, que cumulativamente, atuam em outras unidades da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), conhecidas no âmbito da lei como Cumulação de Unidades e no cumprimento de Plantão Extraordinário e Sobreaviso Extraordinário.

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O valor da indenização é estabelecido dentro dos limites de percentuais fixos, observando ainda os critérios de população ou de quantidade de ocorrências das unidades policiais, conforme definido em regulamento.

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Adapec reforça orientações sobre produção sustentável e uso seguro de agrotóxicos na Agrotins 2026

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O Tocantins registrou em 2025, um volume de 1.760 toneladas de embalagens vazias de agrotóxicos devolvidas pelos produtores rurais, nas centrais de recebimento e postos, um aumento de 31% em relação ao ano anterior. Na Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins 2026), a Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) em parceria com as centrais de recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos do Estado estão levando ao público informações sobre uso correto e seguro de agrotóxicos e logística reversa.

No estande da Adapec na Agrotins, produtores rurais, estudantes e público em geral, tiram dúvidas sobre uso de defensivos agrícolas e conhecem a estrutura modelo de um depósito de embalagens de agrotóxicos, que foi desenvolvida dentro das normais legais para atender pequenos produtores, e podem receber gratuitamente, a planta baixa da estrutura para implantar em suas propriedades

Estudante do 1º ano do ensino médio da Escola Estadual Irmã Aspásia, de Porto Nacional, Kauã Victor, 16 anos conheceu a estrutura modelo do depósito e recebeu orientações sobre agrotóxicos do engenheiro agrônomo da Adapec, Rafael Martins, que explicou, que pela legislação, o produtor é obrigado a devolver essas embalagens no local indicado na nota fiscal, e na propriedade armazená-las em local seguro, seguindo o modelo da estrutura apresentado na Agrotins.

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O representante das associações dos revendedores de insumos agropecuários do Tocantins, Melqui do Vale, disse como é feito o processo de logística reversa. “Os produtos agrotóxicos passam por um ciclo que acompanha toda cadeia de produção, que envolve indústria, comércio, produtor rural, governos e centrais. Atualmente 95% das embalagens são recicladas, por isso é importante que o produtor siga todos os protocolos de tríplice lavagem para que as embalagens possam ser processadas novamente.”

Recebimento Itinerante

Graças a parceria entre Adapec e centrais de recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos, o Tocantins vem realizando nos últimos anos, o Projeto de Recebimento Itinerante (RI) voltado para pequenos e médios produtores rurais, que estão em locais distantes das centrais e postos de recebimento de embalagens.

Na Agrotins, pequenos produtores rurais também são informados sobre esta opção de devolução de embalagens. Para este ano, estão previstas a realização 51 edições em 50 municípios do Tocantins, entre os meses de maio a novembro. Em 2025, as ações de RI atenderam mais de 1.600 pequenos e médios produtores, retirando do campo mais 61 toneladas de embalagens vazias, dando a elas a destinação correta.

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Agrotins 2026

A feira é realizada pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro), da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), da Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins (Fapt) e da Tocantins Parcerias, em parceria com empresas do agro, órgãos públicos e instituições de pesquisa e ensino.

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