O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), e os municípios tocantinenses participaram da 176ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), nesta quarta-feira, 13, no auditório do Fórum da Comarca de Araguaína, na Avenida Filadélfia, nº 3650, Jardim Santa Helena. A CIB aconteceu das 8h às 12 horas, e reuniu gestores municipais de assistência social de todo o estado para pactuações, alinhamentos técnicos e informes estratégicos voltados ao fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), de forma integrada, democrática e adequada às realidades tocantinenses.

A secretária estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social, Cleizenir dos Santos, avaliou a reunião como produtiva e estratégica, ressaltando a relevância da Comissão na garantia da transparência e otimização dos recursos: “A CIB é o coração da gestão compartilhada do SUAS, um espaço de diálogo técnico indispensável para que as políticas públicas saiam do papel com eficiência. No entanto, este encontro tem um simbolismo ainda maior. Estamos retomando a descentralização da CIB para reafirmar que o Governo está presente em todo o estado, ouvindo e fortalecendo quem faz a política pública acontecer na ponta”.

A coordenadora da CIB, Sueli Abreu, disse que a reunião aconteceu em Araguaína como parte do processo de descentralização que visa maior aproximação entre a Comissão e os municípios tocantinenses.

“É um momento importante para a assistência social do Tocantins. Há mais de dez anos que a reunião não acontecia fora da capital e essa reaproximação com as regionais prossegue com a CIB do dia 11 de junho, que acontecerá em Gurupi”.

Pautas

A principal demanda da CIB é a pactuação da composição da Câmara Técnica Permanente, criada para tratar da implantação, estruturação e acompanhamento da oferta qualitativa dos serviços Regionalizados da Proteção Social Especial de Média e Alta complexidade no Estado do Tocantins.

Demandas da Setas

Entre as principais demandas da Setas está a pactuação da portaria de instituição da Vigilância Socioassistencial no Estado do Tocantins. O gerente dos Programas de Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Weudes Pereira da Rocha, destacou que a Vigilância Socioassistencial é uma área dentro da Gestão do SUAS e precisa ser instituída formalmente. Após pactuada, a Portaria também precisa ser aprovada pelo Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas) para, posteriormente, ser publicada no Diário Oficial.

Dois outros pontos de destaque foram as sugestões para alteração do artigo 10 da Portaria nº 76, que trata da entrega da Prestação de Contas dos Benefícios Eventuais, e o monitoramento do Programa Primeira Infância no SUAS (PISUAS/Criança Feliz).

Aprender para Prevenir: Cidades Sem Risco

Outra pauta que chamou a atenção foi a 9ª Campanha Nacional “Aprender para Prevenir: Cidades Sem Risco”. Segundo o assistente social da Proteção Social Básica da Setas, Orleandro Pascoal, o objetivo é incentivar e fortalecer a atuação integrada entre as comunidades para reduzir impactos de eventos climáticos, reforçando que os desastres não são naturais e que é necessário o enfrentamento das vulnerabilidades sociais e territoriais. As comunidades deverão criar campanhas locais de redução de riscos de desastres, e as melhores iniciativas receberão certificado de reconhecimento, prêmio e troféu.

Demandas do Coegemas

A principal demanda do Colegiado Estadual de Gestores de Assistência Social do Tocantins (Coegemas/TO) é a propositura de cofinanciamento para dez municípios prioritários ao Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). Os dez municípios prioritários não recebem cofinanciamento pelo Governo Federal para ofertar os SCFV e o Colegiado propõe que esse cofinanciamento seja pelo governo estadual.

Participações

A secretária de Assistência Social do município de Cristalândia e presidente do Coegemas/TO, Débora Francisca Dutra, destacou que a descentralização da CIB possibilita conhecer as demandas locais e discutir as pautas das outras regiões.

O coordenador do Fórum Estadual dos Trabalhadores do SUAS do Estado do Tocantins (Fetsuas/TO), Emanuel Aires, disse que a descentralização das reuniões é necessária e importante para os municípios das outras regiões para que todos possam contribuir com a CIB.

O secretário de Assistência Social de Gurupi, Darci Fonseca, também pontuou a importância da descentralização para os municípios das demais regiões: “A descentralização tira a reunião do eixo de Palmas e dá oportunidade para outros municípios. Estamos hoje em Araguaína e no próximo mês estaremos dia 11 em Gurupi.

A psicóloga da equipe técnica da Proteção Social Básica de Angico, Fernanda Altina, disse que a reunião da CIB oferta muito conhecimento e que o fato de acontecer em Araguaína facilitou a questão do deslocamento.

CIB

A Comissão Intergestores Bipartite (CIB) constitui-se como espaço de articulação e interlocução dos gestores municipais e estaduais da Política de Assistência Social, caracterizando-se como instância de negociação e pactuação quanto aos aspectos operacionais da gestão do SUAS.