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Governo do Tocantins e Iphan estudam enquadramento de cemitério centenário quilombola em sítio arqueológico

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Sob lápides de pedra, cercadas por árvores queimadas, ancestrais quilombolas descansam há mais de cem anos no cemitério conhecido como Campo Santo, região chamada de Bom Jardim, na Comunidade Quilombola Rio Preto, no município de Lagoa do Tocantins, visitado nessa segunda-feira, 16, pelo Governo do Estado, representado pela Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot), e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

O local é estimado pela cantora e tocadora de lundu, Onorata Ferreira Lopes, 78 anos, nascida e criada na região, da qual, segundo ela, só sairá pro Campo Santo. “É um lugar que tenho estima, porque lá estão sepultados meu pai, meu ioiô, minhas tias, meus tios. Quando é Dia de Finados vamos lá colocar velas. Os sepultados lá eram os mais velhos, os troncos velhos, todos daqui”.

As lápides, relembra Onorata, eram construídas pela própria comunidade a partir da lapidação de pedras de um morro próximo, mas atualmente não são mais fabricadas. “Hoje, aqui, não tem mais não. Quem fazia eram os mais velhos, meu pai e meu tio”.

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Atualmente, o cemitério é protegido somente pela comunidade, que cercou o Campo na tentativa de evitar a invasão pelo gado da fazenda vizinha. “Aquele local é uma tradição, desde que meus bisavós foram enterrados lá, temos uma amizade por aquele lugar de tal forma que jamais deveríamos esquecer. É tanto que fizemos a cerca pra livrar de gado ficar pisando. Temos que preservar aquele lugar”, contou José Tomás Lopes da Silva, representante de mais uma geração de quilombolas, enquanto compartilhava a memória sobre seu povo ao lado do pai, Alfredo Pereira da Silva, 81 anos, que lembra “do meu povo enterrado lá: tia, avô, avó, todos naquele Campo Santo”.

Proteção dos povos tradicionais

“Faz parte da nossa incumbência articular para que esses espaços sejam protegidos, um espaço de memória, assim como o formato da sua preservação: da lápide construída na pedra e as escritas, para marcarem a existência de um povo. Junto ao Iphan, instituição com jurisprudência nessa causa, faremos de tudo para que essa comunidade e espaço sejam protegidos”, explicou a diretora de Proteção aos Quilombolas na Sepot, Ana Mumbuca.

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A proteção desses locais é garantida pela lei federal n.º 3.924 de 1961, a qual estabelece que os monumentos arqueológicos ou pré-históricos de qualquer natureza existentes em território nacional e de todos os elementos que neles se encontram ficam sob a guarda e proteção do poder público. Os sítios identificados como cemitérios estão classificados como monumentos arqueológicos.

“Caso seja enquadrado como sítio arqueológico histórico, passa a ser uma área protegida por lei, que não poderá ser destruída e deverá ser preservada. As atividades [no local e em seu entorno] não poderão impactar o sítio. Há necessidade, primeiramente, de realizar uma pesquisa”, esclareceu a superintendente do Iphan no Tocantins, Cejane Pacini Leal Muniz.

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Tocantins participa da celebração dos 25 anos do Cadastro Único em Brasília C

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O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), participou, nesta quarta-feira, 15, da solenidade de celebração dos 25 anos do Cadastro Único. O evento foi realizado às 18h, no Teatro Nacional Cláudio Santoro, em Brasília, e promovido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

A cerimônia reuniu gestores públicos, especialistas, representantes de organismos nacionais e internacionais, além de integrantes das redes estaduais e municipais. O encontro marcou um momento de reconhecimento à trajetória do Cadastro Único como uma das principais ferramentas de inclusão social do país.

Durante a solenidade, autoridades destacaram a importância do cadastro único para a identificação e o acompanhamento das famílias em situação de vulnerabilidade, além de sua relevância na formulação e execução de políticas públicas.

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, destacou o Cadastro Único como uma das maiores ferramentas de inclusão social do mundo, ressaltando que, ao longo dos anos, ele foi aprimorado com base em dados, tecnologia e integração, tornando-se mais moderno, eficiente e alinhado à realidade das famílias brasileiras. “Hoje, o Cadastro Único vai além de um banco de dados: é a principal porta de entrada para a cidadania, garantindo acesso a políticas públicas essenciais, como proteção social, segurança alimentar, educação e saúde. Nossa missão é não apenas cuidar, mas proteger e incluir, atendendo especialmente populações em situação de vulnerabilidade”, afirmou o ministro.

Wellington Dias destacou ainda que o Brasil está novamente saindo do Mapa da Fome, com redução da extrema pobreza e da desigualdade, resultado de políticas públicas integradas. Segundo ele, cerca de 80% dos lares brasileiros já têm acesso à segurança alimentar, indicando avanços consistentes. O ministro também reafirmou o compromisso de fortalecer o Cadastro Único como referência internacional.

Representando a secretária da Setas, Cleizenir dos Santos, o secretário executivo Cleiton Alves também participou da solenidade e destacou a importância do Cadastro Único para a garantia de direitos. “O Cadastro Único é um instrumento fundamental para identificar e atender famílias em situação de vulnerabilidade, sendo a principal porta de entrada para programas que garantem direitos básicos. Mais do que números, representa oportunidades reais de transformação de vida. Nosso compromisso é seguir fortalecendo essa ferramenta para reduzir desigualdades e assegurar mais dignidade à população”, destacou.

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A secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, Cleizenir dos Santos, ressaltou o compromisso do Tocantins com o fortalecimento das políticas sociais e a utilização qualificada das informações do Cadastro Único. “Celebrar os 25 anos do Cadastro Único é reconhecer uma política pública que transforma vidas e promove dignidade. No Tocantins, temos trabalhado de forma contínua para fortalecer a gestão dessa ferramenta, investindo na capacitação das equipes e na melhoria dos serviços ofertados à população. Nosso compromisso é garantir que nenhuma família em situação de vulnerabilidade fique invisível para o Estado, assegurando acesso a direitos e oportunidades que promovam inclusão social e desenvolvimento”, destacou.

A Coordenadora Estadual do Cadastro Único, Lilian Praigida, também enfatizou a importância do trabalho técnico e da integração entre os entes federativos para a qualificação dos dados e efetividade do cadastro. “O Cadastro Único é uma ferramenta, que exige atualização constante e um olhar atento para as mudanças na realidade das famílias. Nosso trabalho é garantir a qualidade das informações, apoiando os municípios e fortalecendo a gestão descentralizada. É por meio desses dados que conseguimos planejar políticas públicas mais assertivas e ampliar o alcance dos programas sociais, chegando com mais eficiência a quem realmente precisa”, pontuou.

A programação incluiu lançamento do selo dos correios em comemoração aos 25 anos , lançamento do prêmio 25 anos de cadastro único, apresentações culturais e a exibição de materiais audiovisuais que retratam a trajetória e os avanços do sistema ao longo dos últimos 25 anos, promovendo um espaço de reflexão sobre os desafios e as perspectivas da política social brasileira.

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Sobre o Cadastro Único

O Cadastro Único é o principal instrumento de identificação e caracterização das famílias de baixa renda no Brasil. A base de dados permite ao poder público conhecer melhor a realidade socioeconômica da população e direcionar ações de forma mais eficiente.

Nos últimos anos, o sistema passou por um processo de modernização, com ampliação do uso de tecnologias, integração de bases de dados e melhorias na gestão das informações, o que tem contribuído para maior agilidade e precisão na implementação das políticas públicas.

Atualmente, o Cadastro Único reúne cerca de 96 milhões de pessoas inscritas, o equivalente a aproximadamente 42,2 milhões de famílias, consolidando-se como porta de entrada para diversos programas sociais e ferramenta estratégica para o planejamento e a gestão das políticas sociais no Brasil.

Dados do Cadastro Único no Tocantins

Atualmente, o Tocantins conta com 372.705 famílias inscritas no Cadastro Único, com base nos dados oficiais de março de 2026. Esse registro é a porta de entrada para diversos benefícios, como o Bolsa Família, que no mesmo período atendia cerca de 142 mil lares em todo o estado.

A distribuição dessas famílias acompanha os principais centros urbanos, com maior concentração em Palmas, seguida por Araguaína, Porto Nacional, Gurupi e Colinas do Tocantins. Além da transferência de renda, o cadastro possibilita o acesso a benefícios como o Desconto Social de Energia Elétrica, que contempla mais de 25 mil famílias tocantinenses de baixa renda.

Para garantir a continuidade desses auxílios, é fundamental que as famílias com renda de até meio salário-mínimo por pessoa mantenham seus dados atualizados junto aos órgãos responsáveis.

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