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Governo do Tocantins e Governo Federal assinam acordo para regularização fundiária em Araguatins

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O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participa nesta sexta-feira, 27, às 11 horas, da cerimônia que marcará a assinatura de um importante Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre os governos Federal e Estadual, voltado à governança fundiária das terras da União no Tocantins. O evento, que será realizado em Araguatins, na Avenida Pedro Ludovico, orla do Rio Araguaia, contará com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e incluirá a entrega de títulos de regularização fundiária pelos programas Imóvel da Gente e Terra da Gente.

O ACT de n° 14/2025 será celebrado entre o Governo do Tocantins, por meio do  Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), e o Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), com execução da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental (SFGT), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Superintendência Regional no Tocantins do Ministério da Gestão e da Inovação de Serviços Públicos (MGI), além da Superintendência do Patrimônio da União no Tocantins (SPU/TO).

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Doações de terrenos e entrega de títulos

Pelo MGI, no âmbito do programa Imóvel da Gente, serão realizadas doações de terrenos para instituições como a Universidade Federal do Tocantins (UFT), Instituto Federal do Tocantins (IFTO), Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO), além das prefeituras de Guaraí, Porto Nacional, Gurupi e São Bento do Tocantins, e à Secretaria Nacional de Aquicultura.

Já o MDA, com o Terra da Gente, fará a entrega de 169 títulos de regularização fundiária para famílias de agricultores de 24 municípios tocantinenses, totalizando 13.422 hectares; 17 títulos de propriedade a assentados do Projeto de Assentamento São João II (475 hectares); contratos do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) para 18 famílias (411 hectares); e créditos de instalação na modalidade Fomento Mulher, que promove a autonomia produtiva de mulheres rurais.

Terras da União

No Tocantins, existem cerca de 1,9 milhão de hectares de terras públicas pertencentes à União, com destaque para áreas que apresentam conflitos fundiários rurais, especialmente na região do Bico do Papagaio. Os programas Imóvel da Gente e Terra da Gente são iniciativas do Governo Federal voltados à reforma agrária e à gestão de imóveis públicos. A assinatura do Acordo de Cooperação Técnica vai tornar o processo de regularização fundiária mais ágil e transparente, por meio do compartilhamento de informações e dados entre as instituições envolvidas.

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Governo do Estado e FGV trabalham na elaboração do cronograma do concurso da Saúde, que tem previsão de provas ainda este ano

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O Governo do Tocantins, a comissão organizadora e a Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca responsável pelo concurso público da Saúde, realizaram, nesta sexta-feira, 3, uma reunião de trabalho para alinhar a elaboração do cronograma oficial do certame. Durante o encontro, na sede da Secretaria da Administração (Secad), foram definidas as próximas etapas da seleção, com previsão de aplicação das provas ainda este ano. O concurso ofertará 5.124 vagas para diversas categorias profissionais da rede estadual, sendo um dos maiores já realizados na área da saúde.

 

Com a contratação da FGV como banca organizadora já oficializada no Diário Oficial do Estado (DOE), foi iniciado o alinhamento das próximas fases da seleção, incluindo a definição dos prazos para conclusão do cronograma oficial, publicação do edital e realização das provas, previstas para o segundo semestre.

 

O secretário de Estado da Administração, Paulo César Benfica Filho, que conduziu a reunião estratégica, destacou que o alinhamento entre o Governo e a banca organizadora permitirá que todas as etapas sejam executadas dentro do planejamento estabelecido.

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“O governador Wanderlei Barbosa nos determinou que conduzíssemos esse processo com a maior celeridade possível, sem abrir mão da segurança e do rigor técnico. A comissão organizadora do concurso, juntamente com as equipes da Secretaria da Administração e da Secretaria da Saúde, está empenhada em cumprir esse compromisso, estruturando cada etapa para que o cronograma seja executado conforme o planejamento e as provas possam ser realizadas ainda este ano.”

 

O secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto, ressaltou que a realização do concurso representa um passo importante para fortalecer a rede estadual de saúde e ampliar a capacidade de atendimento à população.

 

“Este concurso é um marco para a saúde pública do Tocantins. A contratação de novos profissionais permitirá reforçar as equipes em todas as regiões do estado, garantindo mais qualidade, agilidade e segurança na assistência prestada aos usuários do Sistema Único de Saúde. Estamos trabalhando para estruturar uma rede cada vez mais eficiente, valorizando os servidores e oferecendo melhores condições para o atendimento da nossa população”, afirmou.

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Ao todo, o certame ofertará 5.124 vagas, distribuídas entre diferentes áreas da saúde. Entre os cargos com maior número de oportunidades estão técnico em enfermagem, com 1.895 vagas; enfermeiro, com 950 vagas; e médico, com 873 vagas, das quais 593 serão destinadas a especialistas. O concurso também ofertará, pela primeira vez, 80 vagas para enfermeiro obstetra, reforçando a assistência materno-infantil na rede estadual.

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