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Governo do Tocantins e ANA assinam Acordo de Cooperação Técnica para fortalecer a gestão sustentável dos recursos hídricos

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Com o objetivo de aprimorar e integrar os procedimentos de regulação dos usos de recursos hídricos, o Governo do Tocantins, por intermédio do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) celebrou nesta quarta-feira, 7, um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). O documento foi assinado na abertura do 2º Seminário de Integração Nacional pela Regulação dos Usos de Recursos Hídricos, durante a realização do 1º Fórum Brasil das Águas, em Foz do Iguaçu/PR.

Assinaram o ACT o presidente do Naturatins, Renato Jayme, e os diretores da ANA Filipe Sampaio, Marco Neves, Nazareno Araújo, Verônica Rios e Ana Carolina de Castro. O acordo busca aprimorar a gestão de recursos hídricos, regulando o uso desses recursos por meio de procedimentos integrados de outorga, considerando as dominialidades estadual e da União. Isso será feito em conformidade com os Planos de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas, o Plano Estadual de Recursos Hídricos e o Plano Nacional de Recursos Hídricos 2022-2040, dentro das Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos.

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Além disso, pretende-se estabelecer uma base comum de dados sobre a disponibilidade e a demanda por recursos hídricos, implementar um sistema integrado de balanço hídrico quantitativo, integrar os sistemas de outorga do Estado com o Sistema Federal de Regulação de Uso (REGLA) e aperfeiçoar as normativas referentes à regulação dos usos da água, visando integrar os procedimentos de regulação de recursos hídricos, observando as normas e competências legais do Estado e da União.

“O acordo representa um passo significativo para a gestão sustentável dos nossos recursos hídricos e reflete nosso compromisso com a sustentabilidade e a eficiência no uso da água. Essa união de esforços entre as esferas estadual e federal é fundamental para garantir a preservação dos nossos recursos hídricos para as futuras gerações”, destacou o presidente Renato Jayme.

O diretor da ANA, Marco Neves, destacou a importância do ACT tanto para a instituição federal, quanto para o Tocantins. “O objetivo é justamente integrar procedimentos, trabalhar em conjunto e abordar as questões de outorga do direito de uso da água de maneira compartilhada. Assim, buscamos melhorar a gestão da bacia hidrográfica do Estado e da ANA, proporcionando um melhor atendimento às necessidades do Tocantins”, enfatizou.

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TOCANTINS

Tocantins fortalece monitoramento da qualidade da água com parceria entre Semarh, UFT e FAPTO

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O Governo do Tocantins deu mais um passo para fortalecer a gestão dos recursos hídricos e ampliar o conhecimento sobre a qualidade das águas que abastecem o estado.

Nesta quinta-feira, 11, a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) formalizou um Termo de Convênio com a Universidade Federal do Tocantins (UFT) e a Fundação de Apoio Científico e Tecnológico do Tocantins (Fapto), durante cerimônia realizada na Reitoria da universidade, em Palmas.

A parceria prevê a execução de pesquisas aplicadas e análises laboratoriais voltadas ao monitoramento da qualidade da água em rios e lagos tocantinenses. Ao longo de dois anos e seis meses, equipes técnicas irão realizar coletas e avaliações em 80 pontos estratégicos distribuídos pelas diferentes regiões do estado.

A iniciativa busca gerar informações científicas capazes de subsidiar políticas públicas voltadas à preservação dos recursos hídricos, ao acesso à água de qualidade e à ampliação do saneamento básico.

O trabalho também contribui diretamente para o cumprimento do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 6, da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que trata da garantia da disponibilidade e da gestão sustentável da água para todos.

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Durante a assinatura do convênio, o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, destacou que a parceria fortalece a integração entre o poder público e a academia, proporcionando maior agilidade e eficiência na produção de dados técnicos.

“Estamos unindo a experiência da Semarh à excelência técnica da universidade para ampliar nossa capacidade de monitoramento e garantir análises mais rápidas e precisas sobre a qualidade das águas tocantinenses”, ressaltou o secretário.

A reitora da UFT, Maria Santana, enfatizou o papel da universidade na produção de conhecimento voltado ao desenvolvimento sustentável e reafirmou o compromisso da instituição em contribuir com a gestão ambiental do estado por meio de sua estrutura técnica e científica.

Para o presidente da Fapto, Leonardo Araújo, a iniciativa representa um avanço na modernização da política estadual de recursos hídricos, fortalecendo a inovação e a utilização da ciência como ferramenta de apoio à tomada de decisões.

Rede de monitoramento

O  convênio amplia uma estrutura de monitoramento já consolidada pela Semarh. Atualmente, o estado opera uma rede composta por aproximadamente 80 estações hidrometeorológicas distribuídas nas principais bacias hidrográficas tocantinenses.

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As Plataformas de Coleta de Dados (PCDs) realizam o acompanhamento em tempo real de indicadores como precipitação, níveis dos rios e vazões, fornecendo informações estratégicas para ações de segurança hídrica, prevenção de enchentes e enfrentamento de períodos de estiagem.

 Além do monitoramento hidrológico, o Tocantins mantém uma rede de vigilância da qualidade da água com dezenas de pontos de acompanhamento ambiental. Por meio de análises laboratoriais e sondas multiparamétricas, são avaliados indicadores físicos, químicos e biológicos que permitem acompanhar as condições dos corpos hídricos e calcular o Índice de Qualidade da Água (IQA).

 Com a nova parceria, o estado amplia sua capacidade técnica de produzir informações qualificadas sobre seus recursos hídricos, fortalecendo o planejamento ambiental e contribuindo para a preservação de um dos patrimônios naturais mais estratégicos para o desenvolvimento sustentável do Tocantins.

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