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Governo do Tocantins discute criação do Centro de Etnocultura e Turismo da Ilha do Bananal

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O governador do Tocantins, Laurez Moreira, debateu nesta quinta-feira, 6, com secretários de Estado, o projeto do Centro de Etnocultura e Turismo da Ilha do Bananal, que objetiva estruturar um modelo integrado de etnoturismo, agrofloresta e valorização cultural na Ilha do Bananal, promovendo a geração de renda, o fortalecimento das comunidades indígenas Iny (Karajá e Javaé) e Avá-Canoeiro, e a conservação ambiental.

Durante a reunião, que ocorreu no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, ficou alinhada a criação de um grupo de trabalho com a participação de todas as secretarias envolvidas no projeto. O grupo terá como primeira missão uma visita in loco para dialogar com os líderes indígenas e as comunidades da Ilha do Bananal para apresentar a proposta do projeto, debater suas diretrizes e buscar a anuência das comunidades antes de iniciar a fase de implantação.

O governador Laurez Moreira destacou a importância da iniciativa para o desenvolvimento sustentável da Ilha do Bananal. “Nós temos aqui a maior ilha fluvial do mundo, com um grande potencial turístico. Por isso, estamos com o projeto de construir no centro da Ilha do Bananal um espaço onde os indígenas possam mostrar sua culinária, artesanato e cultura. Tenho certeza de que será um dos grandes atrativos turísticos mundiais”, salientou.

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A secretária de Estado dos Povos Originários e Tradicionais, Narubia Werreria, enfatizou o potencial transformador da iniciativa. “Este projeto é inédito e colocará o Tocantins no centro do etnoturismo no mundo, valorizando a cultura indígena, gerando renda e desenvolvimento sustentável para a região e seus povos originários”, reforçou.

Sobre o projeto

O projeto, que é uma iniciativa da Secretaria de Estado dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot), em parceria com a Secretaria de Estado da Igualdade Racial (Seir) e da Secretaria de Estado do Turismo (Setur), com o apoio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), da Secretaria de Estado da Cultura (Secult), do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e da Secretaria de Parcerias e Investimentos (SPI), está estruturado em cinco eixos principais, que se complementam para promover o desenvolvimento sustentável da região.

O eixo de Etnoturismo e Cultura Viva tem como objetivo fortalecer a identidade cultural e o turismo sustentável, promovendo o Centro Cultural da Ilha do Bananal como polo de conhecimento, arte e intercâmbio.

O eixo de Educação e Formação Tecnológica busca promover a educação básica, técnica e tecnológica voltada à sustentabilidade, ao empreendedorismo indígena e à gestão cooperativa.

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Já o eixo de Saúde, Bem-Estar e Segurança Sanitária tem como propósito garantir condições sanitárias adequadas, segurança e bem-estar das comunidades locais e dos turistas, alinhando-se às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).

O eixo de Agrofloresta e Cooperativismo Produtivo visa consolidar cadeias produtivas sustentáveis baseadas em sistemas agroflorestais e cooperativas locais, fortalecendo a economia das comunidades.

Por fim, o eixo de Infraestrutura e Logística Sustentável visa garantir o acesso e a construção de uma infraestrutura moderna e compatível com o ecossistema da Ilha do Bananal, assegurando suporte físico e operacional às atividades de turismo, agrofloresta, educação e saúde, com foco em infraestrutura verde, mobilidade e geração de emprego e renda local.

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Naturatins e Semarh definem procedimentos de cobrança e calendário de pagamentos pelo uso de recursos hídricos na Bacia do Rio Formoso

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O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) estabeleceu os procedimentos para arrecadação e o calendário de pagamento dos valores referentes à cobrança da taxa pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Formoso. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 10 de abril, por meio da Portaria Conjunta Naturatins/Semarh Nº 002.

Conforme a Portaria, o Naturatins será responsável pelo processo de cobrança, que inclui a verificação da conformidade entre o uso e o valor cobrado com base em dados de outorga e monitoramento, a notificação aos usuários, a emissão das guias de cobrança (DARE) por meio do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGAM), o envio do boleto para pagamento, além do acompanhamento e registro da quitação.

O calendário de pagamento seguirá um cronograma oficial válido para todos os anos, com exceção do exercício de 2025, que terá prazo especial a ser divulgado no site do Naturatins.

Grupos de usuários

Os usuários se dividem em dois grupos, com o primeiro sendo formado por aqueles que transmitem dados por telemetria, sistema que mede o consumo em tempo real. Nessa categoria, a cobrança será feita automaticamente com base no volume efetivamente captado.

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O segundo grupo abrange os usuários que não utilizam esse sistema, sendo que nesse caso o valor deverá ser considerado mediante as informações declaradas pelo próprio usuário ou, na falta ou erro dessa declaração, o volume autorizado na outorga.

Procedimentos de pagamentos

Quando o valor anual ultrapassar R$ 25 mil, o usuário poderá solicitar parcelamento em até cinco parcelas mensais, iguais e sucessivas, com a primeira paga no momento da assinatura do acordo, mediante pedido em sistema eletrônico, sendo necessário cadastro regular, ausência de débitos anteriores não negociados e concordância com as condições da portaria.

O atraso ou a falta de pagamento de duas parcelas, seguidas ou alternadas, implicará cancelamento automático do parcelamento, com vencimento imediato do saldo remanescente e possibilidade de suspensão da outorga até a regularização da dívida, sem prejuízo de outras penalidades relacionadas a obrigações de monitoramento ou outorga.

Situações não previstas ou excepcionais envolvendo arrecadação e aplicação dos recursos serão decididas conjuntamente pelo Naturatins e pela Semarh, dentro de suas respectivas atribuições legais.

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Para conferir o calendário excepcional do exercício de 2025, clique aqui.

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