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Governo do Tocantins cria política de humanização para mulheres que sofram perda gestacional e neonatal

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O Governo do Tocantins publicou no Diário Oficial (DOE-TO) nº 6479, de quinta-feira, 28, a Lei n° 4.326, que estabelece direitos às mulheres que sofram perda gestacional e neonatal no Sistema Único de Saúde (SUS) tocantinense. A nova legislação busca assegurar um tratamento mais humanizado e acolhedor às famílias que perdem o filho ainda durante a gestação, no parto ou nos primeiros vinte e sete dias de nascido (luto gestacional, óbito fetal e neonatal).

A publicação permite que as mulheres que sofram perda gestacional ou neonatal sejam informadas sobre o procedimento adotado pelo profissional, tendo o direito de ser acompanhada por uma pessoa de sua livre escolha, não podendo ser submetida a um procedimento sem necessidade clínica fundamentada em evidência científica.

As pacientes também não devem ser constrangidas a permanecer em silêncio, podendo inclusive ter o poder de escolha se querem ou não ter direito de contato pele a pele com o bebê, imediatamente após o nascimento, em caso de natimorto, desde que seja preservada a sua saúde. Caberá a ela também a decisão de permanecer no pré e pós-parto em enfermaria separada das demais pacientes, ou seja, das que não tenham sofrido perda gestacional.

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A equipe profissional deverá respeitar o tempo para o luto da mãe e de seu acompanhante, ofertando, além disso, por recomendação médica, o acompanhamento por profissional da psicologia.

“A nova lei na rede de saúde pública tocantinense, mostra a preocupação que o Governo do Tocantins possui com as mulheres que passam por esse momento tão difícil, oferecendo uma assistência mais humanizada e acolhedora, respeitando inclusive o seu momento de luto e sofrimento. Já temos, realizado por nossas equipes, um trabalho de apoio e certamente agora isso será reforçado, sempre com o mesmo profissionalismo”, disse o gestor da Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO), Carlos Felinto.

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Governo do Estado e FGV trabalham na elaboração do cronograma do concurso da Saúde, que tem previsão de provas ainda este ano

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O Governo do Tocantins, a comissão organizadora e a Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca responsável pelo concurso público da Saúde, realizaram, nesta sexta-feira, 3, uma reunião de trabalho para alinhar a elaboração do cronograma oficial do certame. Durante o encontro, na sede da Secretaria da Administração (Secad), foram definidas as próximas etapas da seleção, com previsão de aplicação das provas ainda este ano. O concurso ofertará 5.124 vagas para diversas categorias profissionais da rede estadual, sendo um dos maiores já realizados na área da saúde.

 

Com a contratação da FGV como banca organizadora já oficializada no Diário Oficial do Estado (DOE), foi iniciado o alinhamento das próximas fases da seleção, incluindo a definição dos prazos para conclusão do cronograma oficial, publicação do edital e realização das provas, previstas para o segundo semestre.

 

O secretário de Estado da Administração, Paulo César Benfica Filho, que conduziu a reunião estratégica, destacou que o alinhamento entre o Governo e a banca organizadora permitirá que todas as etapas sejam executadas dentro do planejamento estabelecido.

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“O governador Wanderlei Barbosa nos determinou que conduzíssemos esse processo com a maior celeridade possível, sem abrir mão da segurança e do rigor técnico. A comissão organizadora do concurso, juntamente com as equipes da Secretaria da Administração e da Secretaria da Saúde, está empenhada em cumprir esse compromisso, estruturando cada etapa para que o cronograma seja executado conforme o planejamento e as provas possam ser realizadas ainda este ano.”

 

O secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto, ressaltou que a realização do concurso representa um passo importante para fortalecer a rede estadual de saúde e ampliar a capacidade de atendimento à população.

 

“Este concurso é um marco para a saúde pública do Tocantins. A contratação de novos profissionais permitirá reforçar as equipes em todas as regiões do estado, garantindo mais qualidade, agilidade e segurança na assistência prestada aos usuários do Sistema Único de Saúde. Estamos trabalhando para estruturar uma rede cada vez mais eficiente, valorizando os servidores e oferecendo melhores condições para o atendimento da nossa população”, afirmou.

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Ao todo, o certame ofertará 5.124 vagas, distribuídas entre diferentes áreas da saúde. Entre os cargos com maior número de oportunidades estão técnico em enfermagem, com 1.895 vagas; enfermeiro, com 950 vagas; e médico, com 873 vagas, das quais 593 serão destinadas a especialistas. O concurso também ofertará, pela primeira vez, 80 vagas para enfermeiro obstetra, reforçando a assistência materno-infantil na rede estadual.

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