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Governo do Tocantins conquista certificação nacional de excelência na gestão previdenciária

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O Governo do Tocantins, por meio do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev-TO), conquistou, em 2026, a Certificação Profissional da Secretaria de Previdência (SPREV), vinculada ao Ministério da Previdência Social. O selo atesta que os gestores do Instituto possuem a qualificação técnica exigida para administrar o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), assegurando mais segurança, transparência e responsabilidade na gestão dos recursos dos segurados.

A conquista representa um avanço estratégico para a gestão pública tocantinense. Mais do que uma formalidade, a certificação comprova que os profissionais que atuam na linha de frente do Instituto dominam a legislação vigente, os processos críticos das áreas previdenciária e financeira e os requisitos do programa de Certificação Institucional Pró-Gestão RPPS.

Pró-Gestão RPPS

O Pró-Gestão RPPS é um programa nacional que reconhece as boas práticas de gestão adotadas pelos Regimes Próprios de Previdência Social. A certificação é realizada por entidade externa credenciada pela Secretaria de Regime Próprio e Complementar (SRPC), que avalia o sistema de gestão do Instituto conforme critérios técnicos de governança, controle, transparência e responsabilidade previdenciária.

O programa está alinhado às diretrizes estabelecidas pela legislação federal, que atribui à União — por meio da SRPC, vinculada ao Ministério da Previdência Social — a competência de orientar, supervisionar e fiscalizar os RPPS, assegurando o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema.

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Além disso, a legislação federal passou a exigir requisitos mínimos de qualificação técnica para dirigentes, conselheiros e membros do Comitê de Investimentos dos RPPS, reforçando a profissionalização da gestão e a proteção dos recursos previdenciários.

Rumo ao Nível III do Pró-Gestão

Esta etapa é fundamental para que o Instituto alcance o Nível III da Certificação Institucional Pró-Gestão RPPS. Para atingir esse patamar, o programa exige que a maioria dos diretores e conselheiros, além da totalidade dos membros do Comitê de Investimentos, comprove habilitação técnica oficial.

Com foco na modernização e no fortalecimento da governança, o Igeprev-TO cumpriu com êxito os requisitos ao apresentar um quadro altamente qualificado: Gestão de Elite, quatro dirigentes obtiveram certificação de nível avançado (CP RPPS DIRIG III) nas áreas da Presidência, Jurídico e Previdenciária; Corpo Técnico Especializado, sete dirigentes conquistaram a certificação de nível intermediário (CP RPPS DIRIG II), abrangendo Previdência, Conformidade, Administração, Finanças e Investimentos: Conselhos e Comitê Fortalecidos: quatro membros dos Conselhos e do Comitê de Investimentos também garantiram suas certificações individuais.

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Segurança para o Futuro

A exigência legal de qualificação técnica para os responsáveis pela gestão e aplicação dos recursos reforça a proteção do patrimônio previdenciário e amplia a confiabilidade do sistema.

A presidente do Igeprev-TO, Bárbara Gomes, destaca que a certificação consolida um novo momento institucional. “Essa certificação não é apenas um reconhecimento técnico; é a confirmação de que estamos construindo uma previdência cada vez mais responsável, moderna e preparada para os desafios do futuro. Investir na qualificação da nossa equipe é investir diretamente na segurança dos recursos que garantem aposentadorias e pensões de milhares de famílias tocantinenses”, afirma.

Ela também ressalta o impacto estratégico da conquista. “Estamos fortalecendo a governança, elevando nossos padrões de gestão e criando bases sólidas para alcançar o Nível III do Pró-Gestão RPPS. O servidor público pode ter a certeza de que há uma equipe capacitada, comprometida e alinhada às melhores práticas nacionais cuidando do seu futuro.”

Com essa certificação, o Tocantins reafirma sua posição de destaque na adoção das melhores práticas de gestão pública e governança corporativa no cenário nacional, consolidando o Governo do Estado como referência em excelência previdenciária.

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Corpus Christi: Agência de Metrologia orienta consumidores a prevenir acidentes de consumo durante o feriado

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O feriado prolongado de Corpus Christi é uma oportunidade para muitas pessoas viajarem, visitarem familiares ou aproveitarem momentos de descanso. Para que o período seja marcado apenas por boas experiências, é importante adotar medidas de segurança capazes de prevenir os chamados acidentes de consumo — situações em que produtos ou serviços apresentam falhas, defeitos ou não oferecem a segurança esperada ao consumidor.

Com esse objetivo, o Governo do Tocantins, por meio da Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM), reforça orientações importantes para quem pretende passar o feriado fora de casa. A Agência realiza periodicamente fiscalizações no comércio, verificando se produtos como adaptadores e benjamins atendem aos requisitos de segurança estabelecidos pelos regulamentos técnicos.

O presidente da AEM, Denner Martins, destaca a importância da informação como ferramenta de prevenção. “A Agência tem o compromisso de orientar a população sobre práticas seguras de consumo, contribuindo para a redução de acidentes que podem ser evitados com cuidados simples no dia a dia”, afirma.

Como órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) no Tocantins, a AEM recomenda atenção especial aos seguintes pontos durante a hospedagem:

  • Tomadas e instalações elétricas: evite conectar vários aparelhos em uma única tomada, mesmo com o uso de adaptadores ou benjamins. A sobrecarga pode provocar choques elétricos, curtos-circuitos e até incêndios.
  • Cozinha: mantenha crianças afastadas do fogão e de utensílios quentes. Panelas com bases irregulares ou mal posicionadas podem tombar e causar queimaduras.
  • Móveis e eletrodomésticos: observe se estantes, cômodas e outros móveis com risco de tombamento estão devidamente fixados. Televisores devem estar apoiados em superfícies firmes ou instalados conforme as orientações do fabricante.
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Monitoramento de acidentes de consumo

Desde 2013, o Inmetro mantém o Sistema Inmetro de Monitoramento de Acidentes de Consumo (Sinmac), uma plataforma nacional que reúne registros, relatórios e estatísticas sobre ocorrências envolvendo produtos e serviços. As informações contribuem para o desenvolvimento de ações preventivas, além de auxiliar na avaliação dos impactos desses acidentes na saúde pública e na economia.

Consumidores que tenham vivenciado algum acidente podem registrar a ocorrência de forma digital no portal do Inmetro.

Segundo o presidente da AEM, a participação da sociedade é fundamental para fortalecer a segurança nas relações de consumo. “Quando o consumidor comunica um acidente, ele contribui para o aprimoramento dos processos produtivos e ajuda a evitar que novas ocorrências afetem outras pessoas”, ressalta.

A Agência esclarece que o Sinmac não funciona como canal de reclamações individuais. A ferramenta foi criada para reunir dados estatísticos e subsidiar medidas corretivas e preventivas. Para reivindicações relacionadas a direitos do consumidor, é necessário procurar os órgãos competentes de defesa do consumidor.

 

O que pode ser registrado no Sinmac

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Podem ser informados ao sistema:

  • Acidentes de consumo: quando um produto ou serviço causa danos ao consumidor mesmo sendo utilizado de acordo com as instruções de uso;
  • Acidentes domésticos: ocorrências registradas dentro de casa relacionadas a atos inseguros, associados ou não a produtos;
  • Acidentes por mau uso: situações em que o produto ou serviço é utilizado em desacordo com as orientações do fabricante ou fornecedor;
  • Incidentes: casos em que há falha no produto ou uso inadequado, mas sem ocorrência de lesão ou dano ao consumidor.

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