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Governo do Tocantins celebra entrega de 250 moradias em Palmas com foco em inclusão social e desenvolvimento urbano

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O Governo do Tocantins, por meio da Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias (Tocantins Parcerias), participou nessa quarta-feira, 25, da entrega de 250 moradias do Residencial Brisas do Lago, localizado no Plano Diretor Norte de Palmas. O empreendimento integra o programa federal Minha Casa, Minha Vida e contou com a parceria do Estado, da Caixa Econômica Federal e do Ministério das Cidades.

O Residencial Brisas do Lago é considerado um projeto inovador no Brasil. Segundo o presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda, este é o quinto empreendimento nessa modalidade realizado em parceria com o Estado. Além de doar o terreno para a construção, o Governo do Tocantins criou um programa de subsídio que facilita o financiamento dos imóveis. “Com o subsídio do Minha Casa, Minha Vida e o apoio do Governo do Tocantins e do Ministério das Cidades, conseguimos oferecer condições acessíveis para que essas famílias realizem o sonho da casa própria. Foi um desafio desenvolver essa iniciativa com a Caixa Econômica Federal. No Tocantins, fizemos um chamamento público para envolver a iniciativa privada, e a Tocantins Parcerias, como empresa de economia mista, tem permitido criar oportunidades de negócios, convidando o setor privado a participar do projeto estadual”, explicou.

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Impactos do empreendimento

A ação atende especialmente a faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida, destinada a famílias de baixa renda que antes enfrentavam dificuldades para acessar financiamentos, seja pelo valor elevado dos imóveis ou pela falta de subsídios. O residencial oferece infraestrutura completa, garantindo dignidade e qualidade de vida aos beneficiários.

Durante a cerimônia, o casal José Davi dos Santos e Keiliane Gomes Ferreira expressou a satisfação pela conquista. “É algo muito esperado que a gente vem aguardando. É um investimento que fizemos para os nossos filhos e para o futuro deles. Estamos muito felizes, principalmente porque o processo teve boas facilidades. Finalmente chegou a hora e estamos aqui para comemorar essa conquista”, expressou José Davi.

O representante comercial da Rodes Engenharia, construtora responsável pelo empreendimento, Pedro Gabriel, destacou a importância do projeto. “É um ciclo importante para todos. A entrega do empreendimento marca o fim da fase de construção, mas é o início de uma nova etapa para as famílias, que recebem a chave de um lar. O Residencial Brisas do Lago simboliza nosso compromisso, cuidado, respeito e carinho em cada etapa do processo, desde o projeto até a entrega das chaves. Sabemos que, para cada família, essa conquista é especial e gera muitas expectativas”, afirmou.

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A doação do terreno pelo Governo do Tocantins contribuiu para a redução significativa dos custos da obra, representando um desconto estimado em cerca de R$ 15 mil no valor final de cada unidade habitacional, tornando o projeto mais acessível às famílias beneficiadas. Em breve, será lançado um novo empreendimento com 250 unidades na região norte da capital, além de outras parcerias com a Prefeitura de Palmas. Com o subsídio do Minha Casa, Minha Vida e o apoio do Governo do Estado e do Ministério das Cidades, o objetivo é continuar oferecendo condições acessíveis para que mais famílias realizem o sonho da casa própria.

Presenças

Estiveram presentes na solenidade de entrega dos imóveis o secretário executivo de Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional, Wilson Sousa; a superintendente de Habitação da Caixa Econômica Federal, Paula Rovani; o vice-prefeito de Araguaína, representando o Ministério das Cidades, Israel Guimarães; o diretor da Rodes Engenharia, Ronaldo Imay; além de autoridades municipais e população em geral.

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Naturatins e Semarh definem procedimentos de cobrança e calendário de pagamentos pelo uso de recursos hídricos na Bacia do Rio Formoso

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O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) estabeleceu os procedimentos para arrecadação e o calendário de pagamento dos valores referentes à cobrança da taxa pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Formoso. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 10 de abril, por meio da Portaria Conjunta Naturatins/Semarh Nº 002.

Conforme a Portaria, o Naturatins será responsável pelo processo de cobrança, que inclui a verificação da conformidade entre o uso e o valor cobrado com base em dados de outorga e monitoramento, a notificação aos usuários, a emissão das guias de cobrança (DARE) por meio do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGAM), o envio do boleto para pagamento, além do acompanhamento e registro da quitação.

O calendário de pagamento seguirá um cronograma oficial válido para todos os anos, com exceção do exercício de 2025, que terá prazo especial a ser divulgado no site do Naturatins.

Grupos de usuários

Os usuários se dividem em dois grupos, com o primeiro sendo formado por aqueles que transmitem dados por telemetria, sistema que mede o consumo em tempo real. Nessa categoria, a cobrança será feita automaticamente com base no volume efetivamente captado.

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O segundo grupo abrange os usuários que não utilizam esse sistema, sendo que nesse caso o valor deverá ser considerado mediante as informações declaradas pelo próprio usuário ou, na falta ou erro dessa declaração, o volume autorizado na outorga.

Procedimentos de pagamentos

Quando o valor anual ultrapassar R$ 25 mil, o usuário poderá solicitar parcelamento em até cinco parcelas mensais, iguais e sucessivas, com a primeira paga no momento da assinatura do acordo, mediante pedido em sistema eletrônico, sendo necessário cadastro regular, ausência de débitos anteriores não negociados e concordância com as condições da portaria.

O atraso ou a falta de pagamento de duas parcelas, seguidas ou alternadas, implicará cancelamento automático do parcelamento, com vencimento imediato do saldo remanescente e possibilidade de suspensão da outorga até a regularização da dívida, sem prejuízo de outras penalidades relacionadas a obrigações de monitoramento ou outorga.

Situações não previstas ou excepcionais envolvendo arrecadação e aplicação dos recursos serão decididas conjuntamente pelo Naturatins e pela Semarh, dentro de suas respectivas atribuições legais.

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Para conferir o calendário excepcional do exercício de 2025, clique aqui.

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