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Governo do Tocantins avança na modernização dos serviços públicos e consolida o estado como referência em inovação

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O ano de 2024 foi decisivo para o Tocantins consolidar-se como referência em tecnologia e inovação no setor público. Sob a gestão do governador Wanderlei Barbosa, a Agência de Tecnologia da Informação (ATI) avançou na digitalização de serviços, modernizou a administração pública, promoveu economia significativa e ampliou a eficiência no atendimento à população. Esses esforços foram reconhecidos nacionalmente com importantes premiações e resultados expressivos em diversas áreas.

Durante o Seminário Nacional de Tecnologias da Informação e da Comunicação para Gestão Pública (Secop) 2024, realizado no Rio de Janeiro/RJ, o Tocantins foi destaque ao receber o 3º lugar na categoria de maior evolução no Índice de Oferta de Serviços Públicos Digitais e o 2º lugar como Melhor Solução de Governo Digital para Governo.

O governador Wanderlei Barbosa destaca o impacto das conquistas alcançadas pelo Tocantins. “Nosso objetivo sempre foi transformar a relação do cidadão com o poder público, tornando os serviços mais acessíveis, rápidos e eficazes. Este reconhecimento nacional reforça que estamos no caminho certo, consolidando o Tocantins como um estado referência em tecnologia e gestão pública no Brasil. Seguiremos firmes, investindo em soluções que melhorem a vida da nossa população e promovam o desenvolvimento do nosso estado”, afirma o Governador.

“Esses prêmios reconhecem os esforços da nossa equipe e reforçam o compromisso do Governo do Tocantins em transformar os serviços públicos por meio da tecnologia. Um exemplo do impacto tecnológico foi a redução do tempo de processamento da folha de pagamento, de 36 horas para apenas 2 horas, promovendo uma maior eficiência administrativa”, ressalta o presidente da ATI, Alírio Félix.

 Digitalização e economia sustentável

O Sistema de Gestão de Documentos Digitais (SGD) da ATI desempenhou um papel central na economia de mais de R$ 114 milhões ao eliminar custos relacionados à produção e ao armazenamento físico de documentos. Além disso, a digitalização proporcionou uma economia de tempo equivalente a 143 milhões de horas, demonstrando o impacto positivo da inovação na gestão pública.

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A plataforma Pronto Digital, que completou um ano em outubro de 2024, consolidou-se como uma ferramenta essencial para o acesso aos serviços públicos. Com 727 serviços cadastrados, sendo 42,78% totalmente digitais, o sistema já registrou 72.507 solicitações realizadas por 122.569 usuários, envolvendo 30 órgãos estaduais.

 Projetos e inovações transformadoras

A ATI também entregou projetos estratégicos como a Plataforma de Teletrabalho; a plataforma Nexus para organização dos conselhos e colegiados; e o Rurater 2.0, focado na modernização da gestão rural. Além disso, implementou o ICMS Educacional e 11 serviços fiscais disponibilizados pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), incluindo o Termo de Assunção de Dívida de IPVA, que permite a transferência de propriedade ou posse de veículos automotores, dentro do mesmo município, sem o pagamento do IPVA do exercício corrente, conforme o Art. 81 § 2º da Lei nº 1.287/01. Outras entregas incluem a implantação do Sistema de Gestão de Atendimento (SGA) no Servir e no Departamento Estadual de Trânsito (Detran), bem como a implementação do Sistema de Gestão Documental (SGD) Tributário na Sefaz.

Em 2024, a ATI gerenciou 514 Ordens de Serviço, das quais 133 foram homologadas e aprovadas, realizou 1.076 reuniões técnicas e analisou mais de 1 mil artefatos, reafirmando seu compromisso com a qualidade e a eficiência das entregas.

 Capacitação para o futuro

A capacitação foi outro destaque, com 46 treinamentos realizados, abrangendo 22 sistemas tecnológicos e beneficiando 1.605 servidores de 17 órgãos estaduais. A adoção da Plataforma Moodle e a produção de vídeos tutoriais ampliaram o alcance das ações de treinamento, enquanto cursos como o de Linguagem Simples fortaleceram a comunicação e o uso eficiente da tecnologia no setor público.

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 Suporte e infraestrutura tecnológica

A ATI também foi essencial na operacionalização de eventos como a Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins 2024), a Festa do Senhor do Bonfim e o Seminário de Economia Criativa. A infraestrutura tecnológica foi ampliada para novos prédios do governo, como as secretarias de Estado da Juventude e Esporte (Seju); dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot); da Cultura (Secult); e do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), assegurando conectividade e modernidade.

Ao longo de 2024, mais de 34 mil chamados foram triados pela ATI, com cerca de 2 mil resolvidos diretamente. A agência também monitorou demandas em tempo real e promoveu capacitações para ferramentas como VOIP e Nexus.

 Gestão estratégica e planejamento

Com a elaboração de 88 Projetos Básicos de TI e Termos de Referência (PBTI/TR), a ATI demonstrou sua capacidade de planejamento e inovação. Foi lançado o Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (Pedtic) 2024-2027, que define metas como transformação digital, sustentabilidade e segurança de dados para os próximos anos.

Também foram realizadas 44 vistorias com monitoramento de mais de 8.315 equipamentos adquiridos pelo Executivo Estadual.

 Visão para 2025

Encerrando o ano com resultados marcantes, o governador Wanderlei Barbosa reforça o compromisso com o avanço tecnológico do Tocantins. “Investir em tecnologia não é apenas uma escolha estratégica, mas uma necessidade para atender às demandas de nossa população com qualidade e agilidade”, pontua o Governador.

Com iniciativas robustas e reconhecimentos nacionais, o Tocantins demonstra que a transformação digital é o caminho para um estado mais eficiente, sustentável e conectado com as demandas da sociedade.

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Naturatins e Semarh definem procedimentos de cobrança e calendário de pagamentos pelo uso de recursos hídricos na Bacia do Rio Formoso

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O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) estabeleceu os procedimentos para arrecadação e o calendário de pagamento dos valores referentes à cobrança da taxa pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Formoso. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 10 de abril, por meio da Portaria Conjunta Naturatins/Semarh Nº 002.

Conforme a Portaria, o Naturatins será responsável pelo processo de cobrança, que inclui a verificação da conformidade entre o uso e o valor cobrado com base em dados de outorga e monitoramento, a notificação aos usuários, a emissão das guias de cobrança (DARE) por meio do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGAM), o envio do boleto para pagamento, além do acompanhamento e registro da quitação.

O calendário de pagamento seguirá um cronograma oficial válido para todos os anos, com exceção do exercício de 2025, que terá prazo especial a ser divulgado no site do Naturatins.

Grupos de usuários

Os usuários se dividem em dois grupos, com o primeiro sendo formado por aqueles que transmitem dados por telemetria, sistema que mede o consumo em tempo real. Nessa categoria, a cobrança será feita automaticamente com base no volume efetivamente captado.

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O segundo grupo abrange os usuários que não utilizam esse sistema, sendo que nesse caso o valor deverá ser considerado mediante as informações declaradas pelo próprio usuário ou, na falta ou erro dessa declaração, o volume autorizado na outorga.

Procedimentos de pagamentos

Quando o valor anual ultrapassar R$ 25 mil, o usuário poderá solicitar parcelamento em até cinco parcelas mensais, iguais e sucessivas, com a primeira paga no momento da assinatura do acordo, mediante pedido em sistema eletrônico, sendo necessário cadastro regular, ausência de débitos anteriores não negociados e concordância com as condições da portaria.

O atraso ou a falta de pagamento de duas parcelas, seguidas ou alternadas, implicará cancelamento automático do parcelamento, com vencimento imediato do saldo remanescente e possibilidade de suspensão da outorga até a regularização da dívida, sem prejuízo de outras penalidades relacionadas a obrigações de monitoramento ou outorga.

Situações não previstas ou excepcionais envolvendo arrecadação e aplicação dos recursos serão decididas conjuntamente pelo Naturatins e pela Semarh, dentro de suas respectivas atribuições legais.

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Para conferir o calendário excepcional do exercício de 2025, clique aqui.

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