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Governo do Tocantins atualiza rede do Servir e garante continuidade dos atendimentos

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Ofertado pelo Governo do Tocantins aos servidores públicos estaduais e seus dependentes, o Plano Servir passa por um processo de atualização da rede credenciada, conduzido pela Secretaria de Estado da Administração (Secad). A iniciativa tem como foco garantir segurança jurídica, transparência e melhoria contínua dos serviços, mantendo o plano em pleno funcionamento e assegurando a continuidade dos atendimentos em todo o estado.

Nos últimos meses, alguns servidores podem ter percebido mudanças na busca por prestadores de saúde, e elas têm um motivo claro: o Plano Servir passa por um processo de atualização da rede credenciada, com foco em segurança jurídica, transparência e melhoria contínua dos serviços. Atualmente, o plano opera regularmente e mantém uma rede de 395 prestadores credenciados distribuídos nos estados do Tocantins, do Maranhão e de Goiás, garantindo o atendimento aos beneficiários.

A mudança ocorre em razão do término da vigência de 137 contratos com prestadores, conforme previsto no edital anterior. Os contratos, firmados a partir do Edital de Credenciamento nº 001/2019, não podem ser prorrogados, pois foram celebrados com base na Lei nº 8.666/1993, que estabelece prazo máximo de cinco anos a partir da assinatura. Antes do término, os contratos já haviam sido prorrogados de forma excepcional por 12 meses. No entanto, a legislação de regência não permite novas prorrogações dessa natureza, nos termos do artigo 57, §4º, da Lei nº 8.666/1993, então manter os serviços sem contratos vigentes seria ilegal e colocaria o plano e o Estado sob risco de sanções pelos órgãos de fiscalização e controle.

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Para continuar atendendo pelo plano, os prestadores precisam participar do novo processo de credenciamento, que está com edital aberto desde 26 de dezembro de 2025 e seguirá disponível até julho deste ano. Atualmente, 88 prestadores já estão com a documentação em análise, etapa necessária para retorno ou ingresso na rede. A expectativa é que esse número avance nas próximas semanas, ampliando ainda mais as opções de atendimento aos servidores.

Todos os prestadores de serviços, inclusive aqueles que ainda possuem contrato vigente, deverão obrigatoriamente realizar novo credenciamento, observando os prazos e os critérios definidos no novo Edital de Credenciamento, que foi elaborado em estrita conformidade com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos).

Segundo o secretário de Estado da Administração, Paulo César Benfica Filho, o momento é de organizar processos e fortalecer o plano. “Estamos trabalhando para estruturar melhor a rede e dar mais segurança ao sistema. Tivemos um período atípico na administração estadual, que acabou impactando o planejamento, mas agora o foco é avançar, aprimorar e oferecer um plano cada vez melhor para o servidor”, pontua.

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O superintendente de Gestão do Plano de Assistência à Saúde, da Secad, Reginaldo Pereira dos Santos, destaca que o processo representa um avanço importante para o fortalecimento do Servir. “Esse movimento é fundamental para organizar a rede, dar mais segurança jurídica aos contratos e garantir que os servidores continuem sendo atendidos com qualidade. O Servir segue ativo, funcionando normalmente, e estamos trabalhando para ampliar cada vez mais as opções de atendimento em todo o estado, tudo em conformidade com a Lei nº 14.133/2021”, informa.

Os prestadores que tenham interesse em celebrar novo contrato deverão solicitar novo credenciamento, conforme as regras estabelecidas no Edital nº 006/2025, disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP): https://pncp.gov.br/app/editais/26894022000136/2025/108.

Para orientações e dúvidas sobre a rede credenciada, o beneficiário pode ligar para a Central 0800 911 4040

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TOCANTINS

Durante painel em Lisboa, governador Wanderlei Barbosa destaca potencial energético do Tocantins como vetor de desenvolvimento

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O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou nesta terça-feira, 2, do 14º Fórum de Lisboa, realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Portugal, integrando o painel Energia como Ativo Estratégico na Economia Verde e Digital. Como palestrante, o chefe do Executivo apresentou a experiência do Tocantins no aproveitamento do potencial energético como vetor de desenvolvimento sustentável e competitivo, em um debate voltado aos desafios e às oportunidades do setor energético diante das transformações econômicas e tecnológicas.

Na ocasião, em painel moderado pelo consultor legislativo da Câmara dos Deputados, Eduardo Maia, o governador Wanderlei Barbosa debateu com o advogado-geral da Petrobras, Cristiano Andrade; o diretor jurídico da Axia Energia, José Eduardo Guimarães Barros; e a advogada Maís Moreno, temas como transição energética, segurança no abastecimento, investimentos em infraestrutura e tecnologia, expansão das fontes renováveis e redução das emissões de gases de efeito estufa.

Durante a palestra, o governador Wanderlei Barbosa enfatizou a energia como um ativo essencial para o desenvolvimento. “O crescimento econômico exige considerar eficiência energética, inovação tecnológica e sustentabilidade. No Tocantins, estamos trabalhando com incentivos legais, como a isenção de ICMS e linhas de crédito, para alinhar esses desafios por meio de ações que incentivam uma economia de baixas emissões e infraestrutura energética sustentável, além de ampliar as oportunidades de desenvolvimento. Entendemos que a transição energética precisa ocorrer com planejamento e responsabilidade ambiental”, pontuou.

Ao defender a conciliação entre crescimento econômico, eficiência, previsibilidade e participação social na formulação de políticas voltadas ao setor energético diante das transformações tecnológicas e dos desafios impostos pelas mudanças climáticas, o governador também detalhou a Estratégia Tocantins Competitivo e Sustentável (Estocs), iniciativa do Governo do Tocantins de longo prazo, que orienta investimentos nas áreas de meio ambiente, desenvolvimento social e infraestrutura. Os objetivos da iniciativa são fortalecer a competitividade do estado e promover um modelo de crescimento de baixas emissões de gases de efeito estufa.

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O governador Wanderlei Barbosa ressaltou também o potencial energético do Tocantins e as ações adotadas pelo Estado para ampliar a geração de energia limpa, especialmente por meio da energia solar. “O Tocantins tem promovido a política de sustentabilidade de maneira coerente. Somos banhados por duas bacias importantes para o Brasil e, nessas bacias, temos diversas hidrelétricas que também são fontes de energia renovável. Iniciamos uma importante migração para a energia solar. Recentemente, inauguramos o primeiro parque fotovoltaico do Estado em um projeto produtivo de frutas e derivados e já temos outros seis projetos previstos para implantação”, acentuou o chefe do Executivo.

O chefe do Executivo também salientou as ações voltadas à preservação ambiental e ao fortalecimento dos mecanismos de fiscalização e monitoramento do território tocantinense. “Temos projetos voltados para o fortalecimento dos órgãos de controle ambiental para fazer o combate da degradação ambiental e dos incêndios. Todo o nosso território é regido com leis ambientais rigorosas, sendo coberto e monitorado via satélite. Esse é o objetivo da nossa vinda, discutir o Tocantins, trazer informações e levar para o nosso estado”, finalizou.

Potencial do Tocantins

Na área ambiental, o Estado conquistou a liderança nacional entre os estados que mais avançaram em sustentabilidade ambiental entre 2023 e 2025, conforme o Ranking de Competitividade dos Estados, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP). O resultado é reflexo de ações como o programa Foco no Fogo, que contribuiu para a redução de 34% das queimadas ilegais entre 2024 e 2025.

O Estado também se destaca na geração de energia limpa, com capacidade instalada de 1.968,97 MW, dos quais mais de 93% são provenientes de cinco usinas hidrelétricas e pequenas centrais hidrelétricas. Com demanda de 740,6 MW, consome apenas 37,6% da energia que produz, destinando o excedente ao Sistema Interligado Nacional e contribuindo para a segurança energética do país.

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⁠O Tocantins é um dos estados que mais evoluiu nos serviços públicos digitais. Nas próximas semanas, o Governo do Tocantins assinará a Ordem de Serviço para a instalação de cinco parques fotovoltaicos em prédios públicos, iniciativa que deve gerar economia estimada em R$ 600 milhões ao longo de 25 anos. Além de ampliar a eficiência da gestão pública, a digitalização dos serviços reduz deslocamentos, diminui o consumo de combustíveis fósseis e proporciona mais praticidade à população.

Na área de transporte, o Governo do Tocantins tem adotado medidas que integram sustentabilidade e redução de custos. Veículos elétricos e híbridos estão isentos do pagamento de Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) até o fim de 2027. O Estado também aderiu ao programa federal de subvenção ao diesel importado, que garantiu desconto de até R$ 1,20 por litro. A participação representou cerca de 1,79% do consumo nacional e um impacto financeiro de aproximadamente R$ 30 milhões.

Fórum de Lisboa

Realizado anualmente, o Fórum de Lisboa chega à sua 14ª edição em 2026 com o tema Nova ordem internacional, tecnologia e soberania: desafios democráticos, econômicos e sociais. A programação, que ocorre entre os dias 1º e 3 de junho, reúne acadêmicos, gestores, especialistas, autoridades e representantes da sociedade civil do Brasil e da Europa para debater os impactos das transformações tecnológicas nas estruturas políticas, econômicas e sociais, além de temas relacionados à democracia, inovação, sustentabilidade e saúde.

O evento é promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), pelo Lisbon Public Law Research Centre (LPL), da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), e pelo Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da Fundação Getulio Vargas (FGV Justiça).

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