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Governo do Tocantins apresenta resultados do carbono jurisdicional do Estado, na Noruega

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O Governo do Tocantins apresentou nesta terça-feira, 25, por intermédio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), à convite do governo da Noruega, os resultados do carbono jurisdicional e à Iniciativa Internacional Norueguesa para o Clima e Florestas (NICFI). Na ocasião, os avanços do REDD+ Jurisdicional do Tocantins, políticas públicas, medidas para zerar o desmatamento ilegal e novas soluções para transparência e monitoramento ambiental, despertou o interesse de cooperação da Iniciativa Norueguesa com a política ambiental do Estado.

Em agenda paralela, a comitiva do Tocantins participou ainda do Fórum da Floresta Tropical de Oslo (OTFF), que celebra resultados dos países tropicais na implementação de políticas para redução do desmatamento e proteção da natureza, a gestão florestal dos povos indígenas e comunidades locais, ações para combater crimes contra a natureza e novas soluções para transparência e monitoramento florestal. No Fórum estão reunidos ministros, decisores políticos, instituições multilaterais, sociedade civil, povos indígenas, além do setor privado, para promover ações na proteção das florestas tropicais.

O secretário Marcello Lelis ressaltou que, “no Tocantins, o REDD+ Jurisdicional está bem avançado e despertou o interesse de cooperação com a política ambiental do Estado. Esse é um programa extremamente importante para a nossa política estadual como um todo e vai revolucionar a política ambiental do Tocantins. A proposta de contribuição vai oferecer melhores condições de venda dos nossos créditos de carbono jurisdicional”.

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Marcello Lelis acrescentou que entende as propostas que visam acordo com o setor de exportação, a indústria do petróleo, a produção agrícola e a agropecuária, como caminhos para o fortalecimento do programa e salientou que a voz da ministra do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Colômbia e presidente da Conferência das Nações Unidas sobre Biodiversidade, Susana Muhamad, será importantíssima na COP 16, para obtenção do apoio do governo Federal à estratégia sugerida.

O diretor da Iniciativa Internacional Norueguesa para o Clima e Florestas, Andreas Dahl-Jorgensen, demonstrou grande interesse em cooperar com o Tocantins, não apenas com o programa de REDD+ Jurisdicional do Estado, mas com a política ambiental como um todo.

A ministra do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Colômbia, Susana Muhamad, concordou que é necessário buscar um mecanismo de equilíbrio à compensação das exportações de petróleo para preservação da Amazônia, devendo ser consideradas as especificidades de cada país. Susana Muhamad citou como um modelo que pode ser pensado e ajustado, o imposto estabelecido em seu país, que é direcionado para um fundo de créditos de carbono e destinado às universidades.

O diretor-executivo e presidente do Earth Innovation Institute, Daniel Nepstad, buscou informações sobre questões relacionadas a regulamentação da compensação; reconhecimento dos estados, departamentos e províncias; como estão lidando com a exploração da floresta; e a respeito do desenvolvimento de uma maneira sistêmica de isenção à regra aos produtos agrícolas e da pecuária, onde tem a performance a nível jurisdicional para o livre comércio na Europa.

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A superintendente de Gestão de Políticas Públicas Ambientais do Tocantins, Marli Santos, acompanha e contribui com as discussões, oferecendo detalhes técnicos e gestão estratégica relacionados aos avanços e a trajetória de fomento do programa REDD+ Jurisdicional no Estado.

Agenda de compromisso

Com uma extensa agenda, no início do dia, a Comitiva do Tocantins se reuniu com representantes dos governos do Pará, Acre e Earth Innovation Institute (EII); em seguida foi recebida pela a Ministra do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Colômbia, Susana Muhamad, que é a presidente da COP 16 de Biodiversidade – Conferência das Nações Unidas sobre Biodiversidade, que neste ano será realizada no mês de outubro, em Cali; e encerra no período da tarde no encontro com o diretor da Iniciativa Internacional do Clima e Florestas da Noruega – NICFI.

Fórum OTFF

O Fórum da Floresta Tropical de Oslo (OTFF) é uma Conferência Global que tem o objetivo de mostrar resultados que podem inspirar ações em outros ecossistemas e destacar os desafios que necessitam de atenção da comunidade global. Em 2024, esse Fórum acontece nos dias 25 e 26 de junho, organizado pela Norad, a Agência Norueguesa de Cooperação para o Desenvolvimento, em nome da NICFI.

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Tocantins participa da celebração dos 25 anos do Cadastro Único em Brasília C

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O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), participou, nesta quarta-feira, 15, da solenidade de celebração dos 25 anos do Cadastro Único. O evento foi realizado às 18h, no Teatro Nacional Cláudio Santoro, em Brasília, e promovido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

A cerimônia reuniu gestores públicos, especialistas, representantes de organismos nacionais e internacionais, além de integrantes das redes estaduais e municipais. O encontro marcou um momento de reconhecimento à trajetória do Cadastro Único como uma das principais ferramentas de inclusão social do país.

Durante a solenidade, autoridades destacaram a importância do cadastro único para a identificação e o acompanhamento das famílias em situação de vulnerabilidade, além de sua relevância na formulação e execução de políticas públicas.

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, destacou o Cadastro Único como uma das maiores ferramentas de inclusão social do mundo, ressaltando que, ao longo dos anos, ele foi aprimorado com base em dados, tecnologia e integração, tornando-se mais moderno, eficiente e alinhado à realidade das famílias brasileiras. “Hoje, o Cadastro Único vai além de um banco de dados: é a principal porta de entrada para a cidadania, garantindo acesso a políticas públicas essenciais, como proteção social, segurança alimentar, educação e saúde. Nossa missão é não apenas cuidar, mas proteger e incluir, atendendo especialmente populações em situação de vulnerabilidade”, afirmou o ministro.

Wellington Dias destacou ainda que o Brasil está novamente saindo do Mapa da Fome, com redução da extrema pobreza e da desigualdade, resultado de políticas públicas integradas. Segundo ele, cerca de 80% dos lares brasileiros já têm acesso à segurança alimentar, indicando avanços consistentes. O ministro também reafirmou o compromisso de fortalecer o Cadastro Único como referência internacional.

Representando a secretária da Setas, Cleizenir dos Santos, o secretário executivo Cleiton Alves também participou da solenidade e destacou a importância do Cadastro Único para a garantia de direitos. “O Cadastro Único é um instrumento fundamental para identificar e atender famílias em situação de vulnerabilidade, sendo a principal porta de entrada para programas que garantem direitos básicos. Mais do que números, representa oportunidades reais de transformação de vida. Nosso compromisso é seguir fortalecendo essa ferramenta para reduzir desigualdades e assegurar mais dignidade à população”, destacou.

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A secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, Cleizenir dos Santos, ressaltou o compromisso do Tocantins com o fortalecimento das políticas sociais e a utilização qualificada das informações do Cadastro Único. “Celebrar os 25 anos do Cadastro Único é reconhecer uma política pública que transforma vidas e promove dignidade. No Tocantins, temos trabalhado de forma contínua para fortalecer a gestão dessa ferramenta, investindo na capacitação das equipes e na melhoria dos serviços ofertados à população. Nosso compromisso é garantir que nenhuma família em situação de vulnerabilidade fique invisível para o Estado, assegurando acesso a direitos e oportunidades que promovam inclusão social e desenvolvimento”, destacou.

A Coordenadora Estadual do Cadastro Único, Lilian Praigida, também enfatizou a importância do trabalho técnico e da integração entre os entes federativos para a qualificação dos dados e efetividade do cadastro. “O Cadastro Único é uma ferramenta, que exige atualização constante e um olhar atento para as mudanças na realidade das famílias. Nosso trabalho é garantir a qualidade das informações, apoiando os municípios e fortalecendo a gestão descentralizada. É por meio desses dados que conseguimos planejar políticas públicas mais assertivas e ampliar o alcance dos programas sociais, chegando com mais eficiência a quem realmente precisa”, pontuou.

A programação incluiu lançamento do selo dos correios em comemoração aos 25 anos , lançamento do prêmio 25 anos de cadastro único, apresentações culturais e a exibição de materiais audiovisuais que retratam a trajetória e os avanços do sistema ao longo dos últimos 25 anos, promovendo um espaço de reflexão sobre os desafios e as perspectivas da política social brasileira.

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Sobre o Cadastro Único

O Cadastro Único é o principal instrumento de identificação e caracterização das famílias de baixa renda no Brasil. A base de dados permite ao poder público conhecer melhor a realidade socioeconômica da população e direcionar ações de forma mais eficiente.

Nos últimos anos, o sistema passou por um processo de modernização, com ampliação do uso de tecnologias, integração de bases de dados e melhorias na gestão das informações, o que tem contribuído para maior agilidade e precisão na implementação das políticas públicas.

Atualmente, o Cadastro Único reúne cerca de 96 milhões de pessoas inscritas, o equivalente a aproximadamente 42,2 milhões de famílias, consolidando-se como porta de entrada para diversos programas sociais e ferramenta estratégica para o planejamento e a gestão das políticas sociais no Brasil.

Dados do Cadastro Único no Tocantins

Atualmente, o Tocantins conta com 372.705 famílias inscritas no Cadastro Único, com base nos dados oficiais de março de 2026. Esse registro é a porta de entrada para diversos benefícios, como o Bolsa Família, que no mesmo período atendia cerca de 142 mil lares em todo o estado.

A distribuição dessas famílias acompanha os principais centros urbanos, com maior concentração em Palmas, seguida por Araguaína, Porto Nacional, Gurupi e Colinas do Tocantins. Além da transferência de renda, o cadastro possibilita o acesso a benefícios como o Desconto Social de Energia Elétrica, que contempla mais de 25 mil famílias tocantinenses de baixa renda.

Para garantir a continuidade desses auxílios, é fundamental que as famílias com renda de até meio salário-mínimo por pessoa mantenham seus dados atualizados junto aos órgãos responsáveis.

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