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Governo do Tocantins aprecia resultados do projeto Incentivando o Carbono Florestal em reunião com representantes do Earth Innovation Institute

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O governo do Tocantins apreciou nesta quinta-feira, 17, por intermédio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), os resultados do projeto Incentivando o Carbono Florestal (ICF) no estado, executado em parceria com o Earth Innovation Institute (EII) e recursos da Land Innovation Fund for Sustainable Livelihoods, que é ligada à Cargill.

A reunião contou com a presença do CEO do EII, Daniel Nepstad e da CEO-Brasil do EII, Mônica De Los Rios, acompanhados pela equipe local que atua diretamente no território tocantinense e conduziu a apresentação dos resultados, que encerra o projeto ICF no Tocantins em parceria com a Semarh.

Durante a apresentação, a equipe EII detalhou os objetivos, a metodologia, as metas e os resultados do projeto, com destaque ao suporte na elaboração do subprograma agroprodutivo do programa de Redução de Emissões de gases de efeito estufa (GEE) por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+).

O EIe trouxe ainda para esse encontro, a apresentação de uma perspectiva de ações para um projeto futuro de suporte aos municípios, com a continuação dessa parceria, que já dura quase uma década.

“O governo do Tocantins alcançou os resultados desejados com o projeto Incentivando o Carbono Florestal no estado, por meio da parceria entre a Semarh e a Earth Innovation Institute. Essa era uma etapa essencial para o nosso programa Jurisdicional de REDD+, o nosso JREDD Tocantins, que está agora na fase de elaboração do plano de investimento de quatro anos e das oficinas participativas do processo de consulta livre, prévia e informada. Nosso foco agora é ampliar as alternativas de comunicação estratégica e acesso à informação oficial sobre o JREDD+ do Tocantins, aos verdadeiros beneficiários para concluirmos essa etapa com sucesso. Nossas equipes não param, hoje recebemos uma perspectiva de projeto futuro em parceria, para captação de recursos com vistas a estender o suporte aos municípios, que estará em análise”, ponderou o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis.

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O CEO do EII, Daniel Nepstad, ressaltou que, “com a apresentação dos resultados se encerra esse projeto. Mas a equipe segue trabalhando, pois trouxemos uma proposta de projeto futuro. Temos estudos desenvolvidos e recentemente estive em contato com investidores internacionais, que nos procuraram com interesse relacionado ao carbono florestal, gestão integrada do fogo para redução do desmatamento, a questão da restauração e a produção sustentável, com suporte aos municípios, o que acredito ser interessante nesse momento de investimento no desenvolvimento sustentável nas comunidades”.

A CEO-Brasil do EII, Mônica De Los Rios, acrescentou que, “além da apresentação de resultados desse projeto de parceria, a equipe do Instituto cumpre uma agenda de visitas institucionais no Tocantins, para alinhamento das demandas das pastas, com o projeto ações futuras na continuidade da parceria”.

A superintendente de Gestão e Políticas Públicas da Semarh, Marli Santos, reiterou que, “a apresentação dos resultados do projeto de Incentivo ao Carbono Florestal, trouxe toda a estrutura do trabalho realizado nas oficinas e mais algumas informações, como o projeto de fortalecimento dos municípios na gestão do fogo e a possibilidade de continuidade da nossa parceria com um projeto de parceria internacional, com grandes perspectivas para uma ação futura. Na oportunidade falamos do encontro desta semana (15) com o BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Sustentável], em que tratamos do projeto SustenTO, apresentado pela Semarh ao Fundo Amazônia, e a possibilidade de alavancar os investimentos com outras iniciativa como a apresentada pela EII na reunião de hoje”.

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Considerando a fase atual do programa JREDD+ Tocantins, de elaboração do plano de investimento e das oficinas participativas, a superintendente Marli Santos considera importante reforçar o convite para que  as pessoas entrem no site jred.to.gov.br e possam acompanhar o calendário das oficinas, além de todas as informações oficiais e o desenho dos três subprogramas do REDD: do setor agroprodutivo, de fortalecimento institucional do governo e um voltado para os povos e comunidades tradicionais, que é ligado ao PIQPCTAF – Povos Indígenas, Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais e Agricultores Familiares. A equipe do JREDD+ está mobilizada com uma força-tarefa para esclarecer as principais dúvidas, responder os questionamentos e contribuir para que todos possam ter bastante informações.

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TOCANTINS

Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins garante atendimento à população e contesta suspensão anunciada pelo Hospital Dom Orione

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A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) segue cumprindo os compromissos firmados com o Hospital Dom Orione, em Araguaína. Segundo a SES, medidas judiciais serão adotadas diante do anúncio da paralisação de atendimentos e não permitirá qualquer interrupção na assistência prestada aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) na Macrorregião Norte do Estado.

Diante do anúncio feito esta semana pelo Hospital Dom Orione, a Secretaria explicou que os contratos firmados entre as partes permanecem plenamente vigentes e que a continuidade dos serviços constitui obrigação contratual da unidade hospitalar.

 

Números divergentes

A SES-TO esclarece ainda que os valores divulgados pelo hospital divergem dos registros constantes nos processos administrativos da Secretaria. Por esse motivo, será instaurada auditoria para apurar os débitos efetivamente existentes, conferir a regularidade da execução contratual e garantir total transparência na aplicação dos recursos públicos.

Paralelamente, a pasta notificará formalmente a instituição para que cumpra integralmente as obrigações assumidas em contrato e dará ciência à autoridade judicial competente das medidas adotadas. A Secretaria também adotará todas as providências administrativas e judiciais cabíveis para assegurar a continuidade dos atendimentos, preservando o direito constitucional da população ao acesso à saúde.

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Dos valores pagos

Somente entre janeiro e julho de 2026, a Secretária de Estado da Saúde do Tocantins efetuou R$ 44.058.971,83 em pagamentos ao Hospital Dom Orione, referentes aos contratos vigentes. Desse total, R$ 17.756.083,22 foram destinados ao contrato nº 127/2022 que trata do serviço de cirurgias cardíacas e R$ 6.530.439,29 ao contrato nº 410/2026 destinado aos serviços de obstetrícia, R$ 11.300.569,31 ao Contrato nº 128/2022; R$ 3.611.450,00 à Requisição do Processo nº 9286/2022; e R$ 4.860.430,01 referem-se ao repasse financeiro previsto na Lei Federal nº 14.434/2022, destinado às entidades filantrópicas que complementam os serviços do SUS, demonstrando que o Estado vem honrando seus compromissos financeiros por meio de pagamentos contínuos ao longo do ano.

Além disso, no último dia 23 de julho, a Secretaria realizou um novo pagamento de R$ 2.451.939,32, valor destinado à amortização dos contratos mantidos com a instituição hospitalar. Desse montante, R$ 1.508.924,00 foram destinados ao contrato nº 007226 com a Rede Alyne e R$ 943.015,32 ao contrato nº 009198 referente a diversas especialidades como os serviços de cardiologia, cirurgias endovasculares e outros reduzindo o saldo financeiro existente entre as partes.

Os relatórios financeiros também demonstram que parte das obrigações contratuais já foi quitada, como os recursos destinados à Rede Cegonha, enquanto os demais contratos seguem em processo de regularização financeira, evidenciando que existe uma relação contratual ativa, com pagamentos sendo realizados e negociação permanente entre o Estado e a instituição hospitalar.

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Diante desse cenário, a Secretaria de Estado da Saúde considera injustificável qualquer interrupção da assistência à população. A prestação de serviços de saúde no âmbito do SUS possui caráter essencial e não pode ser suspensa de forma unilateral, sobretudo quando o Estado mantém o fluxo de pagamentos e trabalha para a regularização integral dos contratos.

 

Abertura ao diálogo

A SES reforça que permanece aberta ao diálogo institucional e à construção de soluções administrativas, mas ressalta que utilizará todos os instrumentos legais necessários para assegurar a continuidade dos atendimentos e preservar o direito constitucional da população ao acesso à saúde.

A Pasta reafirma que a assistência aos usuários do SUS é prioridade absoluta da gestão estadual. Nenhuma divergência administrativa ou financeira pode comprometer a continuidade dos serviços essenciais de saúde, razão pela qual todas as medidas necessárias serão adotadas para garantir que a população continue recebendo atendimento com segurança, qualidade e responsabilidade.

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