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Governo do Tocantins apoia trabalhadores e empregadores para fortalecer mercado de trabalho no estado.

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O Governo do Tocantins realiza por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) e Sistema Nacional de Empregos (Sine) ações de apoio tanto a trabalhadores quanto a empresários no intuito de diminuir as distâncias entre eles e promover o fortalecimento do mercado de trabalho no Estado. Entre os serviços oferecidos estão, intermediação de mão de obra, qualificação profissional, orientações sobre carteira de trabalho e seguro desemprego.

De janeiro a julho de 2023 o Sine Tocantins realizou 56.710 atendimentos, sendo 13.486 encaminhamentos de trabalhadores ao mercado de trabalho e 5.480 captações e oferta de vagas à população.

No campo das capacitações foram realizados no mesmo período 33 cursos nas áreas de vendas, atendimento, empreendedorismo, desenvolvimento pessoal e profissional, entre outros, que formaram 1.669 trabalhadores.

Segundo o secretário da Setas, Jonis Calaça, o Governo do Estado tem realizado um conjunto de ações econômicas e de infra estrutura responsáveis pela geração de empregos no Tocantins e o resultado desses esforços podem ser percebidos nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) que registrou um saldo acumulado de janeiro a junho de 8.424 novos empregos formais criados no Tocantins. Mas, para o secretário, além de gerar empregos é necessário capacitar os trabalhadores e minimizar as dificuldades que os dois lados encontram nas contratações. Sobre esse apoio, Calaça explica: “Nosso papel enquanto Sine é facilitar o processo tanto para trabalhadores quanto empregadores. A capacitação, intermediação e informação quanto aos direitos dos trabalhadores são fundamentais para garantir um mercado de trabalho forte em nosso Estado”. Aposta o gestor.

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A analista administrativa de uma empresa em Palmas, Regina Barbosa de Souza, agradeceu o apoio que recebeu recentemente da equipe do Sine para contratação de um trabalhador com deficiência para preencher a cota exigida por lei para empresas com mais de 100 funcionários. “O serviço do Sine foi de grande ajuda para nós porque já estávamos a um tempo procurando sem sucesso e com a ajuda deles foi bem rápido conseguir”. Aponta a analista

O Sine oferece serviços contínuos em suas nove unidades distribuídas nos municípios de Araguaína, Araguatins, Dianópolis, Guaraí, Gurupi, Paraíso, Porto Nacional, Palmas (Centro e Taquaralto), além dos postos estendidos em Colinas e Almas.

Todas as informações referentes a contatos, serviços disponíveis, painel de vagas, entre outros podem ser acessados via portal da Setas www.to.gov.br/setas.

Para conferir, diariamente, a oferta de vagas nos 11 postos do Sine Tocantins acesse o site da Setas, https://setas.to.gov.br/vagas-de-emprego.

Além do atendimento presencial os trabalhadores interessados em concorrer às vagas podem acessar o Aplicativo Sine Fácil, seguindo o passo a passo no https://setas.to.gov.br/trabalho/passo-a-passo-aplicativo-sine-facil.

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Nas demais unidades do Sine o contato só pode ser feito por telefone convencional os números podem ser acessados no site da Setas https://setas.to.gov.br/vagas-de-emprego/contatos-do-sine-tocantins-/

Jovem Trabalhador

Ainda na área do trabalho o Governo do Tocantins por meio da Setas lançou no primeiro semestre de 2023 o programa Jovem Trabalhador que já tem mais de 5.450 jovens inscritos e 1008 contratados.

Trata-se do maior programa de primeiro emprego do norte do país e tem por objetivo inserir no mercado de trabalho 3 mil adolescentes e jovens, em situação de vulnerabilidade social, com idade entre 16 e 21 anos, residentes nos 139 municípios tocantinenses .

A jovem estudante do município de Pequizeiro a 352 Km de Palmas, Adrielly Rocha, 20, é uma das mais novas contratadas pelo Programa e irá realizar suas atividades laborais na Prefeitura do município. Para Adrielly a oportunidade é única e comenta: “Para nós que somos de cidade pequena é muito difícil uma porta como essa. Estou muito feliz e gratificada, vou me empenhar para fazer o meu melhor”. Comenta a jovem.

No município de Pequizeiro o Programa irá contemplar 16 jovens, ao todo, e desses nove já foram inseridos em seus ambientes de trabalho.

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Naturatins e Semarh definem procedimentos de cobrança e calendário de pagamentos pelo uso de recursos hídricos na Bacia do Rio Formoso

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O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) estabeleceu os procedimentos para arrecadação e o calendário de pagamento dos valores referentes à cobrança da taxa pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Formoso. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 10 de abril, por meio da Portaria Conjunta Naturatins/Semarh Nº 002.

Conforme a Portaria, o Naturatins será responsável pelo processo de cobrança, que inclui a verificação da conformidade entre o uso e o valor cobrado com base em dados de outorga e monitoramento, a notificação aos usuários, a emissão das guias de cobrança (DARE) por meio do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGAM), o envio do boleto para pagamento, além do acompanhamento e registro da quitação.

O calendário de pagamento seguirá um cronograma oficial válido para todos os anos, com exceção do exercício de 2025, que terá prazo especial a ser divulgado no site do Naturatins.

Grupos de usuários

Os usuários se dividem em dois grupos, com o primeiro sendo formado por aqueles que transmitem dados por telemetria, sistema que mede o consumo em tempo real. Nessa categoria, a cobrança será feita automaticamente com base no volume efetivamente captado.

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O segundo grupo abrange os usuários que não utilizam esse sistema, sendo que nesse caso o valor deverá ser considerado mediante as informações declaradas pelo próprio usuário ou, na falta ou erro dessa declaração, o volume autorizado na outorga.

Procedimentos de pagamentos

Quando o valor anual ultrapassar R$ 25 mil, o usuário poderá solicitar parcelamento em até cinco parcelas mensais, iguais e sucessivas, com a primeira paga no momento da assinatura do acordo, mediante pedido em sistema eletrônico, sendo necessário cadastro regular, ausência de débitos anteriores não negociados e concordância com as condições da portaria.

O atraso ou a falta de pagamento de duas parcelas, seguidas ou alternadas, implicará cancelamento automático do parcelamento, com vencimento imediato do saldo remanescente e possibilidade de suspensão da outorga até a regularização da dívida, sem prejuízo de outras penalidades relacionadas a obrigações de monitoramento ou outorga.

Situações não previstas ou excepcionais envolvendo arrecadação e aplicação dos recursos serão decididas conjuntamente pelo Naturatins e pela Semarh, dentro de suas respectivas atribuições legais.

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Para conferir o calendário excepcional do exercício de 2025, clique aqui.

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