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Governo do Tocantins agiliza recursos do Novo PAC para início de mais 70 obras na área de educação, saúde e infraestrutura inclusiva

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O governador em exercício, Laurez Moreira, participou, nesta quinta-feira, 7, no Palácio do Planalto, em Brasília/DF, da cerimônia de divulgação do PAC Seleções, momento em que o Governo Federal anunciou os projetos contemplados, em todo o Brasil, na primeira etapa do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). Também estavam presentes o secretário extraordinário de Representação em Brasília, Carlos Manzini Júnior; e o secretário de Estado das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Thiago Benfica.

Para a educação tocantinense, foram autorizados recursos a serem destinados à construção de 20 creches e escolas de educação infantil, 23 escolas de tempo integral, bem como para a aquisição de 40 ônibus escolares. Na área da saúde, o Estado receberá investimentos para a construção de 24 Unidades Básicas de Saúde (UBSs), 5 Unidades Odontológicas Móveis, 2 Centros de Atenção Psicossocial (Caps), Policlínica, Centro de Parto Normal, Oficina Ortopédica; e aquisição de 15 ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

O Novo PAC também recebeu projetos para a chamada infraestrutura social inclusiva, em que estão inseridos projetos de lazer, cultura e esporte. Nessa área, o Tocantins receberá recursos para 2 Espaços Esportivos Comunitários; 2 projetos de Arquitetura e Engenharia de Patrimônio; e 2 centros culturais, chamados de CEUs da Cultura.

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Para o governador em exercício, Laurez Moreira, as obras no Tocantins serão um marco no progresso do Estado. “Este evento representa a transformação que essa gestão está realizando na reestruturação do Estado. Em sua gestão, o governador Wanderlei Barbosa vem constituindo um secretariado com qualificação técnica e apresentando propostas concretas para solucionar os desafios enfrentados em áreas fundamentais. Todos os projetos refletem grandes progressos para a nossa população”, destacou.

Com o anúncio das obras contempladas nesta primeira etapa, a Secretaria  Extraordinária de Representação em Brasília (Serb) realizará uma gestão institucional e política direta com os Ministérios para agilizar a liberação desses recursos. “O anúncio marca a fase em que os recursos já estão disponíveis para os estados. A partir de agora, em parceria com as secretarias de cada área contemplada, trabalharemos juntos nas etapas necessárias para que, em breve, o Tocantins dê início a essas novas obras de transformação da infraestrutura do Estado, realizadas pelo governador Wanderlei Barbosa”, afirmou o secretário da Serb, Carlos Manzini Júnior.

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TOCANTINS

Portal Simplifica Tocantins ficará temporariamente indisponível para implantação do CNPJ alfanumérico

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A Junta Comercial do Estado do Tocantins (Jucetins) informa que o portal Simplifica Tocantins ficará temporariamente indisponível entre as 21 horas desta quinta-feira, 23, e as 7 horas da segunda-feira, 27, em razão da implantação do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) alfanumérico, atualização conduzida pela Receita Federal do Brasil (RFB).

 

Durante esse período, os usuários não poderão acessar os serviços externos da Redesim, como abertura, alteração e baixa de empresas, incluindo os processos que dependem da emissão do Documento Básico de Entrada (DBE).

 

A interrupção é necessária para permitir a implementação da nova sistemática de identificação das empresas, que passará a utilizar o CNPJ em formato alfanumérico, conforme cronograma nacional estabelecido pela Receita Federal.

 

Empresários, contadores e demais usuários que necessitem utilizar os serviços afetados devem se programar para realizar seus procedimentos antes do início da indisponibilidade ou após o restabelecimento do sistema.

 

Os serviços serão normalizados a partir das 7 horas de segunda-feira, 27, após a conclusão da atualização nacional.

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Para mais informações sobre o CNPJ alfanumérico, acesse o site: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas-e-atividades/cnpj-alfanumerico

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