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Governo do Tocantins alerta contribuintes sobre golpes aplicados por falsos auditores fiscais

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O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), alerta a população sobre tentativas de golpes em que criminosos se passam por supostos auditores fiscais para aplicar fraudes, principalmente por meio de mensagens enviadas via WhatsApp e outros canais digitais.

A Sefaz enfatiza que não efetua cobrança de taxas ou tributos via pix, não notifica contribuintes por WhatsApp e não utiliza contas bancárias pessoais para recebimento de valores. Todo contato oficial ocorre exclusivamente pelos canais institucionais, dentro dos procedimentos legais estabelecidos.

O secretário de Estado da Fazenda, Donizeth Silva, reforça que é fundamental que os contribuintes redobrem a atenção diante de contatos suspeitos e sigam as orientações da secretaria para evitar golpes. “A Sefaz não faz esse tipo de abordagem. É importante desconfiar de cobranças urgentes, não fornecer dados pessoais ou documentos a desconhecidos e sempre confirmar a veracidade das informações antes de fazer o pagamento. Qualquer cobrança fora dos canais oficiais deve ser imediatamente desconsiderada e denunciada”, destaca.

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Alerta

Os golpistas utilizam abordagens como pedidos de envio de documentos, ameaças de aplicação de multas e cobranças com caráter de urgência para induzir a vítima ao erro. Em alguns casos, são solicitados pagamentos imediatos, inclusive por meio de transferências via pix, prática que não é adotada pelo órgão.

Em caso de dúvida ou suspeita, o contribuinte deve entrar em contato diretamente com a Sefaz e comunicar imediatamente os canais oficiais. As denúncias ou esclarecimentos podem ser feitos pelo telefone 0800 223 7028 ou pela plataforma Fala.BR, no endereço falabr.cgu.gov.br, garantindo atendimento seguro.

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Contrato com BRB rendeu R$ 255 milhões ao Estado e 50% a menos de taxas; servidores continuam recebendo normalmente

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O pagamento da folha salarial do servidor do Governo do Tocantins permanece sendo executado pelo Banco de Brasília (BRB) até maio de 2030, conforme contrato assinado em 2025 pelo Estado e a instituição bancária.
A decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), dessa quinta-feira, 10, que impediu uma futura prorrogação do contrato, não cancela o acordo vigente nem provoca mudanças no pagamento dos servidores estaduais e demais serviços financeiros previstos. Também permanece assegurado o direito à portabilidade. Mesmo com a folha processada pelo BRB, servidores ativos, aposentados, pensionistas e demais beneficiários podem transferir seus vencimentos para a instituição financeira de sua preferência.
Em contrapartida pela operação, o BRB pagou R$ 255 milhões ao Estado, e 50% a menos de taxas nos serviços e movimentações bancárias. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) prepara o detalhamento de sua aplicação com base nos registros oficiais da execução orçamentária.
O contrato prevê ainda até quatro saques mensais e o fornecimento de cartão magnético. Há também previsão de isenção da cesta de tarifas e da anuidade do cartão de crédito por 12 meses, condicionada ao nível de relacionamento do servidor com o banco e às regras de isenção da instituição.
Para as contas da administração direta e indireta relacionadas no acordo, estão previstas isenções sobre movimentações bancárias, emissão de extratos, manutenção de contas, cestas de serviços e renovação cadastral.
A determinação do TCE produz efeito sobre uma eventual renovação depois de maio de 2030. Ao final da vigência, o Estado deverá realizar procedimento competitivo para escolher a instituição que prestará os serviços bancários.
A Sefaz também deverá apresentar ao Tribunal, no prazo estabelecido, uma comparação atualizada entre as condições oferecidas pelo BRB, pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. O levantamento deverá considerar os R$ 255 milhões recebidos, os custos, as tarifas e as condições previstas no contrato.

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