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Governo do Estado apresenta eixos do Programa Aquilomba Tocantins e define criação do Comitê Gestor

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O Governo do Tocantins realizou mais uma etapa da construção coletiva do Programa Aquilomba Tocantins nessa segunda-feira, 18, no Palácio Araguaia, em Palmas, reunindo secretarias de Estado e Ministério da Igualdade Racial dialogando sobre a transversalidade das políticas públicas e formação do Comitê Gestor.

Organizado pela Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot), o encontro teve como foco a apresentação do programa e contou com a participação das secretarias estaduais da Mulher; Cidadania e Justiça; da Pesca e Aquicultura; Meio Ambiente e Recursos Hídricos; Cidades, Habitação e Desenvolvimento Urbano; e Educação; além da Agência Tocantinense de Saneamento, Ministério Público Federal, Defensoria Pública do Estado do Tocantins, Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins e Alternativas para Pequenas Agricultura no Tocantins.

“O momento representou a finalização do ciclo inicial de construção do Aquilomba Tocantins. É histórico fazer esse desenho com as secretarias de Estado que, pela primeira vez, estão construindo um programa para a população quilombola tocantinense. Esperamos continuar desenhando de forma conjunta com a escuta da população, cada secretaria trazendo suas contribuições e aprimorando o atendimento de forma específica para essas pessoas com transversalidade e horizontalidade”, pontuou a secretária dos Povos Originários e Tradicionais, Narubia Werreria.

A integração institucional foi reforçada também pela secretária da Mulher, Berenice Barbosa. “É um programa que tem um desenho que vai atender toda essa comunidade, que vem ao encontro do desejo do governador Wanderlei Barbosa, a vontade dele de fazer com que a política pública chegue para quem está lá na ponta e o programa veio com essa intenção de agregar. O mais importante é a questão da transversalidade que é um forte nessa gestão. Quando o Estado trabalha de mãos dadas, o benefício chega de forma positiva”.

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“Entendemos que é uma política de muita importância. Participaremos de todas as ações que envolvam os direitos humanos, de todas as ações definidas do Aquilomba Tocantins”, frisou o secretário da Cidadania e Justiça, Deusiano Amorim.

Programa Aquilomba Tocantins

Ao apresentar o desenho do Aquilomba Tocantins, a diretora de Proteção aos Quilombolas, Ana Mumbuca, lembrou o histórico para criação do programa, realizando escutas on-line e presenciais desde o mês de maio deste ano, estudo e inclusão dos temas relacionados à pauta presentes no Plano de Governo do governador Wanderlei Barbosa e nas contribuições dos quilombolas durante as audiências públicas do Plano Plurianual do Estado do Tocantins.

O desenho do programa exposto aos participantes para construção conjunta é composto por cinco eixos temáticos, cada um com objetivos e mapeamento inicial de instituições finalísticas. Os eixos são: Gestão territorial, ambiental e mudanças climáticas; Infraestrutura e etnodesenvolvimento; Comunicação, ancestralidade e patrimônio cultural; Segurança, organização social e acesso à justiça; e Saúde, educação e segurança alimentar. O Programa é uma extensão do Programa Aquilomba Brasil do Governo Federal para promoção dos direitos da população quilombola.

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“É o início de uma nova fase da estruturação do Programa Aquilomba Tocantins. Foi satisfatório ver como as secretarias estão dispostas a trabalhar e já demonstraram um comprometimento. Esse encontro do Aquilomba Brasil com o Aquilomba Tocantins mostra que existe uma urgência dentro dos estados para consecução de políticas para a população quilombola, assim como outras populações tradicionais”, considera o assessor técnico da Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos (SQPT), integrante do Ministério da Igualdade Racial, Victor Lemes Cruzeiro.

Com previsão de lançamento no dia 30 de novembro deste ano, o próximo passo será o agendamento de uma reunião com os pontos focais de cada secretaria envolvida para elaboração da portaria de criação do Comitê Gestor do Programa, posteriormente sequência das escutas coletivas presenciais e on-line, assim como reuniões bilaterais com demais instituições.

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Tocantins participa da celebração dos 25 anos do Cadastro Único em Brasília C

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O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), participou, nesta quarta-feira, 15, da solenidade de celebração dos 25 anos do Cadastro Único. O evento foi realizado às 18h, no Teatro Nacional Cláudio Santoro, em Brasília, e promovido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

A cerimônia reuniu gestores públicos, especialistas, representantes de organismos nacionais e internacionais, além de integrantes das redes estaduais e municipais. O encontro marcou um momento de reconhecimento à trajetória do Cadastro Único como uma das principais ferramentas de inclusão social do país.

Durante a solenidade, autoridades destacaram a importância do cadastro único para a identificação e o acompanhamento das famílias em situação de vulnerabilidade, além de sua relevância na formulação e execução de políticas públicas.

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, destacou o Cadastro Único como uma das maiores ferramentas de inclusão social do mundo, ressaltando que, ao longo dos anos, ele foi aprimorado com base em dados, tecnologia e integração, tornando-se mais moderno, eficiente e alinhado à realidade das famílias brasileiras. “Hoje, o Cadastro Único vai além de um banco de dados: é a principal porta de entrada para a cidadania, garantindo acesso a políticas públicas essenciais, como proteção social, segurança alimentar, educação e saúde. Nossa missão é não apenas cuidar, mas proteger e incluir, atendendo especialmente populações em situação de vulnerabilidade”, afirmou o ministro.

Wellington Dias destacou ainda que o Brasil está novamente saindo do Mapa da Fome, com redução da extrema pobreza e da desigualdade, resultado de políticas públicas integradas. Segundo ele, cerca de 80% dos lares brasileiros já têm acesso à segurança alimentar, indicando avanços consistentes. O ministro também reafirmou o compromisso de fortalecer o Cadastro Único como referência internacional.

Representando a secretária da Setas, Cleizenir dos Santos, o secretário executivo Cleiton Alves também participou da solenidade e destacou a importância do Cadastro Único para a garantia de direitos. “O Cadastro Único é um instrumento fundamental para identificar e atender famílias em situação de vulnerabilidade, sendo a principal porta de entrada para programas que garantem direitos básicos. Mais do que números, representa oportunidades reais de transformação de vida. Nosso compromisso é seguir fortalecendo essa ferramenta para reduzir desigualdades e assegurar mais dignidade à população”, destacou.

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A secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, Cleizenir dos Santos, ressaltou o compromisso do Tocantins com o fortalecimento das políticas sociais e a utilização qualificada das informações do Cadastro Único. “Celebrar os 25 anos do Cadastro Único é reconhecer uma política pública que transforma vidas e promove dignidade. No Tocantins, temos trabalhado de forma contínua para fortalecer a gestão dessa ferramenta, investindo na capacitação das equipes e na melhoria dos serviços ofertados à população. Nosso compromisso é garantir que nenhuma família em situação de vulnerabilidade fique invisível para o Estado, assegurando acesso a direitos e oportunidades que promovam inclusão social e desenvolvimento”, destacou.

A Coordenadora Estadual do Cadastro Único, Lilian Praigida, também enfatizou a importância do trabalho técnico e da integração entre os entes federativos para a qualificação dos dados e efetividade do cadastro. “O Cadastro Único é uma ferramenta, que exige atualização constante e um olhar atento para as mudanças na realidade das famílias. Nosso trabalho é garantir a qualidade das informações, apoiando os municípios e fortalecendo a gestão descentralizada. É por meio desses dados que conseguimos planejar políticas públicas mais assertivas e ampliar o alcance dos programas sociais, chegando com mais eficiência a quem realmente precisa”, pontuou.

A programação incluiu lançamento do selo dos correios em comemoração aos 25 anos , lançamento do prêmio 25 anos de cadastro único, apresentações culturais e a exibição de materiais audiovisuais que retratam a trajetória e os avanços do sistema ao longo dos últimos 25 anos, promovendo um espaço de reflexão sobre os desafios e as perspectivas da política social brasileira.

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Sobre o Cadastro Único

O Cadastro Único é o principal instrumento de identificação e caracterização das famílias de baixa renda no Brasil. A base de dados permite ao poder público conhecer melhor a realidade socioeconômica da população e direcionar ações de forma mais eficiente.

Nos últimos anos, o sistema passou por um processo de modernização, com ampliação do uso de tecnologias, integração de bases de dados e melhorias na gestão das informações, o que tem contribuído para maior agilidade e precisão na implementação das políticas públicas.

Atualmente, o Cadastro Único reúne cerca de 96 milhões de pessoas inscritas, o equivalente a aproximadamente 42,2 milhões de famílias, consolidando-se como porta de entrada para diversos programas sociais e ferramenta estratégica para o planejamento e a gestão das políticas sociais no Brasil.

Dados do Cadastro Único no Tocantins

Atualmente, o Tocantins conta com 372.705 famílias inscritas no Cadastro Único, com base nos dados oficiais de março de 2026. Esse registro é a porta de entrada para diversos benefícios, como o Bolsa Família, que no mesmo período atendia cerca de 142 mil lares em todo o estado.

A distribuição dessas famílias acompanha os principais centros urbanos, com maior concentração em Palmas, seguida por Araguaína, Porto Nacional, Gurupi e Colinas do Tocantins. Além da transferência de renda, o cadastro possibilita o acesso a benefícios como o Desconto Social de Energia Elétrica, que contempla mais de 25 mil famílias tocantinenses de baixa renda.

Para garantir a continuidade desses auxílios, é fundamental que as famílias com renda de até meio salário-mínimo por pessoa mantenham seus dados atualizados junto aos órgãos responsáveis.

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