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Governador Wanderlei Barbosa sanciona lei que cria Região Metropolitana de Araguaína e regulamenta de Palmas e Gurupi

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O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, sancionou nesta quarta-feira, 11, a Lei Complementar nº 172, de 11 de fevereiro de 2026, que institui a Região Metropolitana de Araguaína e regulamenta as Regiões Metropolitanas de Palmas e de Gurupi. A norma será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).

Durante o anúncio, o governador reforçou que se trata de uma iniciativa de competência exclusiva do Poder Executivo e explicou que propostas semelhantes apresentadas anteriormente pelo Legislativo continham vícios de iniciativa e poderiam gerar prejuízos à organização da Região de Araguaína. Por isso, foram vetadas e substituídas por um novo texto encaminhado pelo Governo, aprovado pela Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) e agora sancionado.

“Apresentamos esse Projeto de Lei, aprovado pela Assembleia Legislativa, defendido pelos deputados e sancionado pelo nosso Governo, que, a partir de agora, passa a vigorar em todo o território do estado. É uma alegria imensa poder criar a Região Metropolitana de Araguaína e regulamentar as regiões metropolitanas de Palmas e de Gurupi. Também vamos criar as coordenações e os núcleos responsáveis pela administração dessas regiões, promovendo a integração nas áreas de saúde, transporte e outros serviços públicos, para facilitar a vida da população”,  frisou o governador Wanderlei Barbosa.

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Composição das Regiões Metropolitanas

A nova lei consolida o regime jurídico aplicável às três metrópoles, em conformidade com o Estatuto da Metrópole (Lei Federal nº 13.089/2015). O texto estrutura mecanismos de governança interfederativa e gestão compartilhada, além de estabelecer diretrizes para os Fundos Metropolitanos de Desenvolvimento.

A Região Metropolitana de Palmas (RMP), com sede na Capital, reúne municípios da região do Vale do Araguaia, região central e Jalapão, incluindo cidades como Paraíso do Tocantins, Porto Nacional, Miracema, Tocantínia, Lagoa da Confusão, Mateiros e Ponte Alta do Tocantins, entre outras.

A Região Metropolitana de Araguaína (RMA), sediada em Araguaína, abrange municípios do Bico do Papagaio, norte e meio-norte do estado, contemplando cidades como Tocantinópolis, Augustinópolis, Colinas do Tocantins, Guaraí, Pedro Afonso, Xambioá e Babaçulândia.

Já a Região Metropolitana de Gurupi (RMG), com sede na referida cidade, integra municípios das regiões sul e sudeste, incluindo Aliança do Tocantins, Formoso do Araguaia, Peixe, Dianópolis, Taguatinga, Arraias e Natividade, entre outros.

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Governo do Tocantins premia os campões da Sustentabilidade na Agrotins 2026

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Com foco no incentivo às boas práticas ambientais durante a maior feira agropecuária do estado, o Governo do Tocantins premiou, nesta sexta-feira, 12, os vencedores do Concurso Estande Sustentável da Agrotins 2026, iniciativa que reconhece expositores e instituições que adotaram soluções de baixo impacto ambiental  e gerenciamento de resíduos sólidos.

A premiação foi realizada pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), em parceria com a Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro) e entidades parceiras. A cerimônia ocorreu no auditório da Semarh e reuniu expositores, instituições parceiras e representantes de associações de catadores de materiais recicláveis.

Na categoria Estande Expositor, o Sicredi conquistou o primeiro lugar, seguido pela Ferpam, em segundo, e pela concessionária Planeja Chevrolet, em terceiro. Já na categoria Estande Institucional, a Embrapa ficou com a primeira colocação, a Energisa com o segundo lugar e a Aprosoja em terceiro.

O Concurso Estande Sustentável tem como objetivo estimular práticas sustentáveis, inovadoras ou não, de baixo impacto ambiental, com potencial de replicação em futuras edições da feira.

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O secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, destacou a lisura do concurso, ressaltando que as empresas foram avaliadas por uma comissão julgadora formada por técnicos do Governo do Tocantins, _instituição de ensino superior e organização da sociedade civil._

“Além de fortalecer a sustentabilidade nos estandes, o Concurso Estande Sustentável demonstra que produção e preservação podem caminhar juntas”, afirmou o secretário.

Conforme previsto no edital, os três primeiros colocados de cada categoria receberam placas de homenagem. Na categoria Estande Expositor, o primeiro lugar garantiu 100% de isenção da taxa de locação de lote para a próxima edição da feira; o segundo, 75% de desconto; e o terceiro, 50%.

Representando o Sicredi, o gerente regional de Desenvolvimento, Diego Reis, reforçou o compromisso da instituição com a sustentabilidade e a responsabilidade social.

“Somente este ano, destinamos mais de R$ 2 milhões para entidades sem fins lucrativos que contribuem para o desenvolvimento das comunidades locais. Parabenizo todos os participantes. Esse concurso fortalece ainda mais a sustentabilidade no cenário nacional”, destacou.

Na categoria institucional, o chefe-geral da Embrapa, Roberto Manolio Valladão Flores, ressaltou o envolvimento coletivo da equipe na conquista.

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“Uma premiação como esta não tem perdedores. Todos os participantes e todos que se envolveram são vencedores”, concluiu.

Na ocasião foram entregues certificados de participação para membros da comissão julgadora do concurso estande sustentável.

A 26ª edição da Agrotins foi realizada entre os dias 12 e 16 de maio de 2026. O evento ocorreu no Parque Agrotecnológico Engenheiro Agrônomo Mauro Mendanha, em Palmas, e registrou um público recorde de mais de 220 mil visitantes.

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