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Governador Wanderlei Barbosa prestigia a formatura de 46 sargentos do Curso de Aperfeiçoamento do Corpo de Bombeiros Militar

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O governador Wanderlei Barbosa esteve presente na formatura do Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS 2023/2024), ofertado pelo Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBM-TO), a 41 sargentos da corporação e cinco outros sargentos da Polícia Militar (PM-TO). O evento foi realizado na manhã desta quarta-feira, 20, no auditório do Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas.

Na ocasião, Wanderlei Barbosa enfatizou a importância de garantir que os profissionais tenham suas promoções e seus cursos de formação de maneira regular, evitando atrasos que possam prejudicar o desenvolvimento da carreira e o funcionamento da corporação.

“No dia 21 de abril, teremos interstício e promoção para aqueles que estão regulares”, projetou Wanderlei Barbosa, ao completar: “eu tenho falado com o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Márcio Antônio Barbosa de Mendonça; e com o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Peterson Queiroz de Ornelas, para que a gente não atropele as etapas. Vamos fazer de maneira regular e não de maneira política, pois queremos essa regularização, para que os policiais militares não sofram perdas”.

Formatura dos sargentos e homenagens

O evento marcou o encerramento de sete meses do curso que homenageou o soldado Felipe Gomes Lima, que faleceu em julho de 2023 em um acidente. Segundo o CBM-TO, o reconhecimento se justifica pelo “companheirismo, pela determinação, pela dedicação e pelo compromisso com a missão do Bombeiro Militar” demonstrado pelo soldado durante seu ofício. Em sua fala, Wanderlei Barbosa agradeceu à mãe do soldado Felipe Gomes Lima, Elieuza Gomes Marques, pelo serviço prestado por seu filho e, mais uma vez, demonstrou solidariedade à dor da família.

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Representando a corporação, o comandante-geral do Corpo de Bombeiros do Tocantins, coronel Peterson Queiroz de Ornelas, destacou a importância desses cursos de aperfeiçoamento para uma melhor prestação de serviços e para o atendimento da população. “Com este curso, nossos oficiais e praças se aperfeiçoam, moldam e se qualificam para atender de forma eficiente a sociedade tocantinense. A ideia é trazê-los para a sala de aula, modernizando seu modus operandi com novas informações e requalificando o profissional para que ele realmente possa trazer uma melhor bagagem para atender bem a sociedade tocantinense”, esclareceu.

Um dos 41 bombeiros formandos, o primeiro-sargento Danilo Rodrigues Noleto destacou a satisfação em concluir o curso. “O curso de aperfeiçoamento de sargento é um curso que simboliza a nossa trajetória dentro da instituição. São anos de dedicação, não é fácil chegar até aqui. Então, nós estamos aqui, neste momento, comemorando todo aquele sofrimento que nós superamos, todas as lutas, desde o momento em que entramos na instituição, como reconhecimento do serviço prestado até o momento”, afirmou o sargento que está desde 2006 no ofício, casado e pai de dois rapazes.

Já o sargento Aleuciano de Lima Alves, um policial militar com 18 anos de serviço no Tocantins, compartilhou sua experiência participando da formatura e da possibilidade de ascender ao cargo de subtenente. Ele descreveu a experiência como nova e gratificante, destacando a importância do curso de aperfeiçoamento em parceria com o Corpo de Bombeiros para o avanço na carreira. “Para nós policiais militares, foi uma satisfação participar desse curso com o pessoal do Corpo de Bombeiros. É uma experiência nova, apesar de que a atividade-fim do subtenente, com o que aprendemos juntamente com o pessoal do Corpo de Bombeiros, vai ajudar muito na nossa carreira. É uma experiência nova e um aprendizado novo dentro da corporação do Corpo de Bombeiros, nós só temos a agradecer por terem nos disponibilizado essa oportunidade”, pontuou.

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A mãe do soldado Felipe Gomes Lima, Elieuza Gomes Marques, foi convidada para receber homenagem da corporação, uma vez que o seu filho dá nome à turma de formandos do Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos. “Quero deixar a minha palavra de gratidão! Grata a Deus pelo presente que foi o meu filho; ao governador Wanderlei pela homenagem recebida, que guardarei com muito amor e carinho pelo resto da minha vida; e ao Corpo de Bombeiros, pelas orações, pelas palavras e por cada abraço recebido”, concluiu.

Os sargentos da turma Soldado Felipe Gomes Lima concluíram o curso após o cumprimento de 18 disciplinas essenciais para o aprimoramento de suas habilidades e conhecimentos no serviço prestado à comunidade. Entre as disciplinas abordadas estavam Operações de Bombeiro; Legislação Institucional; Segurança contra Incêndio e Emergência; dentre outras áreas fundamentais para o desempenho eficaz das suas funções. A formatura contou com a presença de autoridades militares e civis, além de familiares e amigos dos formandos. Ao final da cerimônia, os novos sargentos receberam seus diplomas e seus distintivos.

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Naturatins e Semarh definem procedimentos de cobrança e calendário de pagamentos pelo uso de recursos hídricos na Bacia do Rio Formoso

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O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) estabeleceu os procedimentos para arrecadação e o calendário de pagamento dos valores referentes à cobrança da taxa pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Formoso. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 10 de abril, por meio da Portaria Conjunta Naturatins/Semarh Nº 002.

Conforme a Portaria, o Naturatins será responsável pelo processo de cobrança, que inclui a verificação da conformidade entre o uso e o valor cobrado com base em dados de outorga e monitoramento, a notificação aos usuários, a emissão das guias de cobrança (DARE) por meio do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGAM), o envio do boleto para pagamento, além do acompanhamento e registro da quitação.

O calendário de pagamento seguirá um cronograma oficial válido para todos os anos, com exceção do exercício de 2025, que terá prazo especial a ser divulgado no site do Naturatins.

Grupos de usuários

Os usuários se dividem em dois grupos, com o primeiro sendo formado por aqueles que transmitem dados por telemetria, sistema que mede o consumo em tempo real. Nessa categoria, a cobrança será feita automaticamente com base no volume efetivamente captado.

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O segundo grupo abrange os usuários que não utilizam esse sistema, sendo que nesse caso o valor deverá ser considerado mediante as informações declaradas pelo próprio usuário ou, na falta ou erro dessa declaração, o volume autorizado na outorga.

Procedimentos de pagamentos

Quando o valor anual ultrapassar R$ 25 mil, o usuário poderá solicitar parcelamento em até cinco parcelas mensais, iguais e sucessivas, com a primeira paga no momento da assinatura do acordo, mediante pedido em sistema eletrônico, sendo necessário cadastro regular, ausência de débitos anteriores não negociados e concordância com as condições da portaria.

O atraso ou a falta de pagamento de duas parcelas, seguidas ou alternadas, implicará cancelamento automático do parcelamento, com vencimento imediato do saldo remanescente e possibilidade de suspensão da outorga até a regularização da dívida, sem prejuízo de outras penalidades relacionadas a obrigações de monitoramento ou outorga.

Situações não previstas ou excepcionais envolvendo arrecadação e aplicação dos recursos serão decididas conjuntamente pelo Naturatins e pela Semarh, dentro de suas respectivas atribuições legais.

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Para conferir o calendário excepcional do exercício de 2025, clique aqui.

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