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Governador Wanderlei Barbosa participa da abertura do Encontro Nacional dos Corregedores-Gerais da Justiça em Palmas e 5º Fórum Fundiário Nacional

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O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou na noite dessa quarta-feira, 24, da abertura do 93º Encontro Nacional de Corregedores da Justiça e 5º Fórum Fundiário Nacional, no auditório do Tribunal de Justiça, em Palmas. Os dois eventos são realizados pelo Colégio Permanente de Corregedores-gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Ccoge) e contam com o apoio da Corregedoria-geral da Justiça do Tocantins (CGJUS), Tribunal de Justiça do Estado (TJTO) e Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) e se estendem até sexta-feira, 26. A abertura contou com apresentações da Folia do Divino Espírito Santo, com o Grupo Irmãos Ferreira, do distrito de Luzimangues.

O governador Wanderlei Barbosa deu as boas vindas aos corregedores e aproveitou para falar das riquezas naturais e das potencialidades do Tocantins e do bom relacionamento com o poder Judiciário do Estado. “Estou feliz em recebê-los para esses três dias de evento, para tratar dos assuntos pertinentes aos temas do encontro, mas gostaria que conhecessem as nossas riquezas, o nosso potencial, a vocação para o agronegócio, as belezas naturais, o potencial turístico. Hoje temos um Estado que cresce em várias vertentes e o Poder Judiciário é um grande parceiro neste contexto de desenvolvimento. Graças a Deus temos um Judiciário que se aproxima das pessoas,” frisou o Governador.

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Com o tema Corregedorias dos Tribunais de Justiça: Diálogos, Transparência e Inovação para Solução de Conflitos, o evento conta com corregedores do Judiciário de todo o Brasil, que buscam por meio do diálogo e da troca de experiência aperfeiçoar os serviços judiciais.  A presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), Etelvina Maria Sampaio, explicou que enquanto colegiado os eventos da Corregedoria buscam o aperfeiçoamento das ações e dos serviços do Poder Judiciário. “Enquanto colegiado os encontros das Corregedorias buscam, por meio do diálogo, da tecnologia superar obstáculos para fielmente manter o compromisso com o aperfeiçoamento e melhoria dos serviços judiciais e extrajudiciais que prestamos no âmbito das nossas instituições estaduais. As proporções identificadas em cada encontro são essenciais para o fortalecimento da atuação das corregedorias e, consequentemente, de todo o poder judiciário para o desenvolvimento de ações inovadoras, sensíveis, humanizadas”, frisou.

Neste primeiro dia também contou com a palestra magna sobre o Plano Nacional para Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucionais nas Prisões Brasileiras – ADPF 347, que foi proferida pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), José Edivaldo Rocha Rotondano, e pelo juiz Auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (DMF), Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi.

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A corregedora-geral da Justiça do Tocantins e vice-presidente do Fórum Fundiário Nacional, desembargadora Maysa Vendramine Rosal deu as boas vindas aos participantes e destacou a importância do debate. “Muito nos honra sediar a 93ª edição do Encoge e o 5º Fórum Fundiário Nacional, que neste ano fomentam o debate sobre temas tão atuais e pertinentes ao trabalho realizado pelas Corregedorias dos Tribunais de Justiça. Com certeza teremos excelentes resultados ao final dos três dias de encontro”.

O corregedor-geral de Justiça do Amazonas e presidente do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE), Jomar Ricardo Saunders Fernandes, agradeceu o apoio do governador Wanderlei Barbosa para realização do evento e lembrou que esses três dias são importantes para trocar experiências. “Aqui todos tiveram que deixar seus compromissos para que possamos estar aqui reunidos por três dias com o propósito de trocar experiências  e compartilhar de práticas sobre o tema escolhido”, pontuou.

O 93º Encoge prossegue nesta quinta-feira, 25,  e sexta-feira, 26, quando será realizado o 5º Fórum Fundiário Nacional que abordará a temática Desenvolvimento Sustentável, Governança Fundiária e Cidades Resilientes.

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Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins garante atendimento à população e contesta suspensão anunciada pelo Hospital Dom Orione

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A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) segue cumprindo os compromissos firmados com o Hospital Dom Orione, em Araguaína. Segundo a SES, medidas judiciais serão adotadas diante do anúncio da paralisação de atendimentos e não permitirá qualquer interrupção na assistência prestada aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) na Macrorregião Norte do Estado.

Diante do anúncio feito esta semana pelo Hospital Dom Orione, a Secretaria explicou que os contratos firmados entre as partes permanecem plenamente vigentes e que a continuidade dos serviços constitui obrigação contratual da unidade hospitalar.

 

Números divergentes

A SES-TO esclarece ainda que os valores divulgados pelo hospital divergem dos registros constantes nos processos administrativos da Secretaria. Por esse motivo, será instaurada auditoria para apurar os débitos efetivamente existentes, conferir a regularidade da execução contratual e garantir total transparência na aplicação dos recursos públicos.

Paralelamente, a pasta notificará formalmente a instituição para que cumpra integralmente as obrigações assumidas em contrato e dará ciência à autoridade judicial competente das medidas adotadas. A Secretaria também adotará todas as providências administrativas e judiciais cabíveis para assegurar a continuidade dos atendimentos, preservando o direito constitucional da população ao acesso à saúde.

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Dos valores pagos

Somente entre janeiro e julho de 2026, a Secretária de Estado da Saúde do Tocantins efetuou R$ 44.058.971,83 em pagamentos ao Hospital Dom Orione, referentes aos contratos vigentes. Desse total, R$ 17.756.083,22 foram destinados ao contrato nº 127/2022 que trata do serviço de cirurgias cardíacas e R$ 6.530.439,29 ao contrato nº 410/2026 destinado aos serviços de obstetrícia, R$ 11.300.569,31 ao Contrato nº 128/2022; R$ 3.611.450,00 à Requisição do Processo nº 9286/2022; e R$ 4.860.430,01 referem-se ao repasse financeiro previsto na Lei Federal nº 14.434/2022, destinado às entidades filantrópicas que complementam os serviços do SUS, demonstrando que o Estado vem honrando seus compromissos financeiros por meio de pagamentos contínuos ao longo do ano.

Além disso, no último dia 23 de julho, a Secretaria realizou um novo pagamento de R$ 2.451.939,32, valor destinado à amortização dos contratos mantidos com a instituição hospitalar. Desse montante, R$ 1.508.924,00 foram destinados ao contrato nº 007226 com a Rede Alyne e R$ 943.015,32 ao contrato nº 009198 referente a diversas especialidades como os serviços de cardiologia, cirurgias endovasculares e outros reduzindo o saldo financeiro existente entre as partes.

Os relatórios financeiros também demonstram que parte das obrigações contratuais já foi quitada, como os recursos destinados à Rede Cegonha, enquanto os demais contratos seguem em processo de regularização financeira, evidenciando que existe uma relação contratual ativa, com pagamentos sendo realizados e negociação permanente entre o Estado e a instituição hospitalar.

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Diante desse cenário, a Secretaria de Estado da Saúde considera injustificável qualquer interrupção da assistência à população. A prestação de serviços de saúde no âmbito do SUS possui caráter essencial e não pode ser suspensa de forma unilateral, sobretudo quando o Estado mantém o fluxo de pagamentos e trabalha para a regularização integral dos contratos.

 

Abertura ao diálogo

A SES reforça que permanece aberta ao diálogo institucional e à construção de soluções administrativas, mas ressalta que utilizará todos os instrumentos legais necessários para assegurar a continuidade dos atendimentos e preservar o direito constitucional da população ao acesso à saúde.

A Pasta reafirma que a assistência aos usuários do SUS é prioridade absoluta da gestão estadual. Nenhuma divergência administrativa ou financeira pode comprometer a continuidade dos serviços essenciais de saúde, razão pela qual todas as medidas necessárias serão adotadas para garantir que a população continue recebendo atendimento com segurança, qualidade e responsabilidade.

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