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Com a chega do período crítico de estiagem, Governo do Tocantins divulga Boletim Hídrico com análise do nível dos rios nas principais bacias

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O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), começou a publicar, a partir desta segunda-feira, 19, o Boletim Hídrico, com informações sobre o nível dos rios das principais bacias hidrográficas do Estado. No período de estiagem deste ano, os dados do monitoramento foram influenciados por fatores climáticos, como o aquecimento anormal dos oceanos provocado pelo fenômeno climático El Niño, que impactou a estação de chuvas no país.

O boletim traz uma análise comparativa dos níveis dos rios nos anos de 2022, 2023 e 2024, com dados fornecidos pela Sala de Situação da Semarh. De acordo com o levantamento, o Rio Formoso, apresenta maior redução de nível, atualmente, com 1,57 metro.

O Rio Formoso na estação do Projeto Rio Formoso registrou uma redução de 0,06 centímetros em relação a 2023 e 16 centímetros em relação a 2022. Já o Rio Sono, com 2,88 metros, apresentou uma diminuição de 2 centímetros em comparação a 2022 (2,90 m) e 9 centímetros em relação a 2023 (2,97) .

Segundo o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, a divulgação do boletim será um procedimento padrão durante o período crítico de estiagem, com o objetivo de orientar os municípios e usuários sobre a situação de cada bacia hidrográfica.

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“A medida é resultado do trabalho do Centro de Inteligência Geográfica em Gestão do Meio Ambiente (CIGMA), em parceria com órgãos ambientais, como o Naturatins e a Defesa Civil, o que permitiu maior eficácia na geração de dados para a gestão ambiental”, afirmou. O secretário enfatiza ainda que com o agravamento da seca, o boletim será divulgado toda segunda-feira, a partir de agora.

Para a produção desses dados, a Semarh conta com a rede hidrometeorológica, que atualmente dispõe de 60 plataformas de coleta que medem volume de chuva, nível e vazão dos rios em tempo real, transmitindo essas informações via satélite para a Sala de Situação. Os dados são disponibilizados diariamente no boletim hidrometeorológico no site da Semarh.

“Podemos perceber redução do nível dos rios, independentemente de a bacia ter uma grande demanda por irrigação ou não, ocasionado pelo  fenômeno El Niño que está afetando o Brasil de forma significativa, com chuvas intensas nos extremos das regiões Sul e Norte e uma seca acentuada no centro do País”, explicou o diretor de Gestão dos Recursos Hídricos da Semarh, Aldo Azevedo.

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O diretor explica ainda que a “tendência  deste ano é uma queda acentuada no nível dos rios, já que em 2023, as chuvas registradas ficaram abaixo da média e, consequentemente, há pouca água acumulada no solo, o que acaba refletindo no nível dos rios.

El Ninõ

“O El Niño é um fenômeno natural caracterizado pelo aquecimento anormal das águas do oceano Pacífico na sua porção equatorial. Ele ocorre em intervalos irregulares de cinco a sete anos e tem duração média que varia entre um ano a um ano e meio, com início nos últimos meses do ano. Com a modificação do padrão de circulação atmosférica sobre o Pacífico, o El Niño é responsável por alterar a distribuição de umidade e as temperaturas em várias áreas do planeta. No Brasil, ele ocasiona secas prolongas as regiões Norte e Nordeste e chuvas intensas e volumosas no Sul.”

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Naturatins e Semarh definem procedimentos de cobrança e calendário de pagamentos pelo uso de recursos hídricos na Bacia do Rio Formoso

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O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) estabeleceu os procedimentos para arrecadação e o calendário de pagamento dos valores referentes à cobrança da taxa pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Formoso. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 10 de abril, por meio da Portaria Conjunta Naturatins/Semarh Nº 002.

Conforme a Portaria, o Naturatins será responsável pelo processo de cobrança, que inclui a verificação da conformidade entre o uso e o valor cobrado com base em dados de outorga e monitoramento, a notificação aos usuários, a emissão das guias de cobrança (DARE) por meio do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGAM), o envio do boleto para pagamento, além do acompanhamento e registro da quitação.

O calendário de pagamento seguirá um cronograma oficial válido para todos os anos, com exceção do exercício de 2025, que terá prazo especial a ser divulgado no site do Naturatins.

Grupos de usuários

Os usuários se dividem em dois grupos, com o primeiro sendo formado por aqueles que transmitem dados por telemetria, sistema que mede o consumo em tempo real. Nessa categoria, a cobrança será feita automaticamente com base no volume efetivamente captado.

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O segundo grupo abrange os usuários que não utilizam esse sistema, sendo que nesse caso o valor deverá ser considerado mediante as informações declaradas pelo próprio usuário ou, na falta ou erro dessa declaração, o volume autorizado na outorga.

Procedimentos de pagamentos

Quando o valor anual ultrapassar R$ 25 mil, o usuário poderá solicitar parcelamento em até cinco parcelas mensais, iguais e sucessivas, com a primeira paga no momento da assinatura do acordo, mediante pedido em sistema eletrônico, sendo necessário cadastro regular, ausência de débitos anteriores não negociados e concordância com as condições da portaria.

O atraso ou a falta de pagamento de duas parcelas, seguidas ou alternadas, implicará cancelamento automático do parcelamento, com vencimento imediato do saldo remanescente e possibilidade de suspensão da outorga até a regularização da dívida, sem prejuízo de outras penalidades relacionadas a obrigações de monitoramento ou outorga.

Situações não previstas ou excepcionais envolvendo arrecadação e aplicação dos recursos serão decididas conjuntamente pelo Naturatins e pela Semarh, dentro de suas respectivas atribuições legais.

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Para conferir o calendário excepcional do exercício de 2025, clique aqui.

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