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SEGURAÇA PÚBLICA

Governador Wanderlei Barbosa entrega à Polícia Civil novas viaturas e complexo de delegacias na região sul de Palmas

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O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, acompanhado do secretário de Estado da Segurança Pública, Bruno Azevedo,  entregou o Complexo de Delegacias de Taquaralto, em Palmas, nesta quinta-feira, 22. A solenidade também foi marcada pela entrega de novas viaturas à Polícia Civil, adquiridas com recursos federais, reforçando a estrutura operacional da segurança pública do estado.

O novo complexo representa um importante avanço na modernização da Polícia Civil e tem como objetivo ampliar a capacidade de atendimento à população, promovendo mais eficiência, integração entre as unidades e melhores condições de trabalho aos servidores da segurança pública estadual.

Na ocasião, Wanderlei Barbosa destacou que os investimentos em infraestrutura física e em equipamentos são fundamentais para fortalecer a segurança pública e ampliar o acesso da população aos serviços policiais. “Temos investido no aparelhamento das forças de segurança, unificando os serviços para facilitar o acesso da população. Com este complexo, a comunidade da região sul de Palmas passa a ter um local único para registrar ocorrências e buscar atendimento, garantindo mais agilidade e organização. Nossos indicadores de segurança têm melhorado significativamente, com redução dos índices de criminalidade, resultado de um trabalho cada vez mais qualificado. Essa estrutura oferece melhores condições de trabalho aos policiais e mais segurança à população. Esse avanço também é fruto da parceria com a bancada federal, a Assembleia Legislativa e o Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça, que têm contribuído com recursos, equipamentos, viaturas e armamentos para fortalecer a segurança pública do Tocantins”, ressaltou o governador.

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As seis viaturas entregues demandaram recursos na ordem de R$ 1.512.745 e serão redistribuídas para outras unidades da capital e do estado, conforme a demanda.  Os veículos, adquiridos com recursos federais, reforçam o compromisso do Governo do Tocantins com o fortalecimento do policiamento investigativo, proporcionando melhores condições de mobilidade e de resposta às demandas da sociedade.

O secretário de Estado da Segurança Pública, Bruno Azevedo, revelou que o complexo é a realização de um sonho antigo da Polícia Civil. “Conseguimos reunir aqui sete unidades fundamentais para a região sul de Palmas, incluindo a central de atendimento 24 horas, delegacias distritais, a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e a Delegacia de Repressão a Roubos. Ao mesmo tempo, oferecer melhores condições de trabalho aos servidores, o que reflete diretamente na qualidade do serviço prestado à comunidade, ampliando a eficiência das ações policiais e permitindo uma resposta mais rápida e integrada das equipes”, frisou.

O delegado-geral de Polícia Civil, Claudemir Luiz Ferreira, também destacou a importância dessa centralização de delegacias para o fortalecimento das ações da Polícia Civil. “Com a inauguração desse complexo a gente vai ter a oportunidade de oferecer à comunidade um atendimento concentrado. Todas as delegacias aqui da região sul agora funcionarão neste prédio, inclusive com o plantão 24 horas para o atendimento da população, então vamos dar muito mais dignidade e agilidade no atendimento para a população. As viaturas entregues, equipadas e caracterizadas vão também acelerar ainda mais o trabalho investigativo da Polícia Civil, não só aqui na região sul da capital, mas em toda a capital e em todo o nosso estado”, garantiu.

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Moradora da região sul da Capital, Marli Rosa Sousa manifestou a satisfação com a implantação do complexo. “Eu acho muito positivo ter todas as delegacias reunidas em um único prédio, porque isso facilita o acesso da população aos serviços e traz mais segurança. Com tudo no mesmo lugar, a comunidade fica mais próxima da Polícia Civil e consegue procurar atendimento com mais rapidez quando precisa, o que aumenta a sensação de segurança para todos nós aqui da região”, expressou.

Localizado na Avenida Palmas, nº 21, em Taquaralto, o espaço reúne sete unidades da Polícia Civil: a 2ª Central de Atendimento, a 4ª e a 5ª Delegacias de Polícia, a 2ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), a 2ª Delegacia Especializada em Infrações de Menor Potencial Ofensivo (Deimpo) e a Delegacia de Repressão a Roubos (DRR).

A centralização dos serviços permitirá maior agilidade nos procedimentos policiais e no atendimento aos cidadãos da região sul da Capital. O aparelhamento do complexo foi realizado com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), que destinou R$ 8.047.047,62 ao estado para equipar melhor as unidades da Polícia Civil do Tocantins.

Presenças 

A solenidade contou com a presença da senadora Dorinha Seabra; do deputado federal Carlos Gaguim; dos deputados estaduais Léo Barbosa e Moisemar Marinho; além do prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira; secretários de Estado e outras autoridades.

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Naturatins e Semarh definem procedimentos de cobrança e calendário de pagamentos pelo uso de recursos hídricos na Bacia do Rio Formoso

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O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) estabeleceu os procedimentos para arrecadação e o calendário de pagamento dos valores referentes à cobrança da taxa pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Formoso. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 10 de abril, por meio da Portaria Conjunta Naturatins/Semarh Nº 002.

Conforme a Portaria, o Naturatins será responsável pelo processo de cobrança, que inclui a verificação da conformidade entre o uso e o valor cobrado com base em dados de outorga e monitoramento, a notificação aos usuários, a emissão das guias de cobrança (DARE) por meio do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGAM), o envio do boleto para pagamento, além do acompanhamento e registro da quitação.

O calendário de pagamento seguirá um cronograma oficial válido para todos os anos, com exceção do exercício de 2025, que terá prazo especial a ser divulgado no site do Naturatins.

Grupos de usuários

Os usuários se dividem em dois grupos, com o primeiro sendo formado por aqueles que transmitem dados por telemetria, sistema que mede o consumo em tempo real. Nessa categoria, a cobrança será feita automaticamente com base no volume efetivamente captado.

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O segundo grupo abrange os usuários que não utilizam esse sistema, sendo que nesse caso o valor deverá ser considerado mediante as informações declaradas pelo próprio usuário ou, na falta ou erro dessa declaração, o volume autorizado na outorga.

Procedimentos de pagamentos

Quando o valor anual ultrapassar R$ 25 mil, o usuário poderá solicitar parcelamento em até cinco parcelas mensais, iguais e sucessivas, com a primeira paga no momento da assinatura do acordo, mediante pedido em sistema eletrônico, sendo necessário cadastro regular, ausência de débitos anteriores não negociados e concordância com as condições da portaria.

O atraso ou a falta de pagamento de duas parcelas, seguidas ou alternadas, implicará cancelamento automático do parcelamento, com vencimento imediato do saldo remanescente e possibilidade de suspensão da outorga até a regularização da dívida, sem prejuízo de outras penalidades relacionadas a obrigações de monitoramento ou outorga.

Situações não previstas ou excepcionais envolvendo arrecadação e aplicação dos recursos serão decididas conjuntamente pelo Naturatins e pela Semarh, dentro de suas respectivas atribuições legais.

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Para conferir o calendário excepcional do exercício de 2025, clique aqui.

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