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Governador Wanderlei Barbosa determina agilidade no reparo da ponte Palmas-Luzimangues

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O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, acompanhado do presidente da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto), Márcio Pinheiro, realiza na próxima terça-feira, 26, uma visita técnica de verificação aos trabalhos de reparos em andamento no aterro e na via superior da Ponte Governador José Wilson Siqueira Campos, que liga Palmas a Luzimangues, distrito de Porto Nacional. As intervenções são consideradas fundamentais para garantir a segurança da estrutura e viabilizar o início da construção da duplicação da ponte.

“Determinei à Ageto a recuperação imediata do aterro da ponte sobre o Lago de Palmas para evitar erosões e garantir a segurança para a reestruturação, que é a prioridade do Governo. Esses reparos são fundamentais para viabilizar a duplicação da ponte com a segurança necessária. A visita permitirá acompanhar de perto o andamento dos trabalhos”, destaca o governador Wanderlei Barbosa.

O presidente da Ageto, Márcio Pinheiro, ressalta que os ajustes irão assegurar a estabilidade da estrutura. “Neste momento estamos fazendo ajustes no aterro para corrigir pontos de erosão e trabalhando na ampliação da retirada da defensa na parte superior. Também já executamos serviços debaixo d’água para avaliar as condições da base da ponte, que é o que iremos verificar durante a visita técnica com o governador Wanderlei Barbosa, a empresa responsável pelos trabalhos e a equipe técnica da Ageto. Depois que todo o aterro estiver refeito, continuaremos com as intervenções na parte superior da pista”, explica.

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Ponte sobre o Lago de Palmas

As obras iniciais de duplicação das vias e readequação da ponte Governador José Wilson Siqueira Campos, entre Palmas e Luzimangues, envolvem a ampliação da ponte principal para quatro pistas e a instalação de passarelas para pedestres e ciclistas, engastadas sob o tabuleiro da estrutura. No local, a remoção das proteções laterais da ponte está em andamento como parte da análise estrutural dos estudos técnicos, previstos para serem concluídos até o final deste ano, e que são necessários para o início dos trabalhos. Após a conclusão deste estudo do projeto, a empresa seguirá com a readequação das faixas de rodagem, acostamentos, ciclovias e a instalação da sinalização da ponte. As obras de duplicação estão previstas para começar ainda este ano.

Para viabilizar a execução dos serviços, foram investidos R$ 250 milhões, provenientes de empréstimo com o Banco de Brasília (BRB), que contemplam também a duplicação de trecho da TO-080, entre Luzimangues e Paraíso. O processo licitatório foi efetuado pela Ageto, que selecionou a empresa EHL LTDA como responsável pela elaboração e execução do projeto.

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Naturatins e Semarh definem procedimentos de cobrança e calendário de pagamentos pelo uso de recursos hídricos na Bacia do Rio Formoso

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O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) estabeleceu os procedimentos para arrecadação e o calendário de pagamento dos valores referentes à cobrança da taxa pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Formoso. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 10 de abril, por meio da Portaria Conjunta Naturatins/Semarh Nº 002.

Conforme a Portaria, o Naturatins será responsável pelo processo de cobrança, que inclui a verificação da conformidade entre o uso e o valor cobrado com base em dados de outorga e monitoramento, a notificação aos usuários, a emissão das guias de cobrança (DARE) por meio do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGAM), o envio do boleto para pagamento, além do acompanhamento e registro da quitação.

O calendário de pagamento seguirá um cronograma oficial válido para todos os anos, com exceção do exercício de 2025, que terá prazo especial a ser divulgado no site do Naturatins.

Grupos de usuários

Os usuários se dividem em dois grupos, com o primeiro sendo formado por aqueles que transmitem dados por telemetria, sistema que mede o consumo em tempo real. Nessa categoria, a cobrança será feita automaticamente com base no volume efetivamente captado.

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O segundo grupo abrange os usuários que não utilizam esse sistema, sendo que nesse caso o valor deverá ser considerado mediante as informações declaradas pelo próprio usuário ou, na falta ou erro dessa declaração, o volume autorizado na outorga.

Procedimentos de pagamentos

Quando o valor anual ultrapassar R$ 25 mil, o usuário poderá solicitar parcelamento em até cinco parcelas mensais, iguais e sucessivas, com a primeira paga no momento da assinatura do acordo, mediante pedido em sistema eletrônico, sendo necessário cadastro regular, ausência de débitos anteriores não negociados e concordância com as condições da portaria.

O atraso ou a falta de pagamento de duas parcelas, seguidas ou alternadas, implicará cancelamento automático do parcelamento, com vencimento imediato do saldo remanescente e possibilidade de suspensão da outorga até a regularização da dívida, sem prejuízo de outras penalidades relacionadas a obrigações de monitoramento ou outorga.

Situações não previstas ou excepcionais envolvendo arrecadação e aplicação dos recursos serão decididas conjuntamente pelo Naturatins e pela Semarh, dentro de suas respectivas atribuições legais.

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Para conferir o calendário excepcional do exercício de 2025, clique aqui.

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