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Governador Wanderlei Barbosa decreta ponto facultativo nos dias 3 e 4 de março

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O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, decretou ponto facultativo no período de Carnaval. De acordo com o Decreto n° 6.902, que será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 25, o ponto será facultativo na segunda, 3, e na terça-feira, 4. Ainda conforme o decreto, o retorno das atividades ocorrerá na quarta-feira, 5, às 12 horas, com expediente até as 18 horas, horário diferenciado em relação ao expediente normal, que é no período matutino.

“Na segunda e na terça-feira de Carnaval, haverá ponto facultativo para os servidores públicos estaduais, proporcionando um merecido descanso e a oportunidade de aproveitar o feriado com a família e os amigos. Aproveito também para convidar toda a população para participar da nossa programação na Praça dos Girassóis, que será uma festa aberta a todos, com uma vasta programação”, destaca o governador Wanderlei Barbosa.

O ponto facultativo não se aplica aos serviços essenciais, como saúde e segurança pública. Desta forma, caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual garantir a continuidade desses serviços. A polícia, os serviços de emergência e os hospitais estarão em funcionamento regular, operando em regime de plantão.

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Programação na Praça dos Girassóis

A programação de Carnaval na Praça dos Girassóis, em Palmas, ocorrerá entre os dias 28 de fevereiro e 4 de março. O evento, promovido pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Turismo (Setur), é gratuito e contará com uma programação variada, incluindo atrações do segmento gospel, sertanejo, forró e arrocha.

Dia 28 de fevereiro – sexta-feira

Charleis

Moyses Di Carvalho

Sandro Nazireu

Aline Barros

Dia 1º de março – sábado

Turma do Padre Dudu

Adriana Arydes

Padre Fábio de Melo

Dia 2 de março – domingo

Rafa do Piseiro

Paulinho Braga

Zé Otávio

Breno Major

Israel Novaes

Gasparzinho

Dia 3 de março – segunda-feira

Kris França

VH & Alexandre

Aduílio Mendes

Wglemerson Lima

Diego e Victor Hugo

Dia 4 de março – terça-feira

Theo Santana

Juarez Falcão

Pedro e Vini

F Play

Washington Brasileiro

Hugo e Guilherme

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Contrato com BRB rendeu R$ 255 milhões ao Estado e 50% a menos de taxas; servidores continuam recebendo normalmente

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O pagamento da folha salarial do servidor do Governo do Tocantins permanece sendo executado pelo Banco de Brasília (BRB) até maio de 2030, conforme contrato assinado em 2025 pelo Estado e a instituição bancária.
A decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), dessa quinta-feira, 10, que impediu uma futura prorrogação do contrato, não cancela o acordo vigente nem provoca mudanças no pagamento dos servidores estaduais e demais serviços financeiros previstos. Também permanece assegurado o direito à portabilidade. Mesmo com a folha processada pelo BRB, servidores ativos, aposentados, pensionistas e demais beneficiários podem transferir seus vencimentos para a instituição financeira de sua preferência.
Em contrapartida pela operação, o BRB pagou R$ 255 milhões ao Estado, e 50% a menos de taxas nos serviços e movimentações bancárias. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) prepara o detalhamento de sua aplicação com base nos registros oficiais da execução orçamentária.
O contrato prevê ainda até quatro saques mensais e o fornecimento de cartão magnético. Há também previsão de isenção da cesta de tarifas e da anuidade do cartão de crédito por 12 meses, condicionada ao nível de relacionamento do servidor com o banco e às regras de isenção da instituição.
Para as contas da administração direta e indireta relacionadas no acordo, estão previstas isenções sobre movimentações bancárias, emissão de extratos, manutenção de contas, cestas de serviços e renovação cadastral.
A determinação do TCE produz efeito sobre uma eventual renovação depois de maio de 2030. Ao final da vigência, o Estado deverá realizar procedimento competitivo para escolher a instituição que prestará os serviços bancários.
A Sefaz também deverá apresentar ao Tribunal, no prazo estabelecido, uma comparação atualizada entre as condições oferecidas pelo BRB, pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. O levantamento deverá considerar os R$ 255 milhões recebidos, os custos, as tarifas e as condições previstas no contrato.

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