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Governador Wanderlei Barbosa cumpre agenda em Portugal e Amélio Cayres assume temporariamente

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O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, estará em missão oficial na Europa no período de 25 de junho a 3 de julho. Acompanhado da primeira-dama e secretária extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero, além de equipe técnica, o chefe do Executivo participará do 12° Fórum de Lisboa, em Portugal, para debater, com líderes dos três poderes do Brasil e autoridades internacionais, questões fundamentais para o aprimoramento e a eficiência na gestão pública.

Pela linha de sucessão, na ausência do governador, o posto deve ser assumido pelo vice Laurez Moreira. Entretanto, durante esse período, ele também estará em viagem internacional. Logo, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto), o deputado Amélio Cayres, assume o posto como governador em exercício.

O governador embarcou rumo ao seu compromisso no exterior, na tarde desta segunda-feira, 24. Antes da viagem, ele comentou que irá manter os trabalhos em prol do Estado neste ínterim. “Vamos continuar conversando, atentos ao que o Estado precisa, mesmo durante este período. Neste tempo que o Amélio Cayres ficar, claro, ele tem a liberdade de andar pelo Estado, de inaugurar obras e de fazer aquilo que é necessário”, conferiu Wanderlei Barbosa.

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Já o presidente da Aleto e agora governador em exercício, Amélio Cayres, ressaltou que assume a gestão de forma interina com muita tranquilidade. “Já vivíamos institucionalmente em harmonia, na Assembleia Legislativa, com esse ex-deputado e grande governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa. Com muita honra e muita humildade, assumo neste momento o cargo, mantendo essa tranquilidade que o Governo do Tocantins vem proporcionando a todos os tocantinenses”, comentou.

O comunicado oficial da viagem será publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira, 24.

Fórum de Lisboa

O evento era conhecido como Fórum Jurídico de Lisboa. No entanto, agora em sua 12ª edição, passou a chamar-se Fórum de Lisboa, em razão de uma série de eventos que ocorrem ao longo do ano, no Brasil e em Portugal. Neste ano, o encontro tem como tema: Avanços e recuos da globalização e as novas fronteiras: transformações jurídicas, políticas, econômicas, socioambientais e digitais; e ocorrerá em Lisboa, capital da Portugal, entre 26 e 28 de Junho, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

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Durante esses dias, autoridades, especialistas, acadêmicos e representantes da sociedade civil do Brasil e da Europa irão se reunir para dialogar sobre como a globalização tem impactado as relações entre estados, instituições, empresas e povos.

O Fórum é organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP); pelo Lisbon Public Law Research Centre (LPL) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; e pelo Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da Fundação Getúlio Vargas (FGV Justiça).

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Detran/TO realiza vistoria dos transportes escolares nos 139 municípios do estado

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O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO), iniciou nesta segunda-feira, 3, o trabalho de vistoria dos transportes escolares do segundo semestre de 2026. A inspeção segue até o dia 5 de setembro e tem como objetivo verificar se os veículos utilizados no transporte de estudantes estão em condições adequadas de circulação, conforme as diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

As inspeções serão realizadas nos 139 municípios do Tocantins, conforme cronograma disponível em: https://central.to.gov.br/download/487462. Durante a vistoria, são verificados 32 itens de segurança, além da documentação dos veículos. Também é conferido se os condutores possuem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria compatível com a atividade e curso especializado para transporte escolar.

Termo de Autorização de Transporte Escolar

Os veículos que atenderem a todas as exigências relacionadas aos itens de segurança, documentação e habilitação do condutor recebem o Termo de Autorização de Transporte Escolar, afixado no para-brisa dianteiro, com validade de seis meses.

Já os veículos considerados inaptos ficam impedidos de circular até que todas as irregularidades sejam sanadas e aprovadas em nova vistoria.

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Após a conclusão das inspeções, é elaborado um relatório com os resultados, encaminhado ao Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) para as providências cabíveis em relação às irregularidades constatadas.

Penalidades

A circulação de veículo escolar considerado inapto configura infração gravíssima, sujeita à aplicação de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), remoção do veículo e multa de R$ 1.467,35, conforme o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro.

Quando o condutor estiver realizando transporte escolar sem o curso especializado obrigatório, a infração também é de natureza gravíssima, com sete pontos na CNH, multa de R$ 293,47 e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.

Circular com veículo inapto também pode resultar em responsabilização por improbidade administrativa. Irregularidades na prestação do serviço de transporte escolar podem ser comunicadas aos órgãos responsáveis pela fiscalização de trânsito, como o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/TO), a Polícia Militar (PM), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

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