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Governador Wanderlei Barbosa assina acordo com empresa que vai investir R$ 120 milhões no Tocantins

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O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, assinou nesse sábado, 25, em Villars-sur-Ollon, na Suíça, o Protocolo de Negociação para Restauração Florestal. O documento prevê a criação de uma entidade para a restauração de áreas degradadas no Tocantins, a Tocantins Restaura. A primeira área a ser restaurada deverá ter até 12 mil hectares e proporcionará, além de benefícios ambientais, o envolvimento direto das comunidades. O investimento inicial estimado para a ação está orçado em R$ 120 milhões.

O lançamento da Tocantins Restaura foi formalizado por meio de parceria da Tocantins Parcerias (Topar) com o Silvania – veículo de investimento em natureza de US$ 500 milhões apoiado pela Mercuria Energy Trading – e a Geonoma, que será responsável pela execução das operações táticas nas áreas de preservação e trabalhará sob orientação do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), responsável por todas as unidades de conservação do estado do Tocantins. Este anúncio ocorre após o lançamento da Race to Belém, iniciativa do Silvania junto com The Nature Conservancy e Conservation International, para acelerar o financiamento do setor privado para florestas brasileiras, com foco inicial no Tocantins. O Silvania trabalhará para garantir que as ações da SPE e da Race to Belém estejam alinhadas e se apoiem mutuamente.

As operações terão início em um mês após a assinatura do protocolo. Seu propósito será executar atividades de restauração ambiental em áreas degradadas de interesse do Tocantins por meio de investimentos realizados pelo Silvania, utilizando, gerindo e implementando ações de forma direta ou indireta em nível regional.

“Queremos que essa iniciativa seja replicada dentro e fora do estado do Tocantins. Acreditamos que estabelecemos o melhor modelo para a restauração de áreas degradadas com participação do capital privado e pleno respeito às comunidades locais. O Tocantins é exemplo em políticas de combate à emergência climática, que trazem desenvolvimento econômico e social. O Estado se destaca também no fortalecimento dos seus órgãos ambientais como o Naturatins, imprescindível para esse processo”, destaca o governador Wanderlei Barbosa.

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Parceria estratégica e benefícios locais

O projeto envolverá comunidades locais para aproveitar seus conhecimentos acumulados sobre as especificidades regionais e para combater incêndios e o desmatamento. Além disso, a iniciativa gerará emprego e renda por meio de capacitação ambiental, promoção do ecoturismo e práticas ambientalmente sustentáveis.

“Com este projeto, estamos reafirmando o compromisso do Tocantins com a sustentabilidade e com as pessoas que vivem e cuidam do nosso território. Ele combina proteção ambiental, geração de empregos e desenvolvimento econômico, alinhados à conservação de nossos ecossistemas”, reforça o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis.

O objetivo é melhorar a regulação climática com a absorção de gases de efeito estufa da atmosfera e a manutenção das florestas em pé, além de restaurar a regulação hídrica de rios e afluentes que dependem da proteção de nascentes e margens, proteção do solo e combate à erosão, proporcionando oportunidades para pesquisa e desenvolvimento de atividades de bioeconomia.

As técnicas aplicadas incluirão o plantio total, enriquecimento e adensamento, nucleação, semeadura direta e regeneração natural assistida, utilizando métodos que favoreçam o surgimento e a multiplicação de regenerantes naturais, controle de matocompetição e manejo integrado do fogo.

“Para definição dos processos a serem executados em cada área, serão realizados diagnósticos que identifiquem precisamente as causas da degradação e as principais ações sociais para atender as comunidades tradicionais que vivem nesses locais, com participação ativa no projeto”, enfatiza o governador Wanderlei Barbosa.

Para o presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda, “uma iniciativa como essa, liderada pelo Estado, terá foco especial em conformidade e governança, garantindo o respeito aos direitos individuais e as melhores práticas na relação público-privada”.

O diretor da Mercuria no Brasil, Celso Fiori, enfatiza que “a restauração de ecossistemas tão biodiversos promove ganhos ambientais que vão muito além da remoção de gases de efeito estufa. A biodiversidade volta a coexistir de maneira virtuosa com a população local, proporcionando bem-estar e fonte de renda”.

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Para garantir a eficácia das ações de restauração, a iniciativa também integrará estudos avançados sobre a recuperação da microbiota do solo, reconhecida como elemento essencial para a regeneração de áreas degradadas. A revitalização da microbiota favorecerá o equilíbrio dos ecossistemas locais, promovendo retenção de carbono, melhoria da fertilidade natural e apoio à biodiversidade.

Sobre as organizações

O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) tem como principal função promover a conservação do meio ambiente e o uso sustentável dos recursos naturais no estado. O Naturatins é responsável por diversas atividades, incluindo a fiscalização ambiental, a gestão de unidades de conservação, a implementação de políticas públicas voltadas para a proteção ambiental e a promoção de projetos de educação ambiental. Além disso, o instituto trabalha em parceria com outras organizações e o governo para desenvolver iniciativas que visem a preservação da biodiversidade e a recuperação de áreas degradadas.

A Tocantins Parcerias é uma sociedade anônima de economia mista, controlada pelo Estado, criada pela Lei nº 2.616 de 2012. Sua função é executar atividades imobiliárias de interesse estadual, como aquisição, administração, aluguel e alienação de bens, além de realizar obras e serviços de meio-ambiente, infraestrutura e vias em todo o estado.

O Silvania é uma iniciativa global de investimento dedicada à preservação ambiental, com um portfólio inicial de US$ 500 milhões. Focada em soluções inovadoras, a empresa acelera projetos que combinam sustentabilidade com resultados financeiros robustos, ajudando a preservar ecossistemas estratégicos ao redor do mundo.

A Mercuria Energy Trading é uma das maiores empresas globais do setor de energia, com atuação diversificada que abrange desde o comércio de commodities até investimentos em energias renováveis. Seu compromisso com a sustentabilidade inclui iniciativas que promovem a preservação ambiental e o desenvolvimento econômico sustentável.

A Geonoma é uma empresa especializada em restauração e conservação ambiental, fornecendo soluções completas para a regeneração de ecossistemas degradados. Seu trabalho combina inovação técnica com engajamento comunitário, criando resultados sustentáveis em longo prazo.

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Contrato de colaboração financeira com o BNDES formaliza execução de mais de R$ 56 milhões do Fundo Amazônia no Tocantins

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O Contrato de Colaboração Financeira Não Reembolsável entre o Estado do Tocantins e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foi assinado nessa segunda-feira, 3, por intermédio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh). O instrumento prevê a aplicação de mais de R$ 56 milhões, provenientes do Fundo Amazônia, para a execução do Projeto de Fortalecimento da Gestão Ambiental (SustenTO).

Os valores previstos no contrato serão aplicados no Cadastro Ambiental Rural (CAR), na evolução do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Siggar 2.0), no monitoramento por imagens de satélite, no desenvolvimento do Centro de Inteligência Geográfica em Gestão do Meio Ambiente (Cigma) e na atualização do Sistema Informatizado do ICMS Ecológico (Siseco), além de ser destinado à aquisição de veículos, equipamentos, drones, computadores e tecnologias para o monitoramento ambiental.

O projeto também abrange o Sistema de Informação dos Serviços da Assistência Técnica e Extensão Rural (Rurater), equipamentos destinados às atividades de prevenção e combate aos incêndios florestais das brigadas do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e sensores para monitoramento da qualidade do ar.

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Etapas técnicas e jurídicas

A assinatura do contrato ocorreu após a conclusão das etapas técnicas, administrativas e jurídicas relacionadas à elaboração e à aprovação da proposta, conforme os critérios de governança estabelecidos pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e pelo BNDES.

Após a aprovação do projeto, realizada ao término das etapas técnicas de análise da proposta, teve início a etapa de formalização do contrato, que incluiu a análise jurídica quanto à necessidade de autorização legislativa para sua celebração.

A análise jurídica realizada pela Semarh, pela Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) e pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE/TO) considerou que o contrato possui natureza de colaboração financeira não reembolsável, caracterizada como doação, e não como operação de crédito. O entendimento foi acolhido pelo BNDES, possibilitando a formalização do contrato e a execução dos recursos do Fundo Amazônia, em conformidade com as normas de responsabilidade fiscal e o ordenamento jurídico.

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