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Governador Laurez Moreira recebe lista tríplice para escolha do Procurador-Geral de Contas do biênio 2026/2027

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O governador Laurez Moreira recebeu na manhã desta segunda-feira, 17, o presidente do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), conselheiro Alberto Sevilha, juntamente com o procurador-geral de Contas, Oziel Pereira dos Santos, para a entrega oficial da lista tríplice destinada à escolha do novo Procurador-Geral de Contas para o biênio 2026/2027.

A lista foi formada após eleição realizada pelo Ministério Público de Contas (MPC), com participação dos procuradores José Roberto Torres Gomes, Marcos Antônio da Silva Modes e Zailon Miranda Labre Rodrigues. Os três, aptos ao pleito, acompanharam a entrega do documento ao governador.

Ao receber a lista, Laurez Moreira destacou a importância do trabalho das instituições de controle e a condução técnica do processo. “Agradeço ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público de Contas pela condução séria e democrática deste processo. A lista tríplice reforça o compromisso das instituições com a transparência e o bom uso dos recursos públicos. Vou analisar os nomes com responsabilidade, sempre pensando no que é melhor para o Tocantins. Seguimos firmes, trabalhando com diálogo e seriedade para fortalecer as políticas públicas e garantir que o Estado continue avançando.”

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Durante o encontro, o atual Procurador-Geral, Oziel Pereira dos Santos, destacou o momento positivo vivido pelo MPC e pelo TCE, reforçando o compromisso das instituições com a legalidade e a boa aplicação dos recursos públicos. “A transição que estamos empreendendo agora é das melhores possíveis. Vivemos em um Estado democrático, e o Ministério Público de Contas, juntamente com o Tribunal de Contas, está numa fase excelente. Defendemos o uso correto dos recursos públicos, especialmente para atender aqueles que mais precisam. Tenho certeza de que meu sucessor dará continuidade ao trabalho que foi implantado. Cumprindo o que foi acordado entre o TCE e o MPC, quem ganha é o estado”, afirmou Oziel.

Também esteve presente na reunião a secretária-chefe da Casa Civil, Irana Coelho.

O governador Laurez tem agora o prazo legal de 15 dias para escolher, dentre os três nomes, aquele que assumirá a chefia do Ministério Público de Contas no próximo biênio.

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Portal Simplifica Tocantins ficará temporariamente indisponível para implantação do CNPJ alfanumérico

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A Junta Comercial do Estado do Tocantins (Jucetins) informa que o portal Simplifica Tocantins ficará temporariamente indisponível entre as 21 horas desta quinta-feira, 23, e as 7 horas da segunda-feira, 27, em razão da implantação do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) alfanumérico, atualização conduzida pela Receita Federal do Brasil (RFB).

 

Durante esse período, os usuários não poderão acessar os serviços externos da Redesim, como abertura, alteração e baixa de empresas, incluindo os processos que dependem da emissão do Documento Básico de Entrada (DBE).

 

A interrupção é necessária para permitir a implementação da nova sistemática de identificação das empresas, que passará a utilizar o CNPJ em formato alfanumérico, conforme cronograma nacional estabelecido pela Receita Federal.

 

Empresários, contadores e demais usuários que necessitem utilizar os serviços afetados devem se programar para realizar seus procedimentos antes do início da indisponibilidade ou após o restabelecimento do sistema.

 

Os serviços serão normalizados a partir das 7 horas de segunda-feira, 27, após a conclusão da atualização nacional.

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Para mais informações sobre o CNPJ alfanumérico, acesse o site: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas-e-atividades/cnpj-alfanumerico

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