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Governador Laurez Moreira nomeia procurador-geral do Estado e secretário de Assuntos Institucionais

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O governador do Tocantins, Laurez Moreira, nomeou Nivair Vieira Borges como procurador-geral do Estado; Eduardo dos Santos Sobrinho para o cargo de secretário de Estado de Assuntos Institucionais; e Otoniel Andrade Costa como vice-presidente executivo da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto). Os atos foram publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa sexta-feira, 19.

 

Nivair Vieira Borges, procurador-geral do Estado

 

Formado em Direito pela Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas de Gurupi, atual Universidade de Gurupi (UnirG), Nivair Vieira Borges iniciou sua trajetória profissional no fim da década de 1980, em Gurupi, como ajudante de mecânico e, depois, trabalhou como montador de motores. Exerceu a advocacia privada por 11 anos, foi procurador municipal, exerceu o magistério superior e ocupou o cargo efetivo de advogado da Fundação Unirg.

 

Em 2007, foi aprovado no segundo concurso para procurador do estado do Tocantins. Na Procuradoria-Geral do Estado (PGE/TO) também atuou como subprocurador administrativo e subprocurador-geral. Nomeado procurador-geral do Estado em 2018, deixou o cargo em 2021 para disputar vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) pelo quinto constitucional. Desde 2024, estava novamente exercendo a função de subprocurador-geral do estado do Tocantins.

 

Eduardo dos Santos Sobrinho, secretário de Estado de Assuntos Institucionais

 

Natural de Nazaré/TO, Eduardo dos Santos Sobrinho é bacharel em Ciências Contábeis pelo Itpac de Araguaína. Policial civil aposentado, possui mais de 31 anos de serviços prestados à segurança pública. Foi vereador do município de Piraquê, no mandato de 2005 a 2008. Posteriormente, foi eleito vice-prefeito e, em seguida, prefeito da cidade, cargo que exerceu por dois mandatos consecutivos.

 

Otoniel Andrade Costa, vice-presidente executivo da Ageto

Otoniel Andrade Costa é engenheiro civil formado pela Universidade Católica de Goiás. Iniciou sua carreira política como deputado estadual, exercendo mandato entre 1990 e 1996. Em 1997, assumiu a prefeitura de Porto Nacional, sendo reeleito em 2000.

 

Foi superintendente do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) em 2008 e da Valec, entre 2009 e 2010, atuando na construção da Ferrovia Norte-Sul. Em 2013, retornou ao cargo de prefeito de Porto Nacional, cumprindo mandato até 2016.

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Também foi secretário extraordinário de Políticas de Governo Descentralizadas do Estado do Tocantins. Ao longo de sua trajetória, construiu uma carreira marcada pela experiência técnica como engenheiro civil e pela ampla atuação política.

 

Nomeações já publicadas

 

O governador Laurez Moreira realizou uma série de nomeações para as pastas do governo. Ao todo, 44 novos nomes foram oficializados, abrangendo secretarias de Estado e autarquias. Confira a lista completa das nomeações já publicadas:

 

Luiza Rocha Pinheiro – secretária de Estado da Comunicação;

 

Ailton Parente Araújo – chefe de Gabinete do Governador;

 

Coronel Vitor Teles – secretário-chefe da Casa Militar;

 

César Hanna Halum – secretário de Estado da Agricultura e Pecuária;

 

Vânio Rodrigues de Souza – secretário de Estado da Saúde;

 

Antônio Trabulsi Sobrinho – presidente da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto);

 

Herbert Brito Barros – presidente do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins);

 

Romildo Santos Barbosa – presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/TO);

 

Jairo Soares Mariano – secretário de Estado da Fazenda;

 

Hércules Jackson Moreira Santos – secretário de Estado da Educação;

 

Bruno Sousa Azevedo – secretário de Estado da Segurança Pública;

 

Cledson da Rocha Lima – presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins);

 

Bárbara Jesuína Mendes Gomes – presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev-TO);

 

Ludimila Rodrigues dos Santos Galvão – secretária-executiva da Comunicação;

 

Larissa Carlos Rosenda – secretária de Estado da Mulher;

 

Cláudio Thomas Coelho de Souza – comandante-geral da Polícia Militar do Tocantins (PMTO);

 

Flávio Santos Brito – chefe do Estado-Maior da PMTO;

 

Thiago Franco Santana – comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO);

 

Maxuell dos Santos de Souza – chefe do Estado-Maior da CBMTO;

Raul de Jesus Filho e Neto – secretário de Estado da Governadoria;

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Manoel Moraes dos Reis Filho – secretário-executivo da Administração;

 

Irana de Sousa Coêlho Aguiar – secretária-chefe da Casa Civil;

 

Murilo Francisco Centeno – secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado (CGE/TO);

 

Lina Ester Barbosa Ribeiro – presidente da Agência de Mineração do Estado do Tocantins (Ameto);

 

Elfas Cavalcante Lustosa Aragão Elvas – subprocurador do Estado do Tocantins em Brasília;

 

Washington Luiz Vasconcelos – secretário-executivo da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas);

 

Roberto Jorge Sahium – secretário-executivo da Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura (Sepea);

 

Paulo Antônio de Lima – presidente da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec);

 

Dalvan Santos Oliveira da Silva – vice-presidente-executivo da Adapec;

 

Paulo Ricardo Silva Machado – presidente da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS);

 

Afrânio Vilar Freire de Carvalho – presidente da Agência de Tecnologia da Informação (ATI);

 

Eurípedes Fernandes Cunha – secretário-executivo da Secretaria de Estado da Educação (Seduc);

 

Estellamaris Postal – secretária de Estado da Cidadania e Justiça;

 

Odilon Coelho Lima Júnior – secretário de Estado de Parcerias e Investimentos;

 

Carlos Humberto Duarte de Lima e Silva – secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços;

 

Ronaldo Dimas Nogueira Pereira – secretário de Estado do Planejamento e Orçamento;

 

Sergislei Silva de Moura – secretário-executivo do Planejamento e Orçamento;

 

Juarez Salim Moreira – secretário de Estado dos Esportes e Juventude;

 

Marcelo Prevedello Pigatto – secretário-executivo dos Esportes e Juventude;

 

Homero Barreto Júnior – secretário-executivo da Governadoria;

 

Ana Carina Mendes Souto – secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social;

 

Narubia Silva Werreria – secretária de Estado dos Povos Originários e Tradicionais;

 

Wellingthon Júnior Silveira – vice-presidente executivo do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev-TO);

 

Thiago Lopes Benfica – vice-presidente executivo do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins).

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Naturatins e Semarh definem procedimentos de cobrança e calendário de pagamentos pelo uso de recursos hídricos na Bacia do Rio Formoso

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O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) estabeleceu os procedimentos para arrecadação e o calendário de pagamento dos valores referentes à cobrança da taxa pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Formoso. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 10 de abril, por meio da Portaria Conjunta Naturatins/Semarh Nº 002.

Conforme a Portaria, o Naturatins será responsável pelo processo de cobrança, que inclui a verificação da conformidade entre o uso e o valor cobrado com base em dados de outorga e monitoramento, a notificação aos usuários, a emissão das guias de cobrança (DARE) por meio do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGAM), o envio do boleto para pagamento, além do acompanhamento e registro da quitação.

O calendário de pagamento seguirá um cronograma oficial válido para todos os anos, com exceção do exercício de 2025, que terá prazo especial a ser divulgado no site do Naturatins.

Grupos de usuários

Os usuários se dividem em dois grupos, com o primeiro sendo formado por aqueles que transmitem dados por telemetria, sistema que mede o consumo em tempo real. Nessa categoria, a cobrança será feita automaticamente com base no volume efetivamente captado.

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O segundo grupo abrange os usuários que não utilizam esse sistema, sendo que nesse caso o valor deverá ser considerado mediante as informações declaradas pelo próprio usuário ou, na falta ou erro dessa declaração, o volume autorizado na outorga.

Procedimentos de pagamentos

Quando o valor anual ultrapassar R$ 25 mil, o usuário poderá solicitar parcelamento em até cinco parcelas mensais, iguais e sucessivas, com a primeira paga no momento da assinatura do acordo, mediante pedido em sistema eletrônico, sendo necessário cadastro regular, ausência de débitos anteriores não negociados e concordância com as condições da portaria.

O atraso ou a falta de pagamento de duas parcelas, seguidas ou alternadas, implicará cancelamento automático do parcelamento, com vencimento imediato do saldo remanescente e possibilidade de suspensão da outorga até a regularização da dívida, sem prejuízo de outras penalidades relacionadas a obrigações de monitoramento ou outorga.

Situações não previstas ou excepcionais envolvendo arrecadação e aplicação dos recursos serão decididas conjuntamente pelo Naturatins e pela Semarh, dentro de suas respectivas atribuições legais.

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Para conferir o calendário excepcional do exercício de 2025, clique aqui.

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