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Governador Laurez Moreira nomeia procurador-geral do Estado e secretário de Assuntos Institucionais

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O governador do Tocantins, Laurez Moreira, nomeou Nivair Vieira Borges como procurador-geral do Estado; Eduardo dos Santos Sobrinho para o cargo de secretário de Estado de Assuntos Institucionais; e Otoniel Andrade Costa como vice-presidente executivo da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto). Os atos foram publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa sexta-feira, 19.

 

Nivair Vieira Borges, procurador-geral do Estado

 

Formado em Direito pela Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas de Gurupi, atual Universidade de Gurupi (UnirG), Nivair Vieira Borges iniciou sua trajetória profissional no fim da década de 1980, em Gurupi, como ajudante de mecânico e, depois, trabalhou como montador de motores. Exerceu a advocacia privada por 11 anos, foi procurador municipal, exerceu o magistério superior e ocupou o cargo efetivo de advogado da Fundação Unirg.

 

Em 2007, foi aprovado no segundo concurso para procurador do estado do Tocantins. Na Procuradoria-Geral do Estado (PGE/TO) também atuou como subprocurador administrativo e subprocurador-geral. Nomeado procurador-geral do Estado em 2018, deixou o cargo em 2021 para disputar vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) pelo quinto constitucional. Desde 2024, estava novamente exercendo a função de subprocurador-geral do estado do Tocantins.

 

Eduardo dos Santos Sobrinho, secretário de Estado de Assuntos Institucionais

 

Natural de Nazaré/TO, Eduardo dos Santos Sobrinho é bacharel em Ciências Contábeis pelo Itpac de Araguaína. Policial civil aposentado, possui mais de 31 anos de serviços prestados à segurança pública. Foi vereador do município de Piraquê, no mandato de 2005 a 2008. Posteriormente, foi eleito vice-prefeito e, em seguida, prefeito da cidade, cargo que exerceu por dois mandatos consecutivos.

 

Otoniel Andrade Costa, vice-presidente executivo da Ageto

Otoniel Andrade Costa é engenheiro civil formado pela Universidade Católica de Goiás. Iniciou sua carreira política como deputado estadual, exercendo mandato entre 1990 e 1996. Em 1997, assumiu a prefeitura de Porto Nacional, sendo reeleito em 2000.

 

Foi superintendente do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) em 2008 e da Valec, entre 2009 e 2010, atuando na construção da Ferrovia Norte-Sul. Em 2013, retornou ao cargo de prefeito de Porto Nacional, cumprindo mandato até 2016.

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Também foi secretário extraordinário de Políticas de Governo Descentralizadas do Estado do Tocantins. Ao longo de sua trajetória, construiu uma carreira marcada pela experiência técnica como engenheiro civil e pela ampla atuação política.

 

Nomeações já publicadas

 

O governador Laurez Moreira realizou uma série de nomeações para as pastas do governo. Ao todo, 44 novos nomes foram oficializados, abrangendo secretarias de Estado e autarquias. Confira a lista completa das nomeações já publicadas:

 

Luiza Rocha Pinheiro – secretária de Estado da Comunicação;

 

Ailton Parente Araújo – chefe de Gabinete do Governador;

 

Coronel Vitor Teles – secretário-chefe da Casa Militar;

 

César Hanna Halum – secretário de Estado da Agricultura e Pecuária;

 

Vânio Rodrigues de Souza – secretário de Estado da Saúde;

 

Antônio Trabulsi Sobrinho – presidente da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto);

 

Herbert Brito Barros – presidente do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins);

 

Romildo Santos Barbosa – presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/TO);

 

Jairo Soares Mariano – secretário de Estado da Fazenda;

 

Hércules Jackson Moreira Santos – secretário de Estado da Educação;

 

Bruno Sousa Azevedo – secretário de Estado da Segurança Pública;

 

Cledson da Rocha Lima – presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins);

 

Bárbara Jesuína Mendes Gomes – presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev-TO);

 

Ludimila Rodrigues dos Santos Galvão – secretária-executiva da Comunicação;

 

Larissa Carlos Rosenda – secretária de Estado da Mulher;

 

Cláudio Thomas Coelho de Souza – comandante-geral da Polícia Militar do Tocantins (PMTO);

 

Flávio Santos Brito – chefe do Estado-Maior da PMTO;

 

Thiago Franco Santana – comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO);

 

Maxuell dos Santos de Souza – chefe do Estado-Maior da CBMTO;

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Raul de Jesus Filho e Neto – secretário de Estado da Governadoria;

 

Manoel Moraes dos Reis Filho – secretário-executivo da Administração;

 

Irana de Sousa Coêlho Aguiar – secretária-chefe da Casa Civil;

 

Murilo Francisco Centeno – secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado (CGE/TO);

 

Lina Ester Barbosa Ribeiro – presidente da Agência de Mineração do Estado do Tocantins (Ameto);

 

Elfas Cavalcante Lustosa Aragão Elvas – subprocurador do Estado do Tocantins em Brasília;

 

Washington Luiz Vasconcelos – secretário-executivo da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas);

 

Roberto Jorge Sahium – secretário-executivo da Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura (Sepea);

 

Paulo Antônio de Lima – presidente da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec);

 

Dalvan Santos Oliveira da Silva – vice-presidente-executivo da Adapec;

 

Paulo Ricardo Silva Machado – presidente da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS);

 

Afrânio Vilar Freire de Carvalho – presidente da Agência de Tecnologia da Informação (ATI);

 

Eurípedes Fernandes Cunha – secretário-executivo da Secretaria de Estado da Educação (Seduc);

 

Estellamaris Postal – secretária de Estado da Cidadania e Justiça;

 

Odilon Coelho Lima Júnior – secretário de Estado de Parcerias e Investimentos;

 

Carlos Humberto Duarte de Lima e Silva – secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços;

 

Ronaldo Dimas Nogueira Pereira – secretário de Estado do Planejamento e Orçamento;

 

Sergislei Silva de Moura – secretário-executivo do Planejamento e Orçamento;

 

Juarez Salim Moreira – secretário de Estado dos Esportes e Juventude;

 

Marcelo Prevedello Pigatto – secretário-executivo dos Esportes e Juventude;

 

Homero Barreto Júnior – secretário-executivo da Governadoria;

 

Ana Carina Mendes Souto – secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social;

 

Narubia Silva Werreria – secretária de Estado dos Povos Originários e Tradicionais;

 

Wellingthon Júnior Silveira – vice-presidente executivo do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev-TO);

 

Thiago Lopes Benfica – vice-presidente executivo do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins).

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TOCANTINS

Corpus Christi: Agência de Metrologia orienta consumidores a prevenir acidentes de consumo durante o feriado

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O feriado prolongado de Corpus Christi é uma oportunidade para muitas pessoas viajarem, visitarem familiares ou aproveitarem momentos de descanso. Para que o período seja marcado apenas por boas experiências, é importante adotar medidas de segurança capazes de prevenir os chamados acidentes de consumo — situações em que produtos ou serviços apresentam falhas, defeitos ou não oferecem a segurança esperada ao consumidor.

Com esse objetivo, o Governo do Tocantins, por meio da Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM), reforça orientações importantes para quem pretende passar o feriado fora de casa. A Agência realiza periodicamente fiscalizações no comércio, verificando se produtos como adaptadores e benjamins atendem aos requisitos de segurança estabelecidos pelos regulamentos técnicos.

O presidente da AEM, Denner Martins, destaca a importância da informação como ferramenta de prevenção. “A Agência tem o compromisso de orientar a população sobre práticas seguras de consumo, contribuindo para a redução de acidentes que podem ser evitados com cuidados simples no dia a dia”, afirma.

Como órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) no Tocantins, a AEM recomenda atenção especial aos seguintes pontos durante a hospedagem:

  • Tomadas e instalações elétricas: evite conectar vários aparelhos em uma única tomada, mesmo com o uso de adaptadores ou benjamins. A sobrecarga pode provocar choques elétricos, curtos-circuitos e até incêndios.
  • Cozinha: mantenha crianças afastadas do fogão e de utensílios quentes. Panelas com bases irregulares ou mal posicionadas podem tombar e causar queimaduras.
  • Móveis e eletrodomésticos: observe se estantes, cômodas e outros móveis com risco de tombamento estão devidamente fixados. Televisores devem estar apoiados em superfícies firmes ou instalados conforme as orientações do fabricante.
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Monitoramento de acidentes de consumo

Desde 2013, o Inmetro mantém o Sistema Inmetro de Monitoramento de Acidentes de Consumo (Sinmac), uma plataforma nacional que reúne registros, relatórios e estatísticas sobre ocorrências envolvendo produtos e serviços. As informações contribuem para o desenvolvimento de ações preventivas, além de auxiliar na avaliação dos impactos desses acidentes na saúde pública e na economia.

Consumidores que tenham vivenciado algum acidente podem registrar a ocorrência de forma digital no portal do Inmetro.

Segundo o presidente da AEM, a participação da sociedade é fundamental para fortalecer a segurança nas relações de consumo. “Quando o consumidor comunica um acidente, ele contribui para o aprimoramento dos processos produtivos e ajuda a evitar que novas ocorrências afetem outras pessoas”, ressalta.

A Agência esclarece que o Sinmac não funciona como canal de reclamações individuais. A ferramenta foi criada para reunir dados estatísticos e subsidiar medidas corretivas e preventivas. Para reivindicações relacionadas a direitos do consumidor, é necessário procurar os órgãos competentes de defesa do consumidor.

 

O que pode ser registrado no Sinmac

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Podem ser informados ao sistema:

  • Acidentes de consumo: quando um produto ou serviço causa danos ao consumidor mesmo sendo utilizado de acordo com as instruções de uso;
  • Acidentes domésticos: ocorrências registradas dentro de casa relacionadas a atos inseguros, associados ou não a produtos;
  • Acidentes por mau uso: situações em que o produto ou serviço é utilizado em desacordo com as orientações do fabricante ou fornecedor;
  • Incidentes: casos em que há falha no produto ou uso inadequado, mas sem ocorrência de lesão ou dano ao consumidor.

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