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Governador em exercício recebe empresários interessados em operar na hidrovia Tocantins-Araguaia

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O governador em exercício do Tocantins, Amélio Cayres, recebeu nesta quarta-feira, 26, no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, o presidente da empresa Porto Praia Norte, Klaus Weyand; e a diretora-executiva Sandra Kramer, que estavam acompanhados de empresários parceiros interessados em operar na empresa tocantinense no norte do Estado.

O objetivo foi apresentar ao Governo do Tocantins a previsão das operações do Porto de Praia Norte, bem como os parceiros de navegação, a implantação do terminal de granéis líquidos (combustíveis) e do terminal de granéis sólidos (grãos e farelo de soja), entre outras pautas.

O governador em exercício Amélio Cayres destacou a satisfação em receber o grupo de empresários e a expectativa da entrada em operação do Porto de Praia Norte. “Foi uma reunião muito importante, haja vista que se trata de um empreendimento que estava parado por questões de navegabilidade no Pedral do Lourenço, mas que agora estão viabilizando uma forma de contornar essa questão. O importante é que esse retorno dá confiança ao Governo e aos munícipes”, pontuou.

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Presente na reunião, o secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Carlos Humberto Lima, ressaltou que a ocasião foi bastante produtiva, porque foi possível ouvir as demandas dos empresários no que diz respeito ao que pode ser feito pelo Governo do Tocantins para viabilizar a instalação dos armazéns no Porto de Praia Norte e de balsas para o transporte de minérios. “Então a gente estima que em um curto espaço de tempo nós vamos iniciar as operações no Porto de Praia Norte”, enfatizou.

O diretor comercial da empresa Cidade Transportes, de Manaus, Silvio Maia, que também participou da reunião, explicou que a empresa está empenhada em se estabelecer no Porto de Praia Norte para trazer mercadorias, insumos e outros produtos. “A gente pretende desenvolver um projeto para navegar em um período de cinco a seis meses. Trabalhamos com combustíveis, fertilizantes e grãos. Então, vamos estudar o modelo de negócio para executar uma viagem experimental, para dar a sazonalidade constante dessa operação”, explicou o diretor, salientando que o investimento inicial gira em torno de R$ 4 milhões, mas que o movimento futuro deve ser de R$ 150 a R$ 200 milhões em investimento para operar na hidrovia e fazer o escoamento da produção, que vai descer até Barcarena/PA  para exportação.

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Também participaram da reunião o secretário de Estado da Fazenda, Júlio Edstron; além do vice-presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), José Aníbal Rodrigues.

Porto de Praia Norte

O Porto é um empreendimento privado, localizado no município de Praia Norte, em uma área de 744 mil m², no extremo norte do Tocantins. É o primeiro porto fluvial interestadual como estação de transbordo de cargas com papel estratégico no fluxo logístico do país, ligando o Estado ao Oceano Atlântico. Por meio do serviço de navegação no trecho Manaus x Praia Norte, é possível receber, numa rota mais curta, produtos do Polo Industrial de Manaus para as regiões Nordeste, Sul e Sudeste do Brasil; e no trecho Praia Norte x Belém (e vice-versa), ocorre o fluxo de carga para exportação de grãos e importação de insumos.

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Naturatins e Semarh definem procedimentos de cobrança e calendário de pagamentos pelo uso de recursos hídricos na Bacia do Rio Formoso

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O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) estabeleceu os procedimentos para arrecadação e o calendário de pagamento dos valores referentes à cobrança da taxa pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Formoso. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 10 de abril, por meio da Portaria Conjunta Naturatins/Semarh Nº 002.

Conforme a Portaria, o Naturatins será responsável pelo processo de cobrança, que inclui a verificação da conformidade entre o uso e o valor cobrado com base em dados de outorga e monitoramento, a notificação aos usuários, a emissão das guias de cobrança (DARE) por meio do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGAM), o envio do boleto para pagamento, além do acompanhamento e registro da quitação.

O calendário de pagamento seguirá um cronograma oficial válido para todos os anos, com exceção do exercício de 2025, que terá prazo especial a ser divulgado no site do Naturatins.

Grupos de usuários

Os usuários se dividem em dois grupos, com o primeiro sendo formado por aqueles que transmitem dados por telemetria, sistema que mede o consumo em tempo real. Nessa categoria, a cobrança será feita automaticamente com base no volume efetivamente captado.

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O segundo grupo abrange os usuários que não utilizam esse sistema, sendo que nesse caso o valor deverá ser considerado mediante as informações declaradas pelo próprio usuário ou, na falta ou erro dessa declaração, o volume autorizado na outorga.

Procedimentos de pagamentos

Quando o valor anual ultrapassar R$ 25 mil, o usuário poderá solicitar parcelamento em até cinco parcelas mensais, iguais e sucessivas, com a primeira paga no momento da assinatura do acordo, mediante pedido em sistema eletrônico, sendo necessário cadastro regular, ausência de débitos anteriores não negociados e concordância com as condições da portaria.

O atraso ou a falta de pagamento de duas parcelas, seguidas ou alternadas, implicará cancelamento automático do parcelamento, com vencimento imediato do saldo remanescente e possibilidade de suspensão da outorga até a regularização da dívida, sem prejuízo de outras penalidades relacionadas a obrigações de monitoramento ou outorga.

Situações não previstas ou excepcionais envolvendo arrecadação e aplicação dos recursos serão decididas conjuntamente pelo Naturatins e pela Semarh, dentro de suas respectivas atribuições legais.

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Para conferir o calendário excepcional do exercício de 2025, clique aqui.

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