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Governador em exercício Laurez Moreira anuncia medidas para dar transparência e eficiência à gestão do Tocantins

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Em sua primeira coletiva à imprensa como governador em exercício do Tocantins, realizada nesta quarta-feira, 3, no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, Laurez Moreira destacou que a prioridade de sua gestão será resgatar a confiança da sociedade e dos investidores, colocando o estado entre os mais transparentes do Brasil.

Laurez Moreira afirmou que o Tocantins aparece hoje na pior posição do país no quesito transparência. “Isso é muito grave. A falta de transparência abre espaço para a corrupção. O que nós queremos é justamente o contrário: um governo aberto, em que todos tenham acesso às informações e possam acompanhar cada passo da administração. Quando a imprensa pode fiscalizar, quando o cidadão pode fiscalizar, nós evitamos que coisas erradas ocorram”, afirmou.

O Governador em exercício criticou o atraso na modernização da máquina pública. “É inadmissível que, em pleno 2025, a Secretaria de Governo ainda funcione com processos em papel, sem digitalização. Quando eu fui prefeito de Gurupi, digitalizamos a gestão, e isso trouxe mais eficiência e mais segurança. É isso que vamos implantar no Tocantins”, destacou.

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Laurez Moreira afirmou que a imprensa terá papel central no acompanhamento de sua gestão. “Vocês, jornalistas, vão nos ajudar a fiscalizar cada secretário. Vamos governar às claras, com responsabilidade, para resgatar a credibilidade do Tocantins”, ressaltou o governador em exercício.

Durante a coletiva, Laurez Moreira anunciou a publicitária Luiza Rocha Pinheiro como nova titular da Secretaria de Estado da Comunicação (Secom) e confirmou a exoneração de todo o primeiro escalão do governo.

Ele ressaltou que as escolhas de sua equipe terão como prioridade a seriedade, a capacidade técnica e o compromisso com o estado. “Quero trabalhar com quem esteja disposto a servir o Tocantins com transparência e dedicação”, pontuou.

O chefe do Executivo em exercício também destacou a urgência de concluir obras estruturantes na área da saúde. “O hospital de Gurupi está há 14 anos em construção, um dinheiro enorme já foi gasto sem retorno à sociedade. O hospital de Araguaína também já deveria estar pronto. Isso não pode continuar. Temos que terminar essas obras porque são a esperança de milhares de tocantinenses. Saúde é prioridade e será tratada com seriedade”, garantiu.

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Laurez ainda reforçou que o governo vai trabalhar para valorizar os veículos de comunicação do Tocantins e promover a cultura e os artistas locais. “Queremos que a imprensa seja fortalecida, mas também vamos valorizar a nossa cultura, os nossos artistas e as nossas tradições. Precisamos mostrar ao Brasil que o Tocantins tem valores grandiosos e que o nosso Estado pode e vai ter uma nova imagem.”

Por fim, o governador em exercício, Laurez Moreira, transmitiu uma mensagem de confiança à população. “Me preparei a vida toda para servir o Tocantins. Essa é a maior missão da minha vida. Vou governar com equilíbrio, seriedade e respeito, cuidando de cada centavo do povo e planejando as ações com responsabilidade. O Tocantins pode confiar: cada decisão será tomada pensando no futuro do nosso estado e no bem-estar da nossa população.”

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Naturatins e Semarh definem procedimentos de cobrança e calendário de pagamentos pelo uso de recursos hídricos na Bacia do Rio Formoso

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O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) estabeleceu os procedimentos para arrecadação e o calendário de pagamento dos valores referentes à cobrança da taxa pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Formoso. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 10 de abril, por meio da Portaria Conjunta Naturatins/Semarh Nº 002.

Conforme a Portaria, o Naturatins será responsável pelo processo de cobrança, que inclui a verificação da conformidade entre o uso e o valor cobrado com base em dados de outorga e monitoramento, a notificação aos usuários, a emissão das guias de cobrança (DARE) por meio do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGAM), o envio do boleto para pagamento, além do acompanhamento e registro da quitação.

O calendário de pagamento seguirá um cronograma oficial válido para todos os anos, com exceção do exercício de 2025, que terá prazo especial a ser divulgado no site do Naturatins.

Grupos de usuários

Os usuários se dividem em dois grupos, com o primeiro sendo formado por aqueles que transmitem dados por telemetria, sistema que mede o consumo em tempo real. Nessa categoria, a cobrança será feita automaticamente com base no volume efetivamente captado.

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O segundo grupo abrange os usuários que não utilizam esse sistema, sendo que nesse caso o valor deverá ser considerado mediante as informações declaradas pelo próprio usuário ou, na falta ou erro dessa declaração, o volume autorizado na outorga.

Procedimentos de pagamentos

Quando o valor anual ultrapassar R$ 25 mil, o usuário poderá solicitar parcelamento em até cinco parcelas mensais, iguais e sucessivas, com a primeira paga no momento da assinatura do acordo, mediante pedido em sistema eletrônico, sendo necessário cadastro regular, ausência de débitos anteriores não negociados e concordância com as condições da portaria.

O atraso ou a falta de pagamento de duas parcelas, seguidas ou alternadas, implicará cancelamento automático do parcelamento, com vencimento imediato do saldo remanescente e possibilidade de suspensão da outorga até a regularização da dívida, sem prejuízo de outras penalidades relacionadas a obrigações de monitoramento ou outorga.

Situações não previstas ou excepcionais envolvendo arrecadação e aplicação dos recursos serão decididas conjuntamente pelo Naturatins e pela Semarh, dentro de suas respectivas atribuições legais.

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Para conferir o calendário excepcional do exercício de 2025, clique aqui.

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