GURUPI

Deputado Gutierres Torquato

FPA presidida pelo deputado Gutierres Propõe “Lei de Emergência para a Prorrogação de Contratos Rurais” ao Banco Central do Brasil

Publicado em

Na última quinta-feira, 23, a Frente Parlamentar do Agronegócio do Tocantins (FPA), sob a presidência do Deputado Estadual Gutierres Torquato, tomou uma medida significativa ao enviar um ofício ao presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto. O documento destaca a preocupação da FPA com a atual situação das instituições financeiras em relação ao (des)cumprimento da legislação vigente de alongamento/prorrogação de contratos/dívidas no setor do agronegócio.

O assunto central do ofício é a proposta de uma “Lei de Emergência para a Prorrogação de Contratos Rurais”. Este projeto de lei, caso implementado, traria importantes alterações para lidar com a delicada situação de alongamento de contratos no agronegócio.

As disposições sugeridas no projeto de lei são as seguintes:

1. Procedimento Claro para Requerimento: Definir um procedimento claro para o requerimento de prorrogação de contratos rurais em casos de adversidades econômicas ou situações de emergência.

2. Prazos Específicos: Estabelecer prazos específicos para que as instituições financeiras respondam aos recursos administrativos relacionados à prorrogação de contratos rurais.

Leia Também:  Laurez Moreira entrega obras de escolas, equipamentos e recursos para pavimentação asfáltica nesta quarta-feira, em Gurupi

3. Transparência nas Recusas: Exigir que as instituições financeiras justifiquem de forma transparente qualquer recusa de prorrogação e apresentem alternativas viáveis.

4. Penalidades por Descumprimento: Estabelecer penalidades para as instituições financeiras que não cumpram as diretrizes estabelecidas na lei.

5. Mecanismo de Supervisão:
Garantir um mecanismo de supervisão e fiscalização para assegurar que as instituições financeiras sigam as diretrizes da lei.

6. Definição Clara de Situações de Emergência:
Proporcionar uma clara definição de “situações de emergência” ou “adversidades econômicas” que justifiquem o alongamento de contratos.

7. Disposições para Continuidade das Atividades Rurais:
Incluir disposições para a continuidade das atividades rurais e o apoio aos produtores durante períodos de crise.

O Deputado Gutierres Torquato destaca sua representação assídua dos interesses dos cidadãos tocantinenses e ressalta a importância do assunto abordado no ofício, considerando-o de interesse público e de alcance nacional. A proposta visa criar um arcabouço legal mais eficaz e sensível às necessidades dos produtores rurais em momentos desafiadores, promovendo a estabilidade no setor do agronegócio.

Leia Também:  15ª Conferência Estadual da Assistência Social elege 42 delegados para representar o Tocantins na etapa nacional

O documento da FPA foi assinado também pelos deputados estaduais que compõem a frente parlamentar Luciano Oliveira, Eduardo Mantoan, Cleiton Cardoso e o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins Amélio Cayres.

O Banco Central do Brasil informou que o documento será enviado a área técnica para que seja analisada a proposta.

Advertisement

TOCANTINS

Governador Wanderlei Barbosa participa da Expo Palmeirópolis e destaca papel do agronegócio e da cultura no desenvolvimento regional

Published

on

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, acompanhado da primeira-dama Karynne Sotero, participou nesta sexta-feira, 12, da programação da 12ª Expo Palmeirópolis, realizada dentro das comemorações pelos 46 anos de emancipação política do município. Com apoio do Governo do Tocantins, a feira agropecuária reuniu produtores rurais, empresários, expositores, autoridades e representantes do setor produtivo no Parque de Exposições Raimundo Parrião, reforçando o papel das exposições agropecuárias no desenvolvimento econômico, na geração de oportunidades e na valorização das tradições do campo.

Também participaram da agenda o prefeito de Palmeirópolis, Wlisses Barros de Souza, a primeira-dama do município, Katharine Oliveira, parlamentares, a vice-prefeita, vereadores e lideranças regionais.

A Expo Palmeirópolis integra o calendário de exposições agropecuárias do Tocantins e reúne atividades voltadas à produção rural, cultura e entretenimento. Rodeio, vaquejada, cavalgada, prova dos três tambores, exposições e atrações musicais fazem parte da programação, que movimenta a economia local e fortalece a integração entre o campo e a cidade.

Durante a agenda, o governador participou da abertura oficial do rodeio e entrou na arena ao lado de autoridades e lideranças locais, acompanhando uma das atrações mais tradicionais da exposição.

“A Expo Palmeirópolis representa a força das nossas tradições, da nossa cultura e do agronegócio tocantinense. Estar aqui comemorando os 46 anos de Palmeirópolis, uma cidade que tem grande importância para o desenvolvimento da região, em uma festa tão bem organizada, é motivo de alegria. É um evento que reúne famílias, produtores rurais e toda a comunidade em torno de uma atividade que movimenta a economia e faz parte da identidade do nosso estado. A cada ano, a exposição cresce e demonstra a importância do agro para o desenvolvimento de Palmeirópolis e de todo o Tocantins”, destacou o governador Wanderlei Barbosa.

Leia Também:  Procon Tocantins encontra variação de até 251,26% nos preços dos produtos da cesta básica em Gurupi

Exposições movimentam a economia e valorizam tradições

As exposições agropecuárias têm papel estratégico para o desenvolvimento dos municípios tocantinenses. Além de estimular negócios e fortalecer cadeias produtivas, os eventos preservam tradições culturais, promovem integração social e ampliam oportunidades para produtores, empreendedores e trabalhadores do campo.

O prefeito Wlisses Barros de Souza destacou a importância das parcerias para realização da feira. “Uma festa como esta só é possível graças às parcerias construídas ao longo dos anos. Temos o apoio do Governo do Estado, da Faet/Senar e de diversas instituições que acreditam no potencial de Palmeirópolis. São cinco dias de atividades que movimentam a economia, fortalecem a produção rural e proporcionam lazer para a população. Temos muito a agradecer pelo apoio que o governador Wanderlei Barbosa tem dado ao nosso município”, afirmou.

Além da pecuária, Palmeirópolis também se destaca pela diversificação da produção rural. Entre os empreendimentos instalados no município está a Agro Seringueira Tocantins, referência na produção de borracha natural e importante geradora de empregos na região.

Segundo o gerente da empresa, Romário Fernandes dos Reis, participar da exposição também é uma oportunidade de aproximar a população da realidade do campo. “Participar da exposição é uma forma de mostrar nossa história e o trabalho desenvolvido diariamente. Também é uma oportunidade de aproximar a população das atividades do campo e destacar a contribuição da produção rural para a geração de emprego e renda no município”, afirmou.

Leia Também:  Deputado Federal Eli Borges propõe anistia da dívida do Rio Grande do Sul com a União para ajudar povo gaúcho

O público acompanhou os shows da dupla Gino & Geno e do cantor Flaguim, que integraram a programação cultural da feira.

A Expo Palmeirópolis continua neste sábado, 13, com a tradicional cavalgada e demais atividades voltadas ao setor produtivo, encerrando a programação no domingo, 14, dentro das comemorações pelos 46 anos do município.

Continue Reading

GURUPI

TOCANTINS

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA