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PRESIDENTE DA ALETO

Em inauguração do novo anexo da Sefaz, Amélio Cayres comemora investimento para os contribuintes

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O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado estadual Amélio Cayres (Republicanos), participou da inauguração do novo prédio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) para atendimento à população. A solenidade de abertura da nova Agência de Atendimento da Sefaz ocorreu na tarde desta quinta-feira, 6, com a presença do governador Wanderlei Barbosa e autoridades do Estado.

“É uma satisfação acompanhar a ampliação e fomento aos serviços da Sefaz para que possa facilitar a vida dos contribuintes. Nós, na Assembleia Legislativa, temos sido parceiros também para votar as leis que ajudam a vida das pessoas, a exemplo do Refis [Mutirão de Renegociação Fiscal], e tudo isso gera renda para o Estado e é revestido de volta ao contribuinte, a exemplo dos tantos investimentos feitos pelo Governo”, afirmou o presidente da Casa de leis.

O governador Wanderlei Barbosa pontuou que, desde o início do mandato, determinou a modernização da Sefaz, a fim de agilizar os serviços prestados ao público.“Isso aqui não é gasto, isso é investimento. Nós vamos tratar com o nosso empresário, com o nosso contribuinte para resolver sua vida de maneira muito mais rápida. Quando assumimos a gestão, a folha de pagamento do funcionalismo era processada em 36 horas, mas agora são apenas em três horas. Agora temos um ambiente muito mais salubre para os nossos servidores e para o contribuinte que procurar a nossa Agência”, exemplificou.

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Com localização central na capital, o novo prédio conta com área construída de 4.654m², com espaço moderno e acessível, além de proporcionar mais conforto aos servidores e contribuintes. No prédio denominado como Anexo IVl, funcionará a Agência de Atendimento de Palmas, a Diretoria de Recuperação de Créditos Fiscais, a Gerência de IPVA, Gerência de ITCD e a Superintendência de Tecnologia e Inovação Fazendária.

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Portaria suspende autorizações de queima controlada no Tocantins até 31 de outubro

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A Portaria nº 190/2026, que suspende a emissão e a vigência das Autorizações Ambientais de Queima Controlada no Tocantins (AQCs), foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 24.

A medida, que entra em vigor na data de sua publicação, estabelece a suspensão das autorizações no período de 27 de julho a 31 de outubro. Durante esse intervalo, ficam suspensas a emissão de novas autorizações e a validade das já concedidas para a realização de queima controlada no estado.

A suspensão foi adotada devido ao risco de incêndios durante a estiagem, período em que a vegetação seca do Cerrado favorece a propagação do fogo.

A norma não se aplica às ações de prevenção e combate a incêndios florestais em Unidades de Conservação (UCs), às atividades educacionais e à agricultura de subsistência de comunidades tradicionais e indígenas.

Em caso de atividades educacionais que envolvam o uso do fogo, as instituições devem comunicar previamente o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).

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