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Em Brasília, Wanderlei Barbosa reforça importância da PEC da Segurança Pública após alterações propostas por governadores

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O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou nesta quinta-feira, 28, da 15ª Reunião do Fórum Nacional de Governadores, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília/DF. O encontro debateu temas de segurança pública, desenvolvimento e assistência social, saúde e reforma tributária. Com painéis temáticos abrangendo questões estratégicas e proposições relevantes para o futuro do país.

Durante o fórum, o governador Wanderlei Barbosa destacou a importância da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública para o estado e para o Brasil. “Como governador do Tocantins, vejo um grande avanço no encaminhamento da PEC da Segurança Pública ao Congresso Nacional, especialmente porque os 27 secretários de segurança pública chegaram a um consenso em torno de um único texto, algo raro diante da diversidade de opiniões entre os governadores. Sei o quão desafiador é alcançar essa unanimidade em um colegiado com representantes de todo o Brasil”, ressaltou o governador.

O governador Wanderlei Barbosa sugeriu que o texto, aprovado de forma unânime pelos secretários de Segurança Pública, seja imediatamente encaminhado ao Ministério da Justiça. Caso o ministério concorde com os pontos alterados, a proposta poderá seguir para o Congresso, onde será amplamente debatida. Ele enfatizou ainda dois aspectos essenciais para o Tocantins e outros estados. “Primeiro é condicionar o fundo de segurança, pois isso garantirá mais recursos para os estados investirem em suas funções de segurança. Segundo, unificar a metodologia de dados das secretarias de segurança. É inadmissível que, em um país que busca melhorar sua segurança pública, os dados sejam tratados de forma diferente, sem possibilidade de comparação ou padronização. Protocolos unificados, como boletins de ocorrência, são fundamentais, especialmente considerando que o crime não respeita fronteiras”, finalizou o governador.

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O secretário extraordinário de Representação do Tocantins em Brasília, Carlos Manzini Júnior; e o secretário de Estado da Fazenda do Tocantins, Donizeth Silva, acompanharam o governador Wanderlei Barbosa na participação do evento que também discutiu a reforma tributária.

“É fato que, nos próximos anos, conviveremos com a implantação de um novo modelo de sistema tributário nacional. E já nos próximos exercícios com um regime de transição. Temos sempre a preocupação de mantermos um nível de arrecadação capaz de suportar todas as demandas da sociedade, daí a necessidade de estarmos presentes em todos os fóruns, as reuniões e/ou as discussões que provoquem encaminhamentos que venham impactar os recursos que são destinados e de competência do estado do Tocantins”, destacou o secretário da Sefaz.

Fórum de Governadores

O Fórum de Governadores se consolidou como um espaço essencial de diálogo e colaboração entre os líderes dos Executivos estaduais. Desde a sua criação, tem promovido discussões relevantes sobre equilíbrio financeiro, pacto federativo, segurança pública, avanços na educação, distribuição de vacinas e questões ambientais. As reuniões contam com a participação de especialistas e representantes dos três poderes, enriquecendo as análises. Os temas são previamente debatidos pelos governadores, que escolhem relatores para conduzir as discussões conforme suas áreas de expertise.

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Na abertura do evento, o tema da segurança pública foi discutido pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, que apresentou as principais ações governamentais e os desafios enfrentados no setor. Ainda, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, destacou avanços nas políticas sociais para erradicar a fome e apoiar famílias vulneráveis; e a ministra da Saúde, Nísia Trindade, analisou progressos na saúde pós-pandemia, com foco no atendimento primário e na ampliação do acesso. Também participaram do Fórum o presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Carlos Eduardo Xavier; e o senador Eduardo Braga, que abordaram a reforma tributária, enfatizando propostas para uma implementação equilibrada entre estados e municípios.

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TOCANTINS

Durante painel em Lisboa, governador Wanderlei Barbosa destaca potencial energético do Tocantins como vetor de desenvolvimento

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O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou nesta terça-feira, 2, do 14º Fórum de Lisboa, realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Portugal, integrando o painel Energia como Ativo Estratégico na Economia Verde e Digital. Como palestrante, o chefe do Executivo apresentou a experiência do Tocantins no aproveitamento do potencial energético como vetor de desenvolvimento sustentável e competitivo, em um debate voltado aos desafios e às oportunidades do setor energético diante das transformações econômicas e tecnológicas.

Na ocasião, em painel moderado pelo consultor legislativo da Câmara dos Deputados, Eduardo Maia, o governador Wanderlei Barbosa debateu com o advogado-geral da Petrobras, Cristiano Andrade; o diretor jurídico da Axia Energia, José Eduardo Guimarães Barros; e a advogada Maís Moreno, temas como transição energética, segurança no abastecimento, investimentos em infraestrutura e tecnologia, expansão das fontes renováveis e redução das emissões de gases de efeito estufa.

Durante a palestra, o governador Wanderlei Barbosa enfatizou a energia como um ativo essencial para o desenvolvimento. “O crescimento econômico exige considerar eficiência energética, inovação tecnológica e sustentabilidade. No Tocantins, estamos trabalhando com incentivos legais, como a isenção de ICMS e linhas de crédito, para alinhar esses desafios por meio de ações que incentivam uma economia de baixas emissões e infraestrutura energética sustentável, além de ampliar as oportunidades de desenvolvimento. Entendemos que a transição energética precisa ocorrer com planejamento e responsabilidade ambiental”, pontuou.

Ao defender a conciliação entre crescimento econômico, eficiência, previsibilidade e participação social na formulação de políticas voltadas ao setor energético diante das transformações tecnológicas e dos desafios impostos pelas mudanças climáticas, o governador também detalhou a Estratégia Tocantins Competitivo e Sustentável (Estocs), iniciativa do Governo do Tocantins de longo prazo, que orienta investimentos nas áreas de meio ambiente, desenvolvimento social e infraestrutura. Os objetivos da iniciativa são fortalecer a competitividade do estado e promover um modelo de crescimento de baixas emissões de gases de efeito estufa.

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O governador Wanderlei Barbosa ressaltou também o potencial energético do Tocantins e as ações adotadas pelo Estado para ampliar a geração de energia limpa, especialmente por meio da energia solar. “O Tocantins tem promovido a política de sustentabilidade de maneira coerente. Somos banhados por duas bacias importantes para o Brasil e, nessas bacias, temos diversas hidrelétricas que também são fontes de energia renovável. Iniciamos uma importante migração para a energia solar. Recentemente, inauguramos o primeiro parque fotovoltaico do Estado em um projeto produtivo de frutas e derivados e já temos outros seis projetos previstos para implantação”, acentuou o chefe do Executivo.

O chefe do Executivo também salientou as ações voltadas à preservação ambiental e ao fortalecimento dos mecanismos de fiscalização e monitoramento do território tocantinense. “Temos projetos voltados para o fortalecimento dos órgãos de controle ambiental para fazer o combate da degradação ambiental e dos incêndios. Todo o nosso território é regido com leis ambientais rigorosas, sendo coberto e monitorado via satélite. Esse é o objetivo da nossa vinda, discutir o Tocantins, trazer informações e levar para o nosso estado”, finalizou.

Potencial do Tocantins

Na área ambiental, o Estado conquistou a liderança nacional entre os estados que mais avançaram em sustentabilidade ambiental entre 2023 e 2025, conforme o Ranking de Competitividade dos Estados, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP). O resultado é reflexo de ações como o programa Foco no Fogo, que contribuiu para a redução de 34% das queimadas ilegais entre 2024 e 2025.

O Estado também se destaca na geração de energia limpa, com capacidade instalada de 1.968,97 MW, dos quais mais de 93% são provenientes de cinco usinas hidrelétricas e pequenas centrais hidrelétricas. Com demanda de 740,6 MW, consome apenas 37,6% da energia que produz, destinando o excedente ao Sistema Interligado Nacional e contribuindo para a segurança energética do país.

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⁠O Tocantins é um dos estados que mais evoluiu nos serviços públicos digitais. Nas próximas semanas, o Governo do Tocantins assinará a Ordem de Serviço para a instalação de cinco parques fotovoltaicos em prédios públicos, iniciativa que deve gerar economia estimada em R$ 600 milhões ao longo de 25 anos. Além de ampliar a eficiência da gestão pública, a digitalização dos serviços reduz deslocamentos, diminui o consumo de combustíveis fósseis e proporciona mais praticidade à população.

Na área de transporte, o Governo do Tocantins tem adotado medidas que integram sustentabilidade e redução de custos. Veículos elétricos e híbridos estão isentos do pagamento de Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) até o fim de 2027. O Estado também aderiu ao programa federal de subvenção ao diesel importado, que garantiu desconto de até R$ 1,20 por litro. A participação representou cerca de 1,79% do consumo nacional e um impacto financeiro de aproximadamente R$ 30 milhões.

Fórum de Lisboa

Realizado anualmente, o Fórum de Lisboa chega à sua 14ª edição em 2026 com o tema Nova ordem internacional, tecnologia e soberania: desafios democráticos, econômicos e sociais. A programação, que ocorre entre os dias 1º e 3 de junho, reúne acadêmicos, gestores, especialistas, autoridades e representantes da sociedade civil do Brasil e da Europa para debater os impactos das transformações tecnológicas nas estruturas políticas, econômicas e sociais, além de temas relacionados à democracia, inovação, sustentabilidade e saúde.

O evento é promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), pelo Lisbon Public Law Research Centre (LPL), da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), e pelo Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da Fundação Getulio Vargas (FGV Justiça).

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