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Diretoria do Servir em reunião com a Receita Federal define regularização do informativo do Imposto de Renda dos Beneficiários

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A Secretaria de Estado da Administração (Secad), por meio da Diretoria de Gestão do Servir, realizou uma reunião nesta quinta-feira, 20, em Palmas, com representantes da Receita Federal para solucionar inconsistências nos dados apresentados na Declaração de Imposto de Renda dos beneficiários do Servir. Durante a reunião, ficou esclarecido que, de acordo com a atual Instrução Normativa da Receita Federal (IN RFB n° 2134/2023), a responsabilidade de enviar a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed) agora é do Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Tocantins.

Segundo Tatiana Braga, Diretora do Servir, os arquivos foram reprocessados e já enviados à Receita Federal conforme as novas exigências. “Todas as informações foram reprocessadas para atender ao novo padrão exigido. Se algum beneficiário constatar divergência em sua Declaração de Imposto de Renda, solicitamos que emita um novo informativo disponível no Portal do Beneficiário. Se necessário, proceda com uma declaração retificadora à Receita Federal. Em caso de dúvidas, o servidor pode entrar em contato com o Servir para obter esclarecimentos adicionais”, explicou.

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Orientações

Para os beneficiários que já fizeram a declaração, a Diretoria do Servir orienta que verifiquem seu extrato para imposto, caso seja necessário o servidor deve retificar a declaração e informar os novos valores.

É importante destacar que os servidores que ainda não preencheram sua Declaração de Imposto de Renda não terão problemas neste ponto específico, pois os dados já foram atualizados. Em caso de dúvidas, o servidor pode entrar em contato com o Servir por meio do e-mail [email protected] ou pelos números (63) 3218-4242, 3218-7325 e 3218-1593.

 

 

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TOCANTINS

Portaria suspende autorizações de queima controlada no Tocantins até 31 de outubro

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A Portaria nº 190/2026, que suspende a emissão e a vigência das Autorizações Ambientais de Queima Controlada no Tocantins (AQCs), foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 24.

A medida, que entra em vigor na data de sua publicação, estabelece a suspensão das autorizações no período de 27 de julho a 31 de outubro. Durante esse intervalo, ficam suspensas a emissão de novas autorizações e a validade das já concedidas para a realização de queima controlada no estado.

A suspensão foi adotada devido ao risco de incêndios durante a estiagem, período em que a vegetação seca do Cerrado favorece a propagação do fogo.

A norma não se aplica às ações de prevenção e combate a incêndios florestais em Unidades de Conservação (UCs), às atividades educacionais e à agricultura de subsistência de comunidades tradicionais e indígenas.

Em caso de atividades educacionais que envolvam o uso do fogo, as instituições devem comunicar previamente o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).

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