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Dia do Idoso – Cuidados e Orientações do Procon Tocantins para Evitar Golpes

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No dia 1º de outubro, celebramos o Dia do Idoso, uma data que nos lembra a importância de valorizar, proteger e cuidar daqueles que tanto contribuíram para a nossa sociedade. Pensando na segurança desse público, o Procon Tocantins reforça as orientações para evitar golpes, que têm se tornado cada vez mais comuns.

“O Dia do Idoso é uma oportunidade para reforçarmos nosso compromisso com a proteção dos direitos dos consumidores mais velhos. Infelizmente, os idosos são frequentemente alvo de golpistas que se aproveitam de sua confiança e boa-fé. No Procon Tocantins, estamos constantemente trabalhando para informar e proteger a população contra essas práticas abusivas. “, afirmou Magno Silva, superintendente interino do Procon Tocantins.

A Lei nº 4.067, de 26 de dezembro de 2022, do Estado do Tocantins, proíbe a oferta de empréstimos financeiros por meio de ligação telefônica para aposentados e pensionistas. Ela visa proteger os idosos de práticas abusivas e golpes relacionados a empréstimos não solicitados.

O Procon Tocantins registou um número significativo de reclamações e denúncias relacionadas a práticas abusivas contra idosos. Entre 01/01/2023 e 27/09/2024, o órgão registrou mais de seiscentas reclamações, as principais queixas, destacam-se:

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• Cobrança indevida por serviços não contratados ou reconhecidos.

• Dificuldade na devolução de valores pagos ou reembolsos.

• Negativação indevida sem contratação do serviço, caracterizando fraude bancária.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), é essencial proteger os consumidores de práticas abusivas. Aqui estão alguns dos golpes mais frequentes que atingem os idosos e como evitá-los:

• Golpe do Falso Funcionário:

Como Funciona: Os golpistas se passam por funcionários de bancos ou empresas de telefonia e pedem dados pessoais e bancários.

Como Evitar: Nunca forneça informações pessoais ou bancárias por telefone. Bancos e empresas não solicitam esses dados dessa forma.

• Golpe do Prêmio Falso

 Como Funciona: O idoso recebe uma ligação ou mensagem informando que ganhou um prêmio, mas precisa pagar uma taxa para recebê-lo.

Como Evitar: Desconfie de prêmios que exigem pagamento antecipado. Verifique a veracidade da promoção diretamente com a empresa.

• Golpe do Empréstimo Fácil

Como Funciona: Prometem empréstimos com condições facilitadas, mas exigem depósitos prévios.

Como Evitar: Desconfie de propostas muito vantajosas e que exigem pagamento antecipado. Consulte sempre instituições financeiras confiáveis.

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• Golpe do Falso Parente

Como Funciona: O golpista se passa por um parente em dificuldade e pede dinheiro urgentemente.

Como Evitar: Confirme a situação com outros familiares antes de tomar qualquer atitude.

 • Golpe da Venda Casada

Como Funciona: Empresas condicionam a venda de um produto ou serviço à aquisição de outro.

Como Evitar: Segundo o CDC, a venda casada é ilegal. Denuncie essa prática ao Procon.

Neste Dia do Idoso, o Procon Tocantins reforça seu compromisso com a segurança e bem-estar da população idosa. Fique atento, informe-se e proteja-se contra golpes. Juntos, podemos garantir um ambiente mais seguro e justo para todos.

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Dorinha garante apoio federal para plano integrado de desenvolvimento do Matopiba

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Presidente da Frente Parlamentar Mista do Matopiba, a senadora Professora Dorinha defende planejamento regional com investimentos em infraestrutura, logística, geração de oportunidades e melhoria da qualidade de vida.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional dará apoio institucional à elaboração do Plano de Desenvolvimento Integrado do Matopiba. O avanço é resultado das agendas conduzidas em Brasília pela senadora Professora Dorinha (União), presidente da Frente Parlamentar Mista do Matopiba, para organizar prioridades e ampliar os investimentos nos estados que compõem a região.

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, comunicou nesta segunda-feira (20) o posicionamento favorável das equipes técnicas da pasta. A manifestação ocorreu após agendas conduzidas por Dorinha em Brasília, ao lado da secretária extraordinária do Matopiba, Amanda Sobreira, no final de maio. A senadora apresentou ao secretário-executivo do Ministério, Valder Ribeiro, a necessidade de um planejamento capaz de reunir políticas de infraestrutura, logística, desenvolvimento econômico e melhoria das condições de vida da população.

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“O Matopiba precisa ser tratado de acordo com a dimensão estratégica que representa para o Brasil. Queremos construir um plano que organize prioridades, oriente os investimentos e transforme o crescimento econômico em emprego, renda, infraestrutura e qualidade de vida para quem mora na região”, afirmou Dorinha.

A proposta prevê estudos técnicos, planejamento estratégico e integração entre o Governo Federal, o Congresso Nacional, estados e municípios. Com localização estratégica e capacidade institucional, Palmas deverá exercer o papel de centro articulador e administrativo desse processo.

Dorinha também defendeu que a condução das políticas relacionadas ao Matopiba seja transferida para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. A mudança conta com o apoio de parlamentares e governadores dos estados que integram o território e busca ampliar a capacidade de execução das ações. “Estamos propondo uma estrutura que consiga integrar diferentes ministérios e tirar os projetos do papel. A região precisa de planejamento, orçamento e capacidade de execução”, explicou a senadora.

Fórum Matopiba
Outro projeto em construção é a realização do Fórum Matopiba, em Palmas. O encontro deverá reunir prefeitos, governadores, investidores, representantes do setor produtivo e instituições públicas para discutir os desafios regionais e apresentar oportunidades de investimento.

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