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Unidade Penal de Porto Nacional

Custodiados da Unidade Penal de Porto Nacional concluem curso de Funilaria Automotiva

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A Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju) realizou nesta sexta-feira, 13, mais uma formatura de custodiados do Sistema Penal, desta vez, do curso de Funilaria Automotiva. A qualificação foi realizada na Unidade Penal de Porto Nacional, onde cinco pessoas privadas de liberdade tiveram a oportunidade de aprender sobre o nicho mercadológico que abrange a estética de veículos.

A formatura dos cinco custodiados foi prestigiada pelo secretário da Pasta, Deusiano Amorim, que reforçou a importância do incentivo ao mercado de trabalho para os que estão no Sistema Penal.

“Agradeço a todos os envolvidos na preparação dessas atividades, por meio da Gerência de Reintegração Social, Trabalho e Renda ao Preso e Egresso, e esse é um setor que temos um cuidado intenso, pois é por meio dele que levamos às unidades as qualificações, atendendo aos custodiados. Vamos caminhando com essas profissionalizações, que além de trazerem conhecimento, viabilizam a remição, e fazendo com que os egressos cheguem à sociedade com essas qualificações”, disse o gestor.

Monitoria

O curso teve a duração de 160 horas, e contou com a monitoria de um dos custodiados da unidade, projeto Monitoria PPL em que os próprios presos aprendem uns com os outros e compartilham experiências. Durante as aulas práticas os cursandos recuperaram a pintura de dois veículos do Sistema Penal que foram disponibilizados pelo Setor de Transportes da Seciju.

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O chefe da Unidade Penal, José Ribamar, ressalta que tem efetivado parcerias para que os custodiados estejam sempre em capacitação. “É importante essas parcerias, pois quem sair daqui com conhecimentos, já sai empregado porque todos os dias existem demandas de empregabilidade. Temos uma metodologia altamente humanizada aqui e seguimos essa linha sempre tendo o maior respeito pelos reeducandos”, frisou o chefe.

O coordenador que atua na Gerência de Reintegração Social Trabalho e Renda ao Preso e Egresso, Norton Rodrigues, também participou da formatura e destacou que a Seciju tem atuado com parcerias para a utilização da mão de obra carcerária, inclusive para a recuperação de veículos de demais secretarias, o que proporciona a remição de pena. Segundo ele, outras iniciativas serão realizadas, como cursos de maquiagem, olericultura orgânica.

O evento ainda contou com a presença do gestor de frota da Seciju, Reivaldo Ferreira, que realizou a vistoria dos dois carros que tiveram a pintura recuperada pelos custodiados, além da representante da juíza de execução penal da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional, Umbelinda Lopes, Raquel Cavalcante; dos representantes do Senac, Lúcia Córdula e Clerinston Córdova; representante do Senai, Patrícia Vaz; representante da Igreja Universal, Pastor Fabrício Cardoso; e, representante da Defensoria Pública do Estado, Heurisvane Lima.

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Além da entrega dos certificados, o momento foi utilizado pelo orador da turma para fazer agradecimentos relativos aos conhecimentos obtidos durante a qualificação.

Entrega de uniformes

Na ocasião, houve ainda a entrega de 250 kits de uniformes direcionais aos custodiados, que foram fabricados por mão de obra carcerária da Unidade Penal Feminina de Palmas, Unidade de Tratamento Penal do Cariri e Unidade Penal Regional de Palmas.

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TOCANTINS

SSP/TO e Seciju alinham ações para ampliar emissão de documentos no sistema prisional

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Na tarde desta quarta-feira, 29, o secretário de Estado da Segurança Pública, Luciano Barbosa de Souza Cruz, recebeu, na sede da Secretaria da Segurança Pública, em Palmas, representantes da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) para reunião de alinhamento institucional no âmbito do Programa de Documentação Civil (Prodoc). O encontro teve como objetivo alinhar ações e discutir a cooperação entre os órgãos para ampliar o acesso à documentação básica de pessoas privadas de liberdade no Tocantins.

A iniciativa busca integrar esforços entre as instituições, especialmente no suporte técnico do Instituto de Identificação, para a realização de coletas biométricas e emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), além de outros documentos essenciais, contribuindo para a efetivação de direitos e o fortalecimento das políticas de reintegração social.

O secretário da Segurança Pública, Luciano Barbosa de Souza Cruz, destacou a importância da atuação conjunta entre as pastas. “A integração entre os órgãos é fundamental para garantir mais eficiência nas políticas públicas e assegurar que os direitos básicos sejam efetivamente alcançados, contribuindo diretamente para a cidadania e para o fortalecimento da segurança pública no Estado”, afirma.

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A diretora do Instituto de Identificação, Elaine Monteiro, destaca a importância da parceria para ampliar o acesso à documentação civil de pessoas privadas de liberdade. “A iniciativa permite viabilizar a emissão de documentos essenciais diretamente nas unidades prisionais, contribuindo para a organização dos dados e para o atendimento do público, o que contribui para a dignidade e para o processo de reintegração social”, ressalta.

O Secretário de Estado da Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju), Hélio Marques,destacou que a reunião foi extremamente proveitosa, pois foi possível avançar nos pontos já previamente elencados para a assinatura de um futuro Termo de Cooperação com a SSP/TO.

 

“Hoje, iniciamos as tratativas para a construção de um acordo de cooperação que facilitará bastante no intuito de fazer com que a pessoa que cumpre pena no Estado do Tocantins atualmente, já saia já com a documentação civil básica para que  possa dar prosseguimento na vida quando sair do cárcere. Desse modo, foi uma excelente reunião na medida em que foi possível debater todos os aspectos técnicos e analisar a viabilidade para iniciar a coleta biométrica, na questão da emissão da documentação civil básica, e também na coleta do material genético, que já é uma determinação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e seremos capazes de conseguir abranger nesse acordo de cooperação”, finalizou o gestor.

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Durante a reunião, também foram tratados os encaminhamentos para a formalização de um termo de cooperação, com definição de atribuições e responsabilidades entre os órgãos, visando a estruturação de um fluxo de trabalho eficiente e o cumprimento das metas estabelecidas no Plano Estadual Pena Justa.

A reunião contou com a participação de representantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça, que contribuíram com discussões técnicas e encaminhamentos relacionados à proposta de cooperação.

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