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Custodiados concluem curso de Olericultura na Unidade Penal de Araguaína com foco em reintegração social

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Custodiados da Unidade Penal de Araguaína concluíram nesta sexta-feira, 23, o curso de Olericultura Orgânica e Convencional. Ao todo, 15 custodiados participaram da formação entre os dias 19 e 23 de maio, fruto de uma parceria entre a Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar).

Durante as aulas, os participantes aprenderam técnicas de cultivo de hortaliças, como preparação de canteiros, manipulação adequada de mudas e replantio. A capacitação foi ministrada pelo professor Nélio Noleto do Senar, com foco em práticas sustentáveis e aplicáveis tanto na agricultura convencional quanto na orgânica. As hortaliças cultivadas pelos detentos devem ser utilizadas pelo sistema penal e comunidade.

Para o chefe da Unidade Penal de Araguaína, Paulo Ricardo Reis, “ações como essa são fundamentais para o processo de reintegração social, pois os cursos profissionalizantes ampliam as perspectivas de futuro e contribuem para que os custodiados retornem à sociedade com mais dignidade e preparo para o mercado de trabalho”, pontua.

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O que é Olericultura?

A olericultura é o ramo da agricultura que se dedica ao cultivo de hortaliças, como alfaces, tomates, cenouras, cebolas, entre outros vegetais consumidos regularmente na alimentação. Essa técnica envolve práticas específicas para garantir o desenvolvimento saudável das plantas, desde o preparo do solo e dos canteiros até a colheita e o manejo pós-colheita.
Ela se divide em duas vertentes principais: Olericultura Convencional, que utiliza métodos tradicionais, podendo incluir o uso de defensivos agrícolas e fertilizantes químicos, e Olericultura Orgânica, que prioriza práticas sustentáveis, com uso de adubos naturais, controle biológico de pragas e respeito ao meio ambiente.
Além da qualificação profissional, o curso também possibilita aos custodiados a diminuição da pena. De acordo com a Lei de Execução Penal (LEP), cada 12 horas de estudo equivalem a um dia a menos na pena, mecanismo que valoriza a busca pelo conhecimento e incentiva o engajamento em atividades educativas.

Segundo o gerente de Reintegração Social, Trabalho e Renda ao Preso e Egresso, Dilson Noleto, “o custodiado que trabalha, tem a possibilidade de ter a sua remição de pena junto com sua qualificação, por isso trazemos essas opções de cursos que são capazes de diminuir a reincidência de crimes pós-cárcere”.

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O superintendente de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional, Rogério Miranda afirma que essas ações são “reflexo do empenho da Seciju em dar continuidade na política de educação profissionalizante e as parcerias são muito importantes para isso e os custodiados têm se frequentado os cursos com afinco, com poucas baixas”.

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TOCANTINS

MPE pede indeferimento do registro de Gaguim ao Senado; defesa afirma que documentação já foi entregue

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O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu neste domingo, 23, o indeferimento do registro de Carlos Gaguim ao Senado pelo Tocantins. O pedido está relacionado a pendências na documentação apresentada pelo candidato e não à existência de causa de inelegibilidade.

No parecer encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), o procurador regional eleitoral Rodrigo Mark Freitas afirma que a análise dos documentos não identificou nenhuma das causas de inelegibilidade previstas na Lei Complementar nº 64/1990.

A Procuradoria apontou problemas em uma certidão relativa a processo da Justiça Federal, que não teria assinatura nem código para conferência de autenticidade. Também cobrou certidões de objeto e pé de dois processos relacionados ao candidato no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo o MPE, a apresentação de decisões isoladas desses casos não substitui os documentos exigidos pela legislação eleitoral.

O próprio parecer ressalta, contudo, que a documentação faltante ainda pode ser apresentada durante a fase ordinária do processo. Caso os documentos sejam juntados e não indiquem irregularidades, a pendência poderá ser considerada sanada.

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O pedido do MPE não equivale ao indeferimento da candidatura. O registro de Gaguim ainda depende de julgamento pela Justiça Eleitoral.

A equipe jurídica de Gaguim informa que os documentos e certidões solicitados pelo Ministério Público Eleitoral já foram apresentados e estão à disposição da Justiça Eleitoral para análise.

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