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Corregedoria-Geral do Tocantins faz visita técnica ao MPF visando otimizar processos disciplinares

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A Corregedoria-Geral do Estado realizou uma visita técnica ao Ministério Público Federal (MPF) nesta terça-feira, 11. O encontro teve o objetivo de buscar contribuições para a criação e regulamentação de Acordo Substitutivo dentro do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) como uma alternativa ao processo  tradicional, sempre que possível.

Durante a visita, foram discutidos os resultados positivos do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), instrumento jurídico que permite, em certos casos, que o Ministério Público e o acusado de um crime façam um acordo para evitar o processo criminal tradicional.

A ideia é criar um mecanismo similar para os processos disciplinares na administração pública estadual com o intuito de agilizar e tornar mais eficiente a resolução de casos que, de outra forma, poderiam demandar mais tempo e recursos públicos. “A Corregedoria-Geral do Estado está empenhada em implementar práticas inovadoras que promovam a justiça e a eficiência administrativa, contribuindo para a melhoria contínua das ações de correição”, explicou a corregedora-geral, Vagleia Inácio Montelo Camarço.

Ainda de acordo com a corregedora, a adoção de um acordo substitutivo como uma medida alternativa no âmbito do PAD reflete o compromisso do Governo do Tocantins que, por meio da Controladoria-Geral do Estado, busca soluções que favoreçam a transparência, a justiça e a celeridade processual, beneficiando tanto os servidores quanto a administração pública como um todo.

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A equipe da Corregedoria-Geral do Estado foi recebida pelo procurador da república, Humberto de Aguiar Júnior, que ofereceu apoio institucional do MPF para o sucesso da iniciativa no Poder Executivo Estadual.

Acordos substitutivos

Os acordos substitutivos em processos administrativos disciplinares são uma forma de resolver problemas disciplinares no serviço público de maneira mais rápida e eficiente, sem a necessidade de seguir todo o processo formal. Em vez de passar por um longo processo investigativo e de julgamento, as partes envolvidas (geralmente a administração pública e o servidor) fazem um acordo para resolver o problema.

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Dorinha garante apoio federal para plano integrado de desenvolvimento do Matopiba

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Presidente da Frente Parlamentar Mista do Matopiba, a senadora Professora Dorinha defende planejamento regional com investimentos em infraestrutura, logística, geração de oportunidades e melhoria da qualidade de vida.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional dará apoio institucional à elaboração do Plano de Desenvolvimento Integrado do Matopiba. O avanço é resultado das agendas conduzidas em Brasília pela senadora Professora Dorinha (União), presidente da Frente Parlamentar Mista do Matopiba, para organizar prioridades e ampliar os investimentos nos estados que compõem a região.

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, comunicou nesta segunda-feira (20) o posicionamento favorável das equipes técnicas da pasta. A manifestação ocorreu após agendas conduzidas por Dorinha em Brasília, ao lado da secretária extraordinária do Matopiba, Amanda Sobreira, no final de maio. A senadora apresentou ao secretário-executivo do Ministério, Valder Ribeiro, a necessidade de um planejamento capaz de reunir políticas de infraestrutura, logística, desenvolvimento econômico e melhoria das condições de vida da população.

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“O Matopiba precisa ser tratado de acordo com a dimensão estratégica que representa para o Brasil. Queremos construir um plano que organize prioridades, oriente os investimentos e transforme o crescimento econômico em emprego, renda, infraestrutura e qualidade de vida para quem mora na região”, afirmou Dorinha.

A proposta prevê estudos técnicos, planejamento estratégico e integração entre o Governo Federal, o Congresso Nacional, estados e municípios. Com localização estratégica e capacidade institucional, Palmas deverá exercer o papel de centro articulador e administrativo desse processo.

Dorinha também defendeu que a condução das políticas relacionadas ao Matopiba seja transferida para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. A mudança conta com o apoio de parlamentares e governadores dos estados que integram o território e busca ampliar a capacidade de execução das ações. “Estamos propondo uma estrutura que consiga integrar diferentes ministérios e tirar os projetos do papel. A região precisa de planejamento, orçamento e capacidade de execução”, explicou a senadora.

Fórum Matopiba
Outro projeto em construção é a realização do Fórum Matopiba, em Palmas. O encontro deverá reunir prefeitos, governadores, investidores, representantes do setor produtivo e instituições públicas para discutir os desafios regionais e apresentar oportunidades de investimento.

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